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Escola de Gente lança nota de apoio à Política de Inclusão do MEC

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2011

Exmo. Sr.
Fernando Haddad
DD. Ministro da Educação

Ref: Apoio à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Senhor Ministro,

A Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, constituída em 11 de abril de 2002, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Evandro Lins e Silva, nº. 840, grupo 814, Barra da Tijuca, Cep: 22631-470, no município de Rio de Janeiro /RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o número: 04.999.034/0001-92, neste ato representada, em conformidade com seu Estatuto, pelo seu Superintendente Geral, Hércules Soares, e também pela sua fundadora, Claudia Werneck, manifesta publicamente o seu apoio a todos os esforços e  ações empreendidas por este Ministério, nos últimos nove anos, inicialmente pela Secretaria de Educação Especial (Seesp), que agora faz parte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi).

Entre os marcos da atuação deste Ministério pela implementação de uma educação inclusiva no país, está o compromisso de uma política de educação de acordo com o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, que no Brasil foi regulamentada com valor de norma constitucional. Segundo a Convenção, os Estados Partes assumem o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e, para a realização desse direito, dentre outros, que: “As pessoas com deficiência possam ter acesso a um ensino primário e inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem” (art. 24).

A Escola de Gente destaca a criação e implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada em 2008. Esta Política reestrutura a educação no país, incluindo uma nova perspectiva de financiamento, acrescentando ao Decreto Federal nº 6.253/2007 o dispositivo que admite para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, o duplo cômputo de registro de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, matriculados na educação regular da rede pública e no atendimento educacional especializado.

No momento, a grande luta da educação inclusiva está na aprovação do texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que traça as diretrizes para os próximos 10 anos (2011-2020), com base nas resoluções votadas em plenária final da primeira Conferência de Educação (CONAE). A Escola de Gente participou desse momento histórico no país e vem acompanhando as discussões sobre a Meta 4 em diferentes fóruns no Rio de Janeiro e em outros estados.

Ao longo dos últimos nove anos, muitas conquistas e avanços no campo da educação inclusiva, que busca reverter processos históricos de exclusão, começando pelo nosso maior bem público: a escola. É essencial que todas as crianças e jovens tenham o direito de freqüentar a sala comum da escola regular mais próxima da sua casa, com seus/suas amigos/as, fazendo parte de uma mesma geração de brasileiros/as mais apta para lidar com a humanidade como ela realmente é, ou seja, diversa, com todos os seus talentos, limitações e necessidades específicas.

Atenciosamente,

Hércules Soares
Superintendente Geral da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão

Claudia Werneck
Fundadora da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão

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Entidades de direitos humanos manifestam apoio à educação inclusiva

O ministro Fernando Haddad recebeu representantes de diversas entidades. Foto: Fabiana Carvalho.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 6, de representantes do movimento Inclusão Já! e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil o Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Cumpra-se!. Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, e representantes de diversas instituições.

Com 11 mil assinaturas, o manifesto defende a política de educação inclusiva do MEC e a manutenção da redação dada pelo ministério à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara dos Deputados.

A meta quatro do PNE diz: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.” Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares.

De acordo com Cláudia Grabois, da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, participam do manifesto cerca de 80 entidades de defesa dos direitos à educação em escolar regular de crianças e jovens com deficiência. “Neste momento”, explicou, “estamos juntos com o Ministério da Educação para aprofundar a agenda da inclusão”.

Haddad também recebeu apoio da representante do Ministério Público, Rebecca Nunes Bezerra.

Ionice Lorenzoni

Confira o projeto de lei que cria o PNE 2011-2020.
Confira o banco de dados com as emendas ao PNE.

via Entidades de direitos humanos manifestam apoio à educação inclusiva (MEC).

Maria Teresa Mantoan é laureada com a Ordem Nacional do Mérito

Maria Teresa Mantoan recebe da presidenta Dilma Rousseff a Ordem Nacional do Mérito

“Educar é uma tarefa para pessoas gigantes”. A frase, cujo enunciado dispensa explicações, ganha ainda mais importância na boca da professora Maria Teresa Eglér Mantoan, da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp. Referência no Brasil quando o assunto é a defesa do direito incondicional de todos à educação, ela foi uma das 11 educadoras homenageadas, na última segunda-feira (21), com a medalha da Ordem Nacional do Mérito, entregue pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Foi a primeira vez, em 65 anos de história, que a comenda foi conferida a professores.

Docente da Unicamp desde 1988, Maria Teresa disse que ficou triplamente feliz com a láurea. “Primeiro, pelo reconhecimento ao meu trabalho. Segundo, porque foi uma homenagem às mulheres, visto que estávamos em 11 educadoras. Terceiro, porque a iniciativa representou também um tributo a todos os professores brasileiros”, considerou. A docente fez questão de compartilhar o prêmio com seus alunos e colaboradores. “Ninguém alcança esse tipo de reconhecimento sozinho. O trabalho que venho desenvolvendo em defesa da inclusão de crianças e adolescentes na escola sempre contou com o apoio de muitas pessoas e também da Unicamp, onde encontro totais condições de realizar meus estudos e pesquisas”, acrescentou.

Apesar de considerá-la difícil, Maria Teresa afirma que a missão que assumiu para si vem crescendo enormemente nos últimos anos, graças ao comprometimento das novas gerações de educadores. “Para educar, é preciso ter muita perseverança. Também é necessário ter uma elevada expectativa em relação ao potencial dos alunos. Temos que acreditar que todos têm grande capacidade de transformação e desenvolvimento”, ensina. Sobre o próprio trabalho, a docente diz que não faz cobranças em termos quantitativos. “Procuro avançar sempre em qualidade. A educação é uma obra infindável, uma vez que o ser humano não tem limites. Não temos que nos preocupar com resultados imediatos, e sim com resultados sólidos”, defende.

Questionada sobre um eventual desânimo frente às enormes dificuldades impostas aos educadores brasileiros, Maria Teresa admite que, vez ou outra, surge um pequeno desalento, que rapidamente é superado. “Educar é uma tarefa para pessoas gigantes. É uma missão para quem tem vocação. Quem não tem isso e cumpre o papel de educador deve se sentir muito mal. Para este, a carreira deve ser extremamente espinhosa. Não concordo que ensinar seja uma tarefa difícil. É, na verdade, um trabalho para poucos. Se você me perguntasse se eu começaria tudo de novo, eu não saberia responder. Mas sei dizer que gostaria de ter mais 50 anos pela frente para dar continuidade ao meu trabalho. Há muita coisa a ser feita”, analisa.

A cerimônia de entrega da medalha da Ordem Nacional do Mérito coroou esforços de professoras de perfis variados, mas que têm como ponto em comum o comprometimento com a educação. Na oportunidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “o desenvolvimento de uma Nação não se copia, terceiriza ou delega”, referindo-se ao papel da educação para o crescimento sustentável do país. Atualmente, conforme dados do Ministério da Educação, o Brasil conta com 1,9 milhão de professores em exercício na educação básica. As mulheres representam 81% desse contingente.

*Reportagem de Manuel Alves Filho via Maria Teresa Mantoan é laureada com a Ordem Nacional do Mérito | Portal Unicamp.

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