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Câmara de Piracicaba aprova Moção de Defesa da Meta 4 do PNE

Foto: Fabrice Desmonts – MTB 22.946

A Moção de Apelo (169/13) aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (02/09/13), de autoria do vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT) sinaliza a posição de Piracicaba no reforço de aprovação desta medida de caráter federal. O documento solicita a aprovação do texto original da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional (clique aqui para ver o vídeo da reunião).

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecida em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Tanto as metas quanto as estratégias contemplam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

A consideração é que no dia 21 de agosto ocorreu uma reunião esclarecedora da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, no Plenário Francisco Antônio Coelho, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, com a presença da jornalista especialista em Educação Inclusiva e membro do Fórum Nacional de Educação, Meire Cavalcante, que dirimiu todas das dúvidas sobre a Meta 4 do PNE.

Participaram da reunião as entidades e representantes: Vanessa Souto (Diretora do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação), Ana Cristina Fiore (Responsável pela Educação Especial da Diretoria Regional de Ensino), Marinelza da Silva (Coordenadora do  IMA – Informação, Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Fernando Ferraz Domingues (Presidente do COMDEF – Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Euclídia Maria Fioravante (Espaço Pipa – Síndrome de Down), Angela Calori Dorini (APASPI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Piracicaba).

Além de Ilário Correr (Presidente do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Maria Luiza Zolini (Coordenadora Pedagógica do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Priscila Rocha (AUMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba), Roberta Iara Maria Lima e Janete Sallum (Representando a APEOESP – Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e, Maria José Bellari Felipe (AVISTAR – Associação de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais – Visão).

E, os vereadores José Antonio Fernandes Paiva (PT) que presidiu a reunião, Gilmar Rotta (PMDB), Matheus Antônio Erler (PSC), Gilmar Tanno (PSDB), Francisco Almeida (PT), Paulo Sérgio Camolesi (PV) e o presidente da Câmara de Vereadores, João Manoel dos Santos (PTB).

Na reunião foi deliberado que seria protocolada uma Moção de Apelo para que o Congresso Nacional aprove a Meta 4 e conjunto das Metas do Plano Nacional de Educação.

A meta 4, fala sobre universalizar, para a população de quatro a 17 anos, além de falar sobre o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. A escola inclusiva parte do pressuposto de que todas as pessoas aprendem e legitima as diferentes maneiras de ensinar e de aprender. A segregação viola os direitos humanos. Enquanto houver qualquer espaço de segregação, é para lá que os estudantes correm o risco de serem encaminhados.

Os investimentos realizados na escola pública para a acessibilidade, formação de professores, materiais, entre outros, possibilitam a garantia de acesso dos estudantes público-alvo da educação especial na educação.

“Dinheiro público deve estar na escola pública, porque este é o espaço legítimo de atender a todas as necessidades pedagógicas dos estudantes. Estamos falando de um Plano Nacional de Educação, ou seja, de uma lei que define aonde o país quer chegar nos próximos 10 anos. Portanto, suas metas devem visar avanços para a garantia do direito. Segregação não é meta, é retrocesso”, destacou o parlamentar no teor da Moção.

Texto:  Martim Vieira – MTB 21.939 /  Juliana Goulart (estagiária)
Fonte: Câmara de Vereadores de Piracicaba
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O Brasil não pode ficar para trás em relação a educação inclusiva!

Por Rhea Silvia Smith, FCSN, Estados Unidos

Já se passou a época em que deficientes eram mantidos em instituições segregadas sem o direito de serem escolarizados com alunos sem deficiências. Hoje em dia, países como os Estados Unidos, Canadá etc.. estão quase alcançado a universalização de uma educação inclusiva para todos os deficientes. O Brasil não pode ficar para trás!

Venho através desta carta insistir que o Brasil continue a elaborar um sistema de inclusão escolar que universalize ao máximo que alunos deficientes sejam escolarizados com alunos sem deficiências em ambientes mais inclusivos possíveis. Sabemos que os desafios são muitos, mas é necessário que o governo brasileiro faça investimentos na educação para alcançar um educação adequada para todos. Por esse motivo, apoiamos a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) elaborada pelo Senador José Pimentel com a perspectiva de que os investimentos sejam aplicados na educação e destinados somente às escolas públicas regulares de ensino. Sem investimentos para as escolas, nunca o Brasil poderá alcançar uma educação gratuita e adequada para todos os estudantes brasileiros.

Desejo esclarecer para aqueles que são contra o texto original da Meta 4 do PNE, e que alegam que as escolas brasileiras não podem oferecerem uma educação adequada para todos os deficientes.

* Primeiro, criar um sistema no Brasil que permita que alguns alunos devido à gravidade de suas deficiências sejam escolarizados para sempre em ambientes separados apenas com alunos deficientes NÃO SIGNIFICA EDUCAÇÃO ADEQUADA!

* Segundo, manter alguns deficientes apenas sendo escolarizados com deficientes É CRIAR UM SISTEMA DISCRIMINATÓRIO E NÃO INCLUSIVO NAS ESCOLAS BRASILEIRAS.

* Terceiro, não se melhora a educação APROVANDO METAS E LEIS QUE SEJAM DISCRIMINATÓRIAS E QUE RETIRAM DO DEFICIENTE O DIREITO DE SER ESCOLARIZADO COM ALUNOS SEM DEFICIÊNCIA.

Educação adequada para todo deficiente significa que: TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEJA ESCOLARIZADA COM ALUNOS SEM DEFICIÊNCIA EM AMBIENTES ESCOLARES MAIS INCLUSIVOS POSSÍVEIS, RECEBENDO O APOIO NECESSÁRIO COMPLETAR E SUPLEMENTAR DA MODALIDADE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA SE DESENVOLVER E ATINGIR SEU POTENCIAL.

Sabemos que o número de matrículas de deficientes aumentou nas escolas brasileiras públicas regulares de ensino, e isso se deve a projetos de leis, investimentos nas escolas públicas e outros projetos criados pelo governo brasileiro para atender às necessidades dessa população nas escolas públicas brasileiras. Reiteramos que o Brasil continue com um sistema que universalize o ensino para que mais e mais deficientes sejam escolarizados com alunos sem deficiência em ambientes que não sejam separados.

APOIAMOS A META 4 ABAIXO PARA QUE SEJA APROVADA PELO SENADO. SERIA UM ERRO PARA O BRASIL NÃO APROVAR ESTA META. SERIA O CAMINHO PARA O BRASIL FICAR ATRÁS DE OUTROS PAÍSES QUE JÁ ESTÃO QUASE ALCANÇADO ESSE OBJETIVO. E, PRINCIPALMENTE, NEGAR O DIREITO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA O DEFICIENTE E TER SISTEMA UM EDUCACIONAL DISCRIMINATÓRIO.

Meta 4: “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

INCLUSÃO PARA TODA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA COMEÇA NA ESCOLA REGULAR DE ENSINO.

Rhea Silvia Smith
Portuguese Outreach Coordinator
Federação para Crianças com Necessidades Especais, Boston, Estados Unidos

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