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Mobilização pela educação inclusiva e os direitos humanos

Convidamos a tod@s que apoiam a educação de qualidade, que defendem o direito à educação inclusiva, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que valorizam a diversidade na sociedade das diferenças para uma mobilização NO DIA 07 DE JULHO (haverá também ações nos dias 06, 08 e 09 de julho):

No dia 07, quinta-feira, faremos a entrega do Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!, em Brasília. Se você ainda não o assinou, clique aqui. E divulgue!

Queremos levar ao planalto a voz de cada cidadão deste país que defende o direito à educação inclusiva. E contamos com a mobilização geral de tod@s por meio de suas redes sociais e também com ações em seus municípios.

Lembre-se: estamos ameaçados pelo retrocesso e pela restrição de direitos, e a sociedade civil não pode se calar!

 

VEJA O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA MOBILIZAR:

Dias 06, 07 (principalmente), 08 e 09 de julho (de quarta-feira a sábado)
Vamos fazer as seguintes ações:

  1. Debates nas redes e blogagens sobre o assunto;
  2. Divulgação do Manifesto nas redes sociais (Orkut, Twitter, Facebook…);
  3. Fazer um grande barulho no Twitter, usando a hashtag #inclusaoja. Aqui no site há diversos textos que podem fornecer boas frases para serem tuitadas!
  4. Publicar comentários nas páginas dos políticos (em seus sites ou nas redes sociais);
  5. Mandar e-mails para vereadores, deputados, senadores, secretários, prefeitos, governadores;
  6. Vale também acionar a imprensa.

Só vamos encerrar a mobilização no dia 09 de julho, que é o dia do aniversário da ratificação da Convenção.

Dia 07 (quinta-feira) – DIA MAIS IMPORTANTE
Nesse dia, faremos a entrega do Manifesto do CUMPRA-SE em apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva nas câmaras e nas assembléias. Enquanto nós faremos isso em Brasília, cada um de vocês (que puder) poderá ir a conselhos e secretarias municipais e estaduais de Educação, da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos e outras (depende do contexto local) para também fazer a entrega do Manifesto localmente.

E isso é simples. Basta você acessar aqui o  MODELO PARA IMPRESSÃO DA ENTREGA DO MANIFESTO e preencher, ao final dele, as informações que estão em amarelo.

Desse modelo constam as seguintes informações:

  1. Texto de introdução;
  2. Texto do manifesto;
  3. Número de assinaturas até o momento em que foi feita a impressão (nessa parte você terá que colocar data e horário da última conferência);
  4. Dois links onde estão registradas as assinaturas do Manifesto online e das assinaturas enviadas por e-mail (o número total é a somatória das assinaturas dos dois links):

Petição on-line:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=INCLUSAO

Assinaturas a mão ou por e-mail:
http://inclusivarede.blogspot.com/2011/04/assinaturas-do-manifesto-cum.html

Importante: no link das assinaturas a mão ou por e-mail, há o registro de nomes nos comentários. Para ver o número total, cheque o último comentário.

Dias 07 e 08 de julho (quinta-feira e sexta-feira)
Ao longo desses dois dias, vamos nos articular (falar com os deputados e parlamentares) para que eles façam, em plenária, a leitura do Manifesto, usando como mote o aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que será comemorado no dia 09 de julho, sábado.

De hoje em diante…
Além disso, vamos constantemente assinar e DIVULGAR o Manifesto, pedindo e recolhendo assinaturas. Ele está apenas começando, não tem data para sair do ar. A mobilização desta semana é como a “inauguração” do nosso Manifesto pela Educação Inclusiva (que já tem 11 mil assinaturas!).

Vamos?

Nós em Brasília, vocês em seus municípios e estados: o importante é a ação no lugar onde estivermos e nas redes sociais!

Junt@s Somos Fortes!!!

Equipe do Inclusão Já! e Equipe da Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil

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Nota da FBASD em apoio à política de inclusão do MEC

A Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD), vem a público expressar seu apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Ministério da Educação (MEC), bem como à Meta 4 do Plano Nacional de Educação que trata sobre educação inclusiva, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e atualmente em discussão em diversos fóruns.

O direito à educação é um dos mais importantes direitos humanos e está sacramentado em nossa Constituição. Ele é inalienável e, portanto, inegociável. Este direito foi negado pelo Estado durante anos às pessoas com deficiência. Como alternativa, ao longo do tempo foram criadas associações e escolas especiais, exclusivas para pessoas com deficiência, onde elas pudessem ser acolhidas à parte da sociedade.

A discussão a respeito da educação inclusiva acentuou-se nos anos 90 com a “Declaração Mundial de Educação para Todos”, acordada em Salamanca, e assinada pelo Brasil. Em 2008 o país ratificou com força constitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que, em seu artigo 24, sobre educação, diz o seguinte : “Para realizar este direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes deverão assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.”

Como signatário deste primeiro tratado internacional de direitos humanos do século XXI, o país deve proporcionar as condições para garantir a matrícula e a permanência de alunos com deficiência na rede regular.

O MEC vem trabalhando nesta transição junto com as secretarias estaduais e municipais de educação, tendo conseguido absorver cada vez mais estudantes com deficiência e investido em salas de recurso e na capacitação de professores para atendimento educacional especializado (AEE), indispensável para oferecer às crianças com deficiência condições de aprender em condições de igualdade.

Esta é uma mudança de que a sociedade não abre mão, de modo a ter todos os seus alunos estudando juntos e não mais em espaços segregados, cada um sendo atendido em suas particularidades, crescendo e progredindo. Aprendendo e ensinando.

Esperamos que o MEC continue a investir pesadamente na inclusão escolar e que estados municípios e instituições de atendimento educacional especializado se unam todos para garantir a melhor educação possível às futuras gerações.

A quem não interessa a inclusão?

Na edição de 27 de junho do Jornal Futura (Canal Futura), a advogada Claudia Grabois, uma das coordenadoras do Inclusão Já!, deu entrevista esclarecendo sobre as políticas de Educação Inclusiva no Brasil (assista abaixo). No começo do bloco, que tem 12 minutos, são contadas histórias de três mães de crianças que são atendidas pela escola especial do Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.

Algumas chegaram a tentar colocar seus filhos em escolas comuns, mas os mesmos foram vítimas de discriminação e da falta de empenho pedagógico por parte da escola. O curioso é que ninguém associa esse abuso e essa supressão de direitos como uma grave negligência da própria rede de ensino à qual pertencem escolas que assim recebem esses alunos.

Esse é um ponto crucial, que precisa desde já tomar cada vez mais espaço: a solução para um sistema de ensino comum excludente e de má qualidade ofertado a crianças com deficiência é a escola especial? Se essa pergunta for feita às mães das crianças que são vítimas desse abandono, provavelmente a resposta será “sim”. Pelo meno será até o momento em que essas mães perceberem que, na verdade, é um ABSURDO o sistema de ensino comum não atender seus filhos de forma decente e digna. Algumas mães já entenderam e, hoje, lutam pela inclusão no país.

Eis o problema: lidamos com um público fragilizado, que tem que garantir estudo aos filhos, zelar pelo seu bem estar, trabalhar para o sustento da família e das necessidades da crianças. Esse público, feito de pais e mães de crianças e jovens com deficiência, é frágil, suscetível ao discurso da pseudo-segurança e da pseudo-qualidade das escolas especiais.

É preciso, porém, que fique claro que escola que segrega, por natureza, não é de qualidade. Por isso, a resposta à pergunta inicial (se a solução para um sistema de ensino comum excludente e de má qualidade ofertado a crianças com deficiência é a escola especial) é NÃO. Simples assim.

No entanto, ganham as páginas de jornal as manchetes mentirosas, que afirmam o fechamendo de institutos como IBC e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Disso, surgem abaixo-assinados com títulos dúbios, que fazem as pessoas acreditarem que o governo vai FECHAR AS PORTAS das instituições (e não só as escolas especiais dentro delas). Daí também surgem matérias apelativas nos jornais e pais e mães desesperados, claro, que acabam ilustrando tais reportagens.

Está na hora de começarmos também a responsabilizar os sistemas de ensino omissos, que cruzam os braços quando o assunto é inclusão, quase como quem espera tudo dar errado pra dizer: “não falei que esse troço não dava certo?”. Enquanto isso, pais e mães são reféns! Reféns do próprio medo, do desespero. Essas famílias, que não sabem que a obrigação do estado é oferecer acesso e permanência com qualidade à escola comum (e, por isso, não abraçam a causa), acabam lutando pela escola especial. Sem saber, ajudam a ceifar os direitos dos próprios filhos.

Mas fica aqui a pergunta feita por Claudia Grabois nesse vídeo: a quem não interessa a inclusão? Vale a pena conferir.

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