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II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas abre inscrições

O II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – a escola aprendendo com as diferenças tem como objetivo promover, difundir e valorizar experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, realizadas por gestores, educadores, professores e estudantes.

Na segunda edição, serão premiados Relatos de Experiências das escolas públicas de educação básica e das secretarias de educação; e Textos Narrativos produzidos por estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, matriculados nas escolas públicas brasileiras. Será, também, concedida Menção Honrosa à experiência inclusiva de educação infantil que se destacar.

O período de inscrições inicia-se em 21 de setembro de 2011 e se encerra em 31 de dezembro de 2011. O dia 21 de setembro foi escolhido por marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, conforme calendário oficial brasileiro.

Os organizadores anunciarão, até o dia 30 de abril de 2011, os Relatos de Experiências e Textos Narrativos selecionados. O anúncio será feito pela imprensa, pelo site oficial do Prêmio www.peei.mec.gov.br e pelos sites do MEC www.mec.gov.br e da Oraganização dos Estados Ibero-americanos – OEI www.oei.org.br.

Para saber mais, acesse o site do II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas.

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I Fórum de Direitos Humanos acontecerá no Rio de Janeiro

O I Fórum de Direitos Humanos será realizado no próximo dia 14 de setembro, quarta-feira, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A organização do evento é do Núcelo de Identidade Brasileira e História Contemorânea (NIBRAHC), grupo formado por estudantes de graduação de variados cursos da UERJ. O Fórum conta com a parceria da Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil e o Inclusão Já!.

O objetivo é fortalecer a defesa dos direitos humanos em relação a assuntos estratégicos e fundamentais para o país – temas atuais e fortemente discutidos pela sociedade: a educação na diversidade e a Comissão da Verdade.

PROGRAMAÇÃO

15:00h – Reunião com representantes de movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos

17:30h – Mesa 1: Políticas publicas de educação na perspectiva dos direitos humanos e diversidade

19:00h – Mesa 2: Passando o Brasil a limpo: Comissão da Memória e Verdade

Coordenação: Claudia Grabois e Oswaldo Munteal.

Palestrantes: Marcelo Chalreo (Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ), Erika Pisaneschi (Diretora de Políticas de Educação de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação), Adair Rocha (Professor da UERJ), Victória Grabois (Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ), Theofilo Santos (Cientista Social/UJS/Fundação Mauricio Grabois), Aurélio Fernandes (Professor da Rede Estadual do RJ), Andrei Bastos (Jornalista e integrante da CDHAJ/OAB-RJ), Renato Simões (coordenador nacional de movimentos populares e setoriais do PT e MNDH).

INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES

Escreva para: forumdireitoshumanos@gmail.com

DATA E LOCAL

Data: 14 de setembro de 2011
Endereço: Rua São Francisco Xavier Nº 524 – Maracanã – Auditório 111 – 11º andar – Bloco F – Universidade do Estado do Rio de Janeiro / UERJ

Convite I FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS

Dilma sanciona lei que permite trabalho aos beneficiários do BPC

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento  pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065

Fonte: Portal do Plano Brasil sem Miséia (visite!)

No Conade, Haddad reforça compromisso com ensino inclusivo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (5), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Acompanhado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Haddad afirmou que é a educação inclusiva é uma prioridade do governo federal. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, também participou da atividade.

Haddad adiantou que na proposta de Plano para Inclusão das Pessoas com Deficiência, que o governo deve anunciar nos próximos dias, será considerada a dupla matrícula de crianças com deficiência, com investimentos do governo tanto nas escolas regulares como nas especiais que, segundo o ministro, são consideradas instituições públicas. Ele reforçou que o objetivo principal é garantir o acesso e promover a convivência entre crianças com e sem deficiência. “Esse convívio enriquece o ambiente escolar. Todos ganham”, disse.

Segundo o ministro, o Ministério da Educação trabalha para acelerar o processo de inclusão escolar de toda a população, em especial das crianças que estão fora da escola. “E não é fora da educação especial, mas crianças que não estão em escola nenhuma. Nosso caminho é o do acolhimento dessas crianças”, afirmou.

A ministra Maria do Rosário ressaltou a importância do Conade discutir políticas públicas com os ministros do governo federal. “A educação é um direito humano essencial e a questão das crianças e adolescentes com deficiência é um a preocupação central para nós”, enfatizou. Ela ressaltou ainda que é a segunda visita ministerial que o conselho recebe em menos de um mês, já que a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou da última reunião do Conade.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

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