O Fórum Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR, reivindicam, em conjunto, que a Meta 4 do PNE esteja em concordância com a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A universalização do acesso e permanência na educação, além de direito humano inalienável, é fundamental para o desenvolvimento individual e da nação. O Brasil tem aproximadamente 45.000.000 de pessoas com deficiência, de acordo com o censo do IBGE 2012, pessoas que têm o direito de exercer a cidadania com equiparação de direitos e igualdade de condições e oportunidades, no Paradigma do Direito.
O governo brasileiro vem garantindo o acesso e permanência na educação, o que deve ser aprimorado e aprofundado, sem que a legislação vigente e a hierarquia legal sejam desrespeitadas.
Pedimos ao senador José Pimentel e aos demais senadores e senadoras total atenção aos preceitos constitucionais, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Coordenação do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR
Importante ressaltar que, as pessoas com autismo, não entraram no CENSO 2010 do IBGE, como pessoas com deficiência; Então, a esse número, deve ser acrescentado o números de autistas, existentes no país.
Publicado por Karmem Brandão | 26/05/2013, 9:59