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LEPED DENUNCIA: MEC QUER DESTRUIR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PAÍS

O GOVERNO FEDERAL QUER IMPOR MUDANÇAS NA ATUAL POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (MEC, 2008), O QUE PROVOCARÁ ENORME RETROCESSO EDUCACIONAL.

ESTE VÍDEO É UMA DENÚNCIA E, AO MESMO TEMPO, UM MANIFESTO CONTRA MAIS ESTE ATAQUE À EDUCAÇÃO BRASILEIRA. VÍDEO PRODUZIDO PELO LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ENSINO E DIFERENÇA – FE – UNICAMP.

BRASIL, DEZEMBRO DE 2019.

Carta da Profa. Mantoan aos Senadores

O modelo educacional mostra sinais de esgotamento e, no vazio de suas ideias, surge o momento oportuno para as transformações. Esse momento é propício para se questionar a exclusão educacional imposta desde os primeiros passos da formação escolar e que prossegue nos níveis de ensino mais graduados.

A reviravolta educacional que propomos por meio da inclusão tem como eixos o convívio, o reconhecimento e o questionamento da diferença e a aprendizagem como experiência relacional, participativa e significativa para o aluno.

Do ponto de vista institucional, a inclusão exige a extinção das categorizações e das oposições binárias entre alunos: iguais/diferentes; especiais/normais; sadios/doentes; pobres/ricos; brancos/negros, com graus leves/graves de comprometimentos, etc. No plano pessoal, a inclusão provoca articulação, flexibilidade, interdependência entre as partes que se conflitam em nossos pensamentos, ações e sentimentos, ao nos depararmos com o Outro.

O essencialismo e toda a generalização, que se originam da compreensão de que as identidades são fixas e definitivamente estabelecidas, não cabem no quadro de revisão dos nossos propósitos educacionais inclusivos. Nesse quadro se consideram as identidades móveis e a diferença dos seres humanos, sujeitas a diferenciações infinitas, tanto interna como externamente.

Na gramática da inclusão, como refere Burbules, não existe “diferença entre” surdos, negros, brancos, inteligentes, pessoas com deficiência… Há diferentes surdos, negros, brancos etc., que estão diferindo sempre, sempre e sempre.

Os caminhos pedagógicos da inclusão se fundamentam, portanto, na diferença dos seres humanos, na singularidade de cada um de nós e nas possibilidades que o caráter multiplicativo e transformador da diferença nos confere – seja para melhor ou para pior. As situações de deficiência que todos experimentamos dependem do meio em que vivemos. Mudamos para mais ou para menos, conforme o meio nos solicita, nos desafia /ou nos limita, espontânea ou naturalmente. Nossas mudanças, por sua vez, também afetam o meio (nele incluindo o escolar), deixando-lhe marcas  – as marcas que a diferença lhe imprime.

As situações de deficiência são vividas por todo e qualquer aluno; trata-se de um problema do meio escolar e não do aluno com deficiência. Nosso papel de pais, de professores para solucioná-lo é o de tornar a escola comum um ambiente estimulador da capacidade de cada aprendiz e não uma instituição niveladora da aprendizagem e promotora da exclusão.

Nesse contexto de compreensão, a inclusão tem a ver com o acesso de todos os alunos e não apenas de alguns estudantes a um mesmo mundo e sugere mudanças nos espaços físicos, nas atitudes e relações sociais. Nosso significado de acesso de todos à escola remete, pois, ao nosso entendimento da deficiência.

Historicamente, a deficiência foi por muito tempo entendida, do ponto de vista exclusivamente médico, como sinônimo de anormalidade do “portador” dessa deficiência. O remédio, nesse caso, quando existe, é a cura da deficiência; e seu agente, um profissional da saúde. Esse modelo de deficiência promove a “acomodação” da anormalidade da pessoa e a encerra na sua incapacidade de viver, em um mundo social e físico que não mudam – escolas especiais, confinamento na própria casa, família, limitações de todo nível, expectativa muito baixa para o futuro, solidão, tutela por incapacidade.

O desafio da inclusão na escola e no mundo se origina de um quadro situacional que nos coloca em crise, pois é novo e implica em um reposicionamento de nossas idéias, de nosso comportamento diante da deficiência e da diferença. Antes de percebermos esse desafio, estávamos todos, de certo modo, resignados diante da deficiência, tratando-a segundo as formas mais excludentes de atuação e considerando a diferença como imutável, definitiva, sem alternativas. Tinha sentido, então, tratarmos “pessoas diferentes” diferentemente.

No pensamento inclusivo, a deficiência é sinônimo de “diferença” e tem a ver com o reconhecimento de que somos seres que encerram possibilidades, as quais não são definidas, a priori, por diagnósticos de desenvolvimento, porque a diferença é sempre um devir. O “remédio” está na mudança nas interações e na atualização das possibilidades latentes em todos nós. Toda pessoa ou artefato e todo o ambiente, que afete essas interações para melhor, propiciam transformações e são considerados agentes do processo de inclusão de pessoas com e sem deficiência.

O modelo social da deficiência e, mais recentemente, o modelo de interpretação da deficiência com base nos Direitos Humanos (Convenção da ONU, 2006) indicam grandes avanços e incluem artefatos de pensamento e planos de ação inclusivos que atingem a todos, pois não temos o direito de diferenciar pessoas pela sua deficiência. Inspirados pela evolução dos modelos de interpretação da deficiência é que exigimos que seja assegurada a pessoas com deficiência o direito à educação em ambientes escolares inclusivos.

Por tudo isso, nos surpreendemos com o fato de que ainda existam pessoas que admitem que deve ser negado a alguns cidadãos o direito de estarem e de se formarem com os pares de sua geração e de crescerem em um único ambiente educacional – a escola comum.

Para pais e professores que entenderam a extensão e os benefícios da inclusão para todos os alunos este é um bom momento para que Vossas Excelências se unam a eles e sejam vetores de transformação, distinguindo-se por um entendimento da inclusão, que sai do lugar comum e se expressa com o vigor do novo. Seus colegas, senhores senadores, precisam ouvir de Vossas Excelências um posicionamento que os faça evoluir na concepção da inclusão. Seus eleitores esperam de Vossas Excelências palavras, ações que ultrapassem posicionamentos conservadores, como os expostos na audiência ocorrida no dia 05 de novembro último sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Afinal, o que queremos deixar como legado educacional para as novas gerações?
Campinas, em 06 de novembro de 2013

Profa. Maria Teresa Eglér Mantoan
Universidade Estadual de Campinas

Uma tarde especial com quem defende e trabalha pela inclusão

*Por Maria Teresa Eglér Mantoan

Tarde de alegria: profa. Maria Teresa Mantoan participa de evento de formação com educadores da rede municipal de Limeira/SP

Hoje, no período da tarde, estive em um evento de formação dos professores da rede pública municipal de Limeira, no interior do estado de São Paulo. No evento, havia professores de sala comum e também do atendimento educacional especialziado.

Preciso resgistrar, aqui pelo Inclusão Já!, a minha imensa alegria. Foi um momento muito especial e, mais que isso, encorajador. O atendimento educacional especializado, que é um serviço da Educação Especial que quebra as barreiras que impedem as crianças e jovens de estarem em salas comuns, está a todo vapor na rede.  Fruto da dedicação desses profissionais maravilhosos, que se abriram para novas práticas de ensino, que se vêem como agentes de garantia dos direitos de seus alunos.

E mais uma notícia muito feliz: todas as professoras-alunas do curso de AEE (oferecido em nível de pós-graduação pelo MEC e pela Universidade Federal do Ceará, na modalidade a distância) foram aprovadas!

O orientador delas, chamado Irineu, tem uma grande responsabilidade por isso, pois motiva as alunas, orientando os trabalhos do AEE para que a inclusão no município se fortaleça.

Quero compartilhar com vocês a alegria de ter estado com essas pessoas que defendem a inclusão com toda garra. A inclusão não é mais algo a ser alcançado. Ela é realidade em milhares de escolas e tenho muita fé no trabalho dessas pessoas. Elas são valorosas porque fazem a inclusão com dedicação, porque mudaram seu jeito de pensar e de agir.

É para essas pessoas e suas práticas que os legisladores deveriam olhar. Gente que não faz panfletagem, mas que trabalha duro e de forma consciente de que exclusão fere os direitos humanos. Vamos em frente, professoras do AEE e das salas comuns inclusivas de todo o Brasil. Porque o trabalho de vocês não pode parar, pois é promessa de uma sociedade melhor.

O aniversário da CDPD

Por Maria Teresa Eglér Mantoan

O aniversário de três anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessos com Deficiência, comemorado no último dia 09, é o momento em que festejamos com todos um avanço significativo da humanidade, na direção de um mundo mais justo e democrático. No Brasil, temos muito a comemorar, pois seus Artigos não são meras promessas, mas ações efetivas, que estão demonstrando que é possível  uma nova maneira de conviver, de aprender com as diferenças.

Precisamos continuar cada vez mais progredindo nesse caminho pleno de realizações, de marcos legais e educacionais, que nos orgulham diante das demais nações. Não podemos nos intimidar pelo velho discurso conservador do protecionismo, do assistencialismo, da atenção às deficiências.

A escola é o lugar em que aprendemos a conviver com o que é público, onde somos confrontados com os nossos pares da mesma geração e, portanto, o lugar ideal para que formemos os novos a partir de uma perspectiva de valores que emergem de concepçōes que elevam o ser humano, transformando-os em sujeitos de direitos e de deveres que os livram de todo poder dominante.

Parabéns a todos os que nas lides políticas e nos movimentos sociais em favor da inclusão estão cumprindo com suas obrigações e fazendo a parte que lhes cabe na conquista de um mundo de todos e para todos, onde a exclusão e a discriminação são banidas por completo.

Uma conversa sincera com os surdos

Depois de assistir a vídeos e ver textos na internet atacando a professora Maria Teresa Mantoan, membro do Inclusão Já!, digníssima professora da Unicamp e defensora incansável da Educação Inclusiva, o administrador e professor de Libras Hans Frank resolveu gravar este depoimento.

Vale a pena assisti-lo. É de muito bom senso e sinceridade. Ele pede calma, paz e mente aberta para a reflexão. Que tal todos pensarmos em construir um país de paz e uma escola para todos? Em resumo, é o convite que Hans faz a todos, especificamente à comunidade surda.