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Educação Inclusiva será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Entidades defendem manutenção integral da meta 4 do PNE

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (Ampid) e entidades como a Rede Inclusiva participarão de uma audiência pública a ser promovida em agosto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da universalização do atendimento escolar para as crianças e adolescentes com deficiência. Essa foi umas das decisões tomadas nessa quarta-feira (6/7) em reunião entre representantes da Ampid e de outras entidades ligadas às pessoas com deficiência com a professora e presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Fátima Bezerra.

O encontro foi marcado pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e contou com a participação de mais de 20 representantes de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência, como Cláudia Grabois, representante da Inclusão Já e da Rede Inclusiva e a diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha Claret. “A reunião com a deputada Fátima atendeu plenamente as nossas expectativas e a audiência pública servirá para que possamos mostrar a importância da educação inclusiva”, afirmou a promotora potiguar de Justiça e presidente da Ampid, Rebecca Monte Nunes Bezerra.

A Ampid está preocupada com propostas de emendas apresentadas à Meta 4 com o objetivo de diferenciar o atendimento às pessoas com deficiência. “Defendemos a redação da Meta 4 como defendido pelo MEC, pois ela está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, defendeu Rebecca Nunes.

“O espaço mais importante na construção da cidadania é a escola e é lá que todas as crianças e adolescentes devem estar, tenham ou não deficiência”, conclui a promotora Rebecca Nunes. Na reunião de ontem (6/7) com a deputada Fátima Bezerra, foi entregue uma nota da Ampid “Em apoio à política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, na qual eles defendem que os institutos de atendimento especializados de surdos, cegos e de pessoas com deficiência intelectual atuem de forma complementar, continuando a desempenhar o seu importante papel no contraturno do horário escolar regulamentar.

Retrocesso
A professora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças da Universidade de Campinas e estudiosa do assunto desde 1992, também defende a Meta 4. “Mudanças seriam uma retrocesso a tudo o que foi construído até o momento. A educação inclusiva traz benefícios não apenas aos alunos com deficiência, mas a toda a comunidade escolar”, defende. Para ela, as escolas especiais representam um conservadorismo das instituições que cuidam das pessoas com deficiência e que, “infelizmente, não estão evoluindo no que deveria ser a meta fundamental, que é assegurar os direitos das pessoas com deficiência a uma vida cidadã”.

A deputada federal Fátima Bezerra garantiu todo o apoio necessário para às entidades e disse que na próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura vai apresentar um requerimento, junto com o deputado Paulo Pimenta, para que seja realizada a audiência pública na segunda quinzena de agosto. “Comungo do mesmo ponto de vista conceitual de vocês, de que o atendimento às pessoas com deficiência deve ocorrer no ambiente escolar, e vamos lutar para que não haja retrocessos no PNE”, afirmou.

Desde que a educação inclusiva passou a fazer parte da Política Nacional do Ministério da Educação, em 1998, houve um aumento de mais de 640% de matrículas de estudantes que necessitam de atendimento especial no ensino regular. Em 1998, eram 43.923 alunos e no ano passado foram 484.332 estudantes “especiais” matriculados em classes comuns.

via Fátima Deputada Federal.

[Nota do Inclusão Já!: o texto foi retiado do blog da deputada Fátima Bezerra e, por isso, seu conteúdo não foi alterado. Mas registramos que “atendimento especial” deve ser interpretado como “atendimento educacional especializado”, serviço da educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos alunos público-alvo da educação especial. Além disso, ao nos referirmos a esse público, evitamos os termos “alunos especiais”, optando por usar a terminologia adotada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com  Deficiência. Dessa forma, a forma de referência adotada pelo Inclusão Já! é “alunos com deficiência”.]

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