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Deputado Paulo Pimenta defende educação inclusiva na Câmara

Terminou há poucos minutos a fala do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em defesa da educação inclusiva. Ele fez um balanço de todas as conquistas das políticas de educação inclusiva adotadas nos últimos anos e, em especial, falou dos avanços do país com o advento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas da educação escolar por razão de deficiência”, afirma. O deputado fez, ainda, menção ao movimento da sociedade civil e do Ministério Público, ocorrido em Brasília nos dias 06 e 07 de julho (veja mais), que defendeu a inclusão escolar e os documentos que a regem, incluindo a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Assista à fala do deputado. Basta acessar este link: http://186.202.10.36/wmroot/cache/2011-7-11-18-32-6-966.asf

E, se você ainda não assinou o manifesto em defesa da educação inclusiva, clique aqui, não deixe para depois. São alguns cliques para garantir os direitos fundamentais de crianças e jovens com deficiência.

Inclusão Já!

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A inclusão e o seu mistério

 

Por More Ventura*

Penso assim, me “dizem pense assado!”
Me visto desse jeito, me dizem “tá apertado!”
Quero ser eu, dizem que estou alienado!
Vista isso! Coma aquilo! Pense assim! Vote em mim!
Sorria para a câmera, você está sendo filmado
Tira o cotovelo da mesa, isso é coisa de mal educado!

Sorria pra foto, mas se for de documento,
Faz cara de sério, respeita o momento!
Porque de resposta se junta,
Por que de pergunta se separa,
Mas por que essa mania de só se juntar quando a coisa tá clara?

Amigos, o que eu vou escrever agora é de coração!
Parece que muita gente não compreende o mistério da inclusão
Há pouco tempo, eu não tinha noção, de quem eram as pessoas
Que incluo agora no meu coração

Aconteceu tal fato, tal transformação,
Quando a “Dias Adriana” me incluiu num grupo de discussão .
Para o mundo dos discutidores, eu fui trazido
E por seus planos, em pouco tempo, fui abduzido
Até que percebi que seus planos nos meus, estavam incluídos!

Depois de uma madrugada
Que de tantas mensagens no Guiness devia ser incluída
Com o roteiro eu fui dormir, da Assembleia para a avenida
Acordei e fui mais minha esposa, à Assembleia Legislativa
Lá nos juntamos à Claudinha, e fomos incluídos de forma ativa
Em seus relatos de superações, e vitorias duras, mas altivas!

Passeamos pela Assembleia e, entrando no plenário,
Vimos uma cena, do normal o contrário
Uma catadora de lixo, para reciclagem
Mostrando para os deputados – uma bela abordagem,
Se fosse só para aquilo, já tinha valido a viagem!

Sem cerimônias, nem apresentação,
Com o manifesto fomos incluídos na presidência da mansão
Levando a carta de cobrança, protocolando para consideração
Depois do passeio soberbo, a Paulista incluímos no roteiro
E fomos incluídos na história do panfleteiro

Solitário de baixo do grande vão, lutando contra o povo inteiro
Em vinte minutos, incluindo mais cinco, de muitas ações e reações
O assunto da inclusão foi incluído, em meio milhar de corações

Claudinha e Jacque de sorriso inteiro,
Eu de roupa pela metade
Fomos incluídos em nosso mundo interior,
Ampliando nosso potencial e nos conhecendo de verdade!

Esta é a historia da inclusão e do seu mistério
Começa no mundo exterior, e pra dento volta seu ministério
Quando nos preocupamos, com a inclusão de quem tem deficiência
Permitimos se manifestar, incluindo em nossa aparência,
A diferença que nos faz especiais, que reside na nossa essência

*More Ventura é professor de Bíblia, história e cultura judaica e contador de histórias há dezessete anos. Atuou como rabino por seis anos na sinagoga Beit Yaacov, em São Paulo. É membro colaborador da comissão de liberdade religiosa da OAB, membro da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, diretor da Associação Campestre de São Paulo e diretor de voluntariado no Baresi. Fez a entrega do Manifesto pela Inclusão na Assembleia Legislativa de SP e produziu um vídeo sobre a panfletagem na Avenida Paulista (veja mais).

Direitos humanos são inegociáveis

Por Claudia Grabois

O estado brasileiro tem uma dívida histórica com as pessoas com deficiência, que, excluídas e segregadas, invísiveis e marginalizadas pela pobreza, até os dias de hoje integram o conjunto de brasileiros que não exercem a cidadania plena.

Tirando a maquiagem, a inclusão e a acessibilidade em todas as suas formas não fazem parte da realidade brasileira, e 75% das pessoas com deficiência são pobres e vítimas de preconceito de classe e por condição.

No ano de 2006, quatro anos depois do início dos debates e das negociações que resultaram na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (CDPD/ONU), um sopro de ar fresco e esperança tomou conta do nosso país. Os 33 artigos de conteúdo e os 17 do protocolo facultativo da CDPD foram ratificados com quorum previsto no art. 5°, § 3°, da Constituição Federal. A aprovação com o quorum qualificado de três quintos dos votos dos membros da Câmara e do Senado Federal, em dois turnos, garantiu ao tratado o status de normal constitucional. Esse fato ocorreu no dia 9 de julho de 2008, tornando esse dia um marco histórico para a sociedade brasileira.

A ratificação, que foi fruto de incansável e intenso trabalho de pessoas com e sem deficiência de todos os cantos do Brasil, foi mais uma prova da força do movimento de defesa dos direitos da pessoas com deficiência/direitos humanos e de suas lideranças, que disseram não ao modelo de saúde/ assistencialista que antes imperava.

A CDPD, considerada um tratado revolucionário, versa sobre todos os temas relativos à garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência e muda paradigmas com o conceito de desenho universal; da mesma forma pretende eliminar a discriminação e garantir a plena participação na sociedade, da garantia do acesso e permanência no sistema regular de ensino à participação na vida política do país, da preservação da identidade ao envelhecimento com dignidade.

A sua ratificação promoveu a união das forças do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo e, de fato, no nosso país o tratado revolucionário foi estudado e debatido, artigo por artigo, para que não ficassem dúvidas.

A discussão por deficiências, superada, deu espaço ao debate sobre os direitos e o exercício da cidadania em todas as áreas e setores, com os apoios necessários. Avançamos ainda mais e passamos da fase do por que fazer para o como tornar possível e viáveis a inclusão, a acessibilidade e o desenho universal.

Reforço que fator importante foi a força de Constituição garantida pelo quorum qualificado, que transformou a CDPD em um instrumento poderoso para a sociedade civil e os três poderes.

É fato que a sociedade brasileira está envolvida diretamente com a deficiência, pois são 25.000.000 de brasileiros e suas famílias. Assim como é fato que, devido à falta de informação e ao incentivo à cultura assistencialista da exclusão, a grande maioria ainda desconhece os seus direitos, como o direito indisponível e inegociável à educação que promove inclusão e avanços com igualdade de condições e oportunidades. Dessa falta de informação muitos se valem na tentativa de restringir direitos.

Logo depois da promulgação da CDPD, por meio do decreto legislativo nº 186 /2008, e, posteriormente, pelo decreto executivo nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, a necessidade de regulamentação foi levantada com a grande preocupação de manter a Convenção como único norte, para não permitir qualquer retrocesso, e tão somente para garantir com especificações os direitos já expostos com clareza no tratado internacional.

Por isso, remeto-me ao Artigo 24 da CDPD, que trata da EDUCAÇÃO. O texto legal não tem lacunas. Por mais que seja discutido (e mesmo que regulamentado), não se poderá deixar de abordar a educação dentro do conceito da inclusão educacional, que é obrigação de fazer na CDPD. Nesse sentido, o foco estará sempre no como fazer, pois o direito é adquirido. Nesse sentido, maiores especificações no tocante ao descumprimento da norma legal podem ser cabíveis, como a punição para gestores públicos que mantenham alunos confinados em classes especiais, em ações de desobediência legal. Criminalizar a falta de acessibilidade com as devidas punições seria um avanço para o Estado brasileiro e um grande benefício para a sociedade.

Regulamentar sim, na medida do necessário, com o reconhecimento da nossa Lei maior, que não está sujeita a interpretações ambíguas como se pretende fazer parecer.

A CDPD é Constituição e como tal deve ser tratada. Não precisamos inventar a roda. É necessário conhecimento sobre a matéria, delicadeza no trato e firmeza suficiente para assumir posições em concordância com os direitos adquiridos. Direitos humanos são inegociáveis!

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