Inclusão Já!
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Ministra dos direitos humanos assina manifesto em favor da inclusão escolar
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, recebeu nesta quinta-feira (7) um manifesto com mais de 11 mil assinaturas pelo cumprimento da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. No documento, entregue por representantes do movimento Inclusão Já e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, as entidades pedem a manutenção das metas originais sobre educação inclusiva previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).
O principal temor das entidades, segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, é de haja perdas em relação às metas voltadas ao segmento no PNE.
“A meta quatro do PNE que prevê a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de deficiência, física ou mental, já recebeu 187 emendas parlamentares. Muitas delas vão totalmente de encontro aos avanços previstos na Convenção dos Direitos Humanos”, explicou Rebecca. No total, o relator da matéria na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), já recebeu mais de 3 mil emendas ao PNE.
Ao receber o documento, a ministra não só manifestou apoio às reivindicações, como também o assinou. “Acreditamos que devemos ser guardiões da conquista da convenção Internacional dos Direitos Humanos. A partir do reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, nós podemos ter um país melhor para todos. Já temos um amplo processo de debate acerca destes temas em andamento, e com certeza daremos continuidade à luta pela inclusão e acessibilidade, que é dever de todos”, afirmou Rosário.
De acordo com a ministra, o governo prepara um amplo programa de âmbito nacional, voltado para o direito das pessoas com deficiência, que envolverá quase todos os ministérios na construção de políticas públicas para o segmento. “Inspirados na universalização do direito à educação, deveremos anunciar em breve um programa para superarmos todos os desafios para a universalização da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Estamos pensando todos os aspectos que envolvem o dia a dia dessas pessoas, que começa desde o momento em que eles deixam suas casas para ir ao trabalho ou à escola”, adiantou.
Rosário informou ainda ao grupo que irá solicitar uma reunião com o relator do PNE para tratar do assunto. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também integrou a comitiva, que contou com representantes de mais de 20 entidades ligadas às questões de Direitos Humanos e da pessoa com deficiência.
Alesp recebe manifesto pela inclusão escolar
Claudinha Caroprezo e More Ventura entregam manifesto na Alesp
Hoje, dia 07 de julho, dia da mobilização Nacional para a entrega das primeiras assinaturas do Manifesto em defesa da Inclusão Escolar (assine aqui!), o movimento em São Paulo contou com a ação de Claudia Caroprezo, More Ventura e Jacqueline Ventura. Os três entregaram e o protocolaram na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo as primeiras 11 mil assinaturas. A comitiva foi recebida pelo secretário da presidência da casa, que se comprometeu a encaminhar o documento para o presidente no mesmo dia.
E a ação não parou por aí. Após a entrega na Alesp, os três foram para o vão do Masp, na Avenida Paulista, para a distribuição de panfletos explicativos sobre o manifesto. Muitas pessoas se interessaram e apoiaram a causa. Em apenas 25 minutos, foram distribuídos 500 panfletos. E essa história está só começando.
Veja o vídeo da panfletagem no Masp. Junt@s somos fortes!
A inclusão e o seu mistério
Por More Ventura*
Penso assim, me “dizem pense assado!”
Me visto desse jeito, me dizem “tá apertado!”
Quero ser eu, dizem que estou alienado!
Vista isso! Coma aquilo! Pense assim! Vote em mim!
Sorria para a câmera, você está sendo filmado
Tira o cotovelo da mesa, isso é coisa de mal educado!
Sorria pra foto, mas se for de documento,
Faz cara de sério, respeita o momento!
Porque de resposta se junta,
Por que de pergunta se separa,
Mas por que essa mania de só se juntar quando a coisa tá clara?
Amigos, o que eu vou escrever agora é de coração!
Parece que muita gente não compreende o mistério da inclusão
Há pouco tempo, eu não tinha noção, de quem eram as pessoas
Que incluo agora no meu coração
Aconteceu tal fato, tal transformação,
Quando a “Dias Adriana” me incluiu num grupo de discussão .
Para o mundo dos discutidores, eu fui trazido
E por seus planos, em pouco tempo, fui abduzido
Até que percebi que seus planos nos meus, estavam incluídos!
Depois de uma madrugada
Que de tantas mensagens no Guiness devia ser incluída
Com o roteiro eu fui dormir, da Assembleia para a avenida
Acordei e fui mais minha esposa, à Assembleia Legislativa
Lá nos juntamos à Claudinha, e fomos incluídos de forma ativa
Em seus relatos de superações, e vitorias duras, mas altivas!
Passeamos pela Assembleia e, entrando no plenário,
Vimos uma cena, do normal o contrário
Uma catadora de lixo, para reciclagem
Mostrando para os deputados – uma bela abordagem,
Se fosse só para aquilo, já tinha valido a viagem!
Sem cerimônias, nem apresentação,
Com o manifesto fomos incluídos na presidência da mansão
Levando a carta de cobrança, protocolando para consideração
Depois do passeio soberbo, a Paulista incluímos no roteiro
E fomos incluídos na história do panfleteiro
Solitário de baixo do grande vão, lutando contra o povo inteiro
Em vinte minutos, incluindo mais cinco, de muitas ações e reações
O assunto da inclusão foi incluído, em meio milhar de corações
Claudinha e Jacque de sorriso inteiro,
Eu de roupa pela metade
Fomos incluídos em nosso mundo interior,
Ampliando nosso potencial e nos conhecendo de verdade!
Esta é a historia da inclusão e do seu mistério
Começa no mundo exterior, e pra dento volta seu ministério
Quando nos preocupamos, com a inclusão de quem tem deficiência
Permitimos se manifestar, incluindo em nossa aparência,
A diferença que nos faz especiais, que reside na nossa essência
*More Ventura é professor de Bíblia, história e cultura judaica e contador de histórias há dezessete anos. Atuou como rabino por seis anos na sinagoga Beit Yaacov, em São Paulo. É membro colaborador da comissão de liberdade religiosa da OAB, membro da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, diretor da Associação Campestre de São Paulo e diretor de voluntariado no Baresi. Fez a entrega do Manifesto pela Inclusão na Assembleia Legislativa de SP e produziu um vídeo sobre a panfletagem na Avenida Paulista (veja mais).
Educação Inclusiva será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
Entidades defendem manutenção integral da meta 4 do PNE
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (Ampid) e entidades como a Rede Inclusiva participarão de uma audiência pública a ser promovida em agosto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da universalização do atendimento escolar para as crianças e adolescentes com deficiência. Essa foi umas das decisões tomadas nessa quarta-feira (6/7) em reunião entre representantes da Ampid e de outras entidades ligadas às pessoas com deficiência com a professora e presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Fátima Bezerra.
O encontro foi marcado pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e contou com a participação de mais de 20 representantes de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência, como Cláudia Grabois, representante da Inclusão Já e da Rede Inclusiva e a diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha Claret. “A reunião com a deputada Fátima atendeu plenamente as nossas expectativas e a audiência pública servirá para que possamos mostrar a importância da educação inclusiva”, afirmou a promotora potiguar de Justiça e presidente da Ampid, Rebecca Monte Nunes Bezerra.
A Ampid está preocupada com propostas de emendas apresentadas à Meta 4 com o objetivo de diferenciar o atendimento às pessoas com deficiência. “Defendemos a redação da Meta 4 como defendido pelo MEC, pois ela está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, defendeu Rebecca Nunes.
“O espaço mais importante na construção da cidadania é a escola e é lá que todas as crianças e adolescentes devem estar, tenham ou não deficiência”, conclui a promotora Rebecca Nunes. Na reunião de ontem (6/7) com a deputada Fátima Bezerra, foi entregue uma nota da Ampid “Em apoio à política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, na qual eles defendem que os institutos de atendimento especializados de surdos, cegos e de pessoas com deficiência intelectual atuem de forma complementar, continuando a desempenhar o seu importante papel no contraturno do horário escolar regulamentar.
Retrocesso
A professora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças da Universidade de Campinas e estudiosa do assunto desde 1992, também defende a Meta 4. “Mudanças seriam uma retrocesso a tudo o que foi construído até o momento. A educação inclusiva traz benefícios não apenas aos alunos com deficiência, mas a toda a comunidade escolar”, defende. Para ela, as escolas especiais representam um conservadorismo das instituições que cuidam das pessoas com deficiência e que, “infelizmente, não estão evoluindo no que deveria ser a meta fundamental, que é assegurar os direitos das pessoas com deficiência a uma vida cidadã”.
A deputada federal Fátima Bezerra garantiu todo o apoio necessário para às entidades e disse que na próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura vai apresentar um requerimento, junto com o deputado Paulo Pimenta, para que seja realizada a audiência pública na segunda quinzena de agosto. “Comungo do mesmo ponto de vista conceitual de vocês, de que o atendimento às pessoas com deficiência deve ocorrer no ambiente escolar, e vamos lutar para que não haja retrocessos no PNE”, afirmou.
Desde que a educação inclusiva passou a fazer parte da Política Nacional do Ministério da Educação, em 1998, houve um aumento de mais de 640% de matrículas de estudantes que necessitam de atendimento especial no ensino regular. Em 1998, eram 43.923 alunos e no ano passado foram 484.332 estudantes “especiais” matriculados em classes comuns.
[Nota do Inclusão Já!: o texto foi retiado do blog da deputada Fátima Bezerra e, por isso, seu conteúdo não foi alterado. Mas registramos que “atendimento especial” deve ser interpretado como “atendimento educacional especializado”, serviço da educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos alunos público-alvo da educação especial. Além disso, ao nos referirmos a esse público, evitamos os termos “alunos especiais”, optando por usar a terminologia adotada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Dessa forma, a forma de referência adotada pelo Inclusão Já! é “alunos com deficiência”.]
Petistas apoiam políticas de inclusão de pessoas com deficiência
Nesta quarta-feira (6) movimentos da sociedade civil entregaram ao líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), à Presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) o Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!, abaixo-assinado em defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Trata-se de uma petição online, lançada há dois meses (sem data para sair do ar) e que já conta com mais de 10 mil assinaturas. São signatários pessoas da sociedade civil e entidades que defendem o direito à educação inclusiva, de acordo com o capítulo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que trata da temática da “Educação”. O intuito do grupo, composto por pessoas com deficiência, representantes de pais, educadores, profissionais que atuam na área e membros do Ministério Público, é chamar a atenção das autoridades para a importância da garantia dos avanços conquistados nos dois governos anteriores.
A petição on-line permanecerá no ar por tempo indeterminado e seu conteúdo (bem como a possibilidade de assinatura) encontra-se no link:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=INCLUSAO
Assessoria Parlamentar
via Petistas apoiam políticas de inclusão de pessoas com deficiência (PT na Câmara).
Entidades de direitos humanos manifestam apoio à educação inclusiva
O ministro Fernando Haddad recebeu representantes de diversas entidades. Foto: Fabiana Carvalho.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 6, de representantes do movimento Inclusão Já! e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil o Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Cumpra-se!. Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, e representantes de diversas instituições.
Com 11 mil assinaturas, o manifesto defende a política de educação inclusiva do MEC e a manutenção da redação dada pelo ministério à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara dos Deputados.
A meta quatro do PNE diz: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.” Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares.
De acordo com Cláudia Grabois, da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, participam do manifesto cerca de 80 entidades de defesa dos direitos à educação em escolar regular de crianças e jovens com deficiência. “Neste momento”, explicou, “estamos juntos com o Ministério da Educação para aprofundar a agenda da inclusão”.
Haddad também recebeu apoio da representante do Ministério Público, Rebecca Nunes Bezerra.
Ionice Lorenzoni
Confira o projeto de lei que cria o PNE 2011-2020.
Confira o banco de dados com as emendas ao PNE.
via Entidades de direitos humanos manifestam apoio à educação inclusiva (MEC).
Maria Teresa Mantoan é laureada com a Ordem Nacional do Mérito
Maria Teresa Mantoan recebe da presidenta Dilma Rousseff a Ordem Nacional do Mérito
“Educar é uma tarefa para pessoas gigantes”. A frase, cujo enunciado dispensa explicações, ganha ainda mais importância na boca da professora Maria Teresa Eglér Mantoan, da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp. Referência no Brasil quando o assunto é a defesa do direito incondicional de todos à educação, ela foi uma das 11 educadoras homenageadas, na última segunda-feira (21), com a medalha da Ordem Nacional do Mérito, entregue pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Foi a primeira vez, em 65 anos de história, que a comenda foi conferida a professores.
Docente da Unicamp desde 1988, Maria Teresa disse que ficou triplamente feliz com a láurea. “Primeiro, pelo reconhecimento ao meu trabalho. Segundo, porque foi uma homenagem às mulheres, visto que estávamos em 11 educadoras. Terceiro, porque a iniciativa representou também um tributo a todos os professores brasileiros”, considerou. A docente fez questão de compartilhar o prêmio com seus alunos e colaboradores. “Ninguém alcança esse tipo de reconhecimento sozinho. O trabalho que venho desenvolvendo em defesa da inclusão de crianças e adolescentes na escola sempre contou com o apoio de muitas pessoas e também da Unicamp, onde encontro totais condições de realizar meus estudos e pesquisas”, acrescentou.
Apesar de considerá-la difícil, Maria Teresa afirma que a missão que assumiu para si vem crescendo enormemente nos últimos anos, graças ao comprometimento das novas gerações de educadores. “Para educar, é preciso ter muita perseverança. Também é necessário ter uma elevada expectativa em relação ao potencial dos alunos. Temos que acreditar que todos têm grande capacidade de transformação e desenvolvimento”, ensina. Sobre o próprio trabalho, a docente diz que não faz cobranças em termos quantitativos. “Procuro avançar sempre em qualidade. A educação é uma obra infindável, uma vez que o ser humano não tem limites. Não temos que nos preocupar com resultados imediatos, e sim com resultados sólidos”, defende.
Questionada sobre um eventual desânimo frente às enormes dificuldades impostas aos educadores brasileiros, Maria Teresa admite que, vez ou outra, surge um pequeno desalento, que rapidamente é superado. “Educar é uma tarefa para pessoas gigantes. É uma missão para quem tem vocação. Quem não tem isso e cumpre o papel de educador deve se sentir muito mal. Para este, a carreira deve ser extremamente espinhosa. Não concordo que ensinar seja uma tarefa difícil. É, na verdade, um trabalho para poucos. Se você me perguntasse se eu começaria tudo de novo, eu não saberia responder. Mas sei dizer que gostaria de ter mais 50 anos pela frente para dar continuidade ao meu trabalho. Há muita coisa a ser feita”, analisa.
A cerimônia de entrega da medalha da Ordem Nacional do Mérito coroou esforços de professoras de perfis variados, mas que têm como ponto em comum o comprometimento com a educação. Na oportunidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “o desenvolvimento de uma Nação não se copia, terceiriza ou delega”, referindo-se ao papel da educação para o crescimento sustentável do país. Atualmente, conforme dados do Ministério da Educação, o Brasil conta com 1,9 milhão de professores em exercício na educação básica. As mulheres representam 81% desse contingente.
*Reportagem de Manuel Alves Filho via Maria Teresa Mantoan é laureada com a Ordem Nacional do Mérito | Portal Unicamp.
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