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Manifesto pela inclusão chega à Câmara do Rio de Janeiro

 

Por Fernanda Nunes*

No dia 7 de julho, o Manifesto em defesa da educação inclusiva (assine!) foi entregue à Ruth Saldanha, assessora do vereador Dr. Edison da Creatinina, que é vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Por indicação de um familiar, entrei em contato com Ruth no dia anterior ao da entrega do documento. Não houve nenhum obstáculo: a assessora foi atenciosa e bastante receptiva à questão da educação inclusiva, demonstrando interesse, também, em obter referências virtuais sobre o assunto. Assim, citei o site Inclusão Já, bem como os grupos “Direitos Humanos – Brasil” do Facebook e “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”, onde o tema é debatido com frequência.  Embora não tenha tido contato direto com o Dr. Edison da Creatinina – devido ao recesso na Câmara –, nos foi dada a possibilidade de promover uma audiência junto ao vereador.

Se, por um lado, só recentemente conheci (e me apaixonei por) o modelo social da deficiência e os princípios da CDPD, por outro, a luta pela INCLUSÃO foi aprendida no próprio âmbito da casa. Não raro, durante a infância de meu irmão, professores –sobretudo os de educação física – o excluíam de atividades recreativas, como jogos com bola ou uma simples brincadeira que tinha como foco a pergunta “qual seu esporte preferido?”. Naquele tempo, vi minha mãe brigar para assegurar o direito dele de participar das tarefas junto às crianças sem deficiência. Hoje, acredito na  força da mobilização civil para garantir o cumprimento da educação de qualidade para todos e sinto orgulho por poder aprender cada vez mais sobre inclusão.

*Fernanda Nunes, formada em Ciências Sociais pelo CPDOC/FGV, é irmã de um rapaz com deficiência física e tem interesse nos estudos sobre o assunto.

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Presidente da Câmara recebe entidades em defesa da educação inclusiva

Na audiência, eles solicitaram manutenção da redação da meta quatro no Plano Nacional de Educação

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu nesta quinta-feira (07), a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, a secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Claudia Dutra, representantes de diversas instituições em defesa dos direitos dos portadores de deficiência, além de pais, mães e pessoas com deficiência. A reunião também contou com a presença do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

A principal reivindicação é a manutenção da redação dada pelo MEC à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara. A meta quatro garante a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares e, segundo as entidades, corre o risco de ser descaracterizada.

Os integrantes das instituições também divulgaram o manifesto em defesa ao direito à educação inclusiva, de acordo com o capítulo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que trata da temática da “Educação”. É um abaixo-assinado online, lançado há dois meses que já conta com mais de 10 mil assinaturas. (www.inclusaoja.com.br).

Estratégias para meta 4:

4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.

4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.

4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.

via Presidente da Câmara recebe entidades em defesa da educação inclusiva — Portal da Câmara dos Deputados.

Manifesto pela inclusão dá lição de solidariedade e fraternidade!

Por Claudia Caroprezo

“Solidariedade é princípio Universal de permuta de recursos
para o progresso e a vida. (…) É o movimento de trocas
incessantes que enseja constante crescimento
regulado pelo diferencial da fraternidade.

Fraternidade, sentimento. Solidariedade, ação.”
(Ermance Dufaux, Diferenças não são defeitos)

Estamos em plena divulgação do material sobre o MANIFESTO – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!

Tanto em redes sociais quanto nas ruas, percebi duas formas de comportamento humano. A primeira é a INDIFERENÇA.  Distanciamento de sentimentos e ações. A essas pessoas foi exposto o propósito do Manifesto e resposta nenhuma foi obtida. Sequer um “não”, “não posso”, “não quero”, “não compartilho por esse ou aquele motivo”. Nenhuma resposta. NADA! Apenas indiferença diante de uma importantes questão social.

Já a segunda forma de comportamento humano se apresentou por meio da AÇÃO de diversas pessoas engajadas, que compartilharam e apoiaram, mesmo fazendo ressalvas dignas de serem estudadas. Estenderam a mão.

Foi, então, que percebi a fraternidade. FRATERNIDADE = SENTIMENTO. Essas pessoas participaram de forma afetiva.

Percebi também a solidariedade. SOLIDARIEDADE = AÇÃO. Essas pessoas participaram de forma efetiva.

Quanta humanidade!

Pudemos nos UNIR por uma causa nobre, justa, em prol daqueles que muitas vezes não têm voz para falar. Não têm onde encontrar ouvidos que os ouçam, nem corações que os sintam.

Participar de um Manifesto tão importante para assegurar direitos humanos foi uma lição de Fraternidade, de Solidariedade. Foi, e ainda é, a sensação do BEM maior, da União e da esperança por uma sociedade coerente. Agradeço a todos que participaram e se mobilizaram.

Para aqueles que quiserem participar, aqui está o link para assinar o Manifesto Online, que apenas começou e já conta com a assinatura de 11 mil pessoas que não foram indiferentes.

E, complementando a citação de Ermance Dufaux: “Se a fraternidade é o pulsar do coração no respeito incondicional às diferenças, a solidariedade é o abraço de amor aos diferentes na atitude concreta de amar.”

Paz e Luz a todos!

Ministra dos direitos humanos assina manifesto em favor da inclusão escolar

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, recebeu nesta quinta-feira (7) um manifesto com mais de 11 mil assinaturas pelo cumprimento da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. No documento, entregue por representantes do movimento Inclusão Já e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, as entidades pedem a manutenção das metas originais sobre educação inclusiva previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).

O principal temor das entidades, segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, é de haja perdas em relação às metas voltadas ao segmento no PNE.

“A meta quatro do PNE que prevê a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de deficiência, física ou mental, já recebeu 187 emendas parlamentares. Muitas delas vão totalmente de encontro aos avanços previstos na Convenção dos Direitos Humanos”, explicou Rebecca. No total, o relator da matéria na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), já recebeu mais de 3 mil emendas ao PNE.

Ao receber o documento, a ministra não só manifestou apoio às reivindicações, como também o assinou. “Acreditamos que devemos ser guardiões da conquista da convenção Internacional dos Direitos Humanos. A partir do reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, nós podemos ter um país melhor para todos. Já temos um amplo processo de debate acerca destes temas em andamento, e com certeza daremos continuidade à luta pela inclusão e acessibilidade, que é dever de todos”, afirmou Rosário.

De acordo com a ministra, o governo prepara um amplo programa de âmbito nacional, voltado para o direito das pessoas com deficiência, que envolverá quase todos os ministérios na construção de políticas públicas para o segmento. “Inspirados na universalização do direito à educação, deveremos anunciar em breve um programa para superarmos todos os desafios para a universalização da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Estamos pensando todos os aspectos que envolvem o dia a dia dessas pessoas, que começa desde o momento em que eles deixam suas casas para ir ao trabalho ou à escola”, adiantou.

Rosário informou ainda ao grupo que irá solicitar uma reunião com o relator do PNE para tratar do assunto. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também integrou a comitiva, que contou com representantes de mais de 20 entidades ligadas às questões de Direitos Humanos e da pessoa com deficiência.

via 07/JUL/2011 – Ministra assina manifesto em favor da inclusão das pessoas com deficiência — Secretaria de Direitos Humanos.

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