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Fórum Permanente de Ed. Inclusiva ocorrerá em SP

O Fórum Permanente de Educação Inclusiva tem o objetivo de discutir temas de profunda importância para a consolidação de políticas públicas e de ações que garantam o direito fundamental de todas as crianças à educação de qualidade, oferecida em escola comum, sem exceções.

O encontro terá como tema “O Plano Nacional de Educação e a Meta 4: interfaces e implicações para os Planos Estaduais e Municipais”. É fundamental a participação de educadores e demais cidadãos preocupados com o futuro da Educação Inclusiva no Brasil. A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (que está em discussão no Congresso) determina que, até 2020, os governos deverão “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino“. Trata-se de tema de extrema importância, uma vez que estamos discutindo eliminar definitivamente, em dez anos, a invisibilidade e a supressão de direitos dessa população, vítima da segregação e do descaso há séculos.

 

PARTICIPE!

  • Dia: 20.08.11
  • Local: Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (no Auditório da Faculdade)
  • Inscrições gratuitas
  • Vagas limitadas
  • E-mail: inclusao@gmail.com – inclusao(arroba)gmail.com

 

CRONOGRAMA DO EVENTO

Manhã

  • 08:15 – 08:45 hs – Credenciamento e Abertura
  • 08:50 – 10:00 – Apresentação dos Fóruns Regionais sobre a discussão da Meta 4
  • 10:20 – 12:00 – Mesa 1:
    – Lisete Arelaro (Diretora da Faculdade de Educação/USP)
    – Meire Cavalcante (Portal Inclusão Já! e Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil)
    – Naira Rodrigues (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
    – Ayumi Hayashida (coordenadora)
    – 30 minutos para discussão

Tarde

  • 13:30 – 15:00 – Mesa 2:
    – Martinha Clarete Dutra dos Santos (Diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/MEC)
    – Salomão Ximenes (Ação Educativa)
    – Regina Mercurio (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
    – Luiz Henrique de Paula Conceição (coordenador)
    – 30 minutos para discussão
  • 15:45 – 17:00 – Carta do Evento
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Cartas marcadas (sobre o “debate” na OAB/RJ)

 

Por Andrei Bastos*

O texto do cartaz mostra que o "debate" já tem resultado certo (a exclusão educacional): "Debates sobre a educação inclusiva para maior compreensão da necessidade de coexistência das escolas especializadas com as escolas convencionais"

O jogo de cartas marcadas da audiência pública “Educação Inclusiva / Inclusão ou Exclusão / ‘Nada Sobre Nós Sem Nós’” na OAB/RJ já se denuncia no uso descuidado do slogan “Nada Sobre Nós, Sem Nós” em seu cartaz de divulgação. Este lema, adotado em 1986 pela Disabled People South Africa – DPSA, não prescinde em nosso idioma da importante vírgula que tem função de elipse e substitui a expressão “será feito”, encurtando a frase “Nada sobre nós será feito sem nós”. Mas para quem apenas usa a causa das pessoas com deficiência em interesse próprio, financeiro ou eleitoral, isto não faz diferença.

Quando o cartaz despudoradamente antecipa as conclusões do “debate”, falando da “necessidade de coexistência de escolas especializadas e escolas comuns”, fica claro que o evento faz parte de uma estratégia para legitimação da posição retrógrada de quem se beneficia com a perpetuação da exclusão, sem mesmo considerar a inconstitucionalidade de suas pretensões. Espero que tal manobra, que coloca um antagonismo falso entre educação especial e educação inclusiva e conta, infelizmente, com a participação de claque formada por deficientes iludidos pelos discursos equivocados ou desonestos dos aproveitadores de plantão, seja desmascarada o mais amplamente possível, evitando que a OAB/RJ avalize esta promoção da nossa exclusão permanente.

Os parlamentares participantes – os de sempre – serão os primeiros beneficiários dessa reprise das encenações ocorridas na Câmara Municipal carioca e na Alerj, com a manutenção dos seus ganhos políticos, sustentados pelo pensamento assistencialista e excludente que há muito formou e consolidou suas áreas de influência e currais eleitorais.

O que deveríamos discutir é como resgatar as estruturas arcaicas da educação especial brasileira, centenária, para a modernidade e irreversibilidade da educação inclusiva e não “a necessidade de coexistência” entre realidades que devem se integrar. Afinal, essas estruturas estão aí sem nada ou pouco fazer para o avanço da inclusão real e em larga escala há muito tempo, escolhendo ficar atadas por nós a um passado sem nós, mas rico em benefícios para os “donos ou donas do pedaço”.

As pessoas com deficiência brasileiras se contam em milhões e não em centenas ou milhares e a exclusão da maioria é que garante tais ganhos políticos e financeiros dessas estruturas de pensamento excludente, que devem ser denunciadas sempre, e não podemos contribuir para sua legitimação com nossa presença em seus eventos de fancaria.

Temos que ter claro que para tais instituições, políticos e ONGs o que interessa é manter o controle e monopólio da “causa”, inclusive por meio de apadrinhamentos de coronelismo explícito. Para tais figuras nefastas, políticas públicas se confundem com interesses privados e a ideia de que o processo de inclusão ganhe escala nacional é uma ameaça porque a galinha dos seus ovos de ouro escapará dos seus galinheiros, onde há décadas estão acomodadas e bem remuneradas nos seus jogos de cartas marcadas.

 

*Andrei Bastos é jornalista, integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, trabalha na consultoria Soluções Sustentáveis, especializada em questões referentes a direitos humanos e responsabilidade social, e tem deficiência física. Este texto foi originalmente publicado em seu blog: Andrei Bastos » Blog Archive » Cartas marcadas.

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