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Manifesto do Fórum Nacional de Educação Inclusiva em repúdio ao impeachment da presidenta Dilma e à ruptura institucional

Diante do ocorrido no dia 31 de agosto de 2016, quando o Brasil foi submetido a um golpe parlamentar ao afastar uma presidente eleita com 54.501.118 votos, sem que crime de responsabilidade fosse cometido e comprovado, culminando, inclusive, na manutenção dos direitos políticos da presidenta Dilma Rousseff, o Fórum Nacional de Educação Inclusiva manifesta seu repúdio e sua indignação diante dos fatos.

Assistimos, perplexos, assaltarem a nossa democracia. Sabemos que impeachment sem crime é modalidade moderna de rasteira institucional, sem tanques nas ruas, sendo, da mesma forma, afronta direta contra o povo brasileiro, que foi à urnas em outubro de 2013. Lembramos que os direitos políticos de Dilma Rousseff foram mantidos, o que torna ainda mais evidente o golpe por meio de impeachment sem crime.

Diante dessa ignomínia, a presidenta eleita nas urnas fez afirmativas assertivas: “o golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido. O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.”

Nós, enquanto movimento da sociedade civil, repudiamos qualquer afronta ao estado democrático de direito. Reafirmamos que sem reforma política continuaremos à mercê das coalizões sem sentido, sem alinhamento mínimo entre os conceitos e as ideias defendidas pelos diversos partidos coligados; e o nome disso não é governabilidade, pois trata-se apenas de tornar o projeto vencedor nas urnas refém de partidos que negociam apoio ao lado vencedor, não importando propostas, ideias e objetivos, e em prejuízo dos melhores interesses do povo brasileiro.

Em nosso entendimento, desde o dia 31 de agosto de 2016 o Brasil foi tomado pela insegurança jurídica, fazendo nosso país retroceder 52 anos, jogando-o de volta à época obscura do golpe civil-militar de 1964. Fato gravíssimo para a nossa democracia, ainda em consolidação, pois a falta de segurança jurídica atropela o estado democrático de direito e as garantias constitucionais.

Assim, o Fórum Nacional de Educação Inclusiva manifesta-se: a) pelo retorno imediato da presidenta Dilma Rousseff à presidência da república, posto que lhe pertence; e, subsidiariamente, b) pela imediata convocação de eleições diretas, pois todo o poder emana do povo.

O FONEI informa, por fim, que manterá as suas ações voltadas à denuncia dos retrocessos que serão impostos por essa agenda conservadora, já anunciados, e se manterá mobilizado pela garantia dos direitos conquistados nos últimos 13 anos.

 

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