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A aliança PT-PSDB contra a educação inclusiva

Por Luis Nassif
Ontem, no Senado, quase se consumou um pacto inédito, entre o PT e o PSDB, na Comissão de Educação do Senado – presidida pelo senador tucano Álvaro Dias. Não se pense em nenhum objetivo de interesse público.

Uma frente montada por Álvaro Dias, pelos petistas Paulo Paim e Lindhberg Farias, apoiado pelas Ministras Gleise Hoffmann, da Casa Civil, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, pretendeu eliminar a Meta 4, do Plano Nacional de Educação, e acabar com a obrigatoriedade da rede básica de ensino acolher crianças com deficiência.

Não fosse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) requerer vistas, poderia ter sido aprovado por acordo de lideranças.

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Em 2010, 700 mil educadores de todo o país reuniram-se em conferências municipais e estaduais, desembocando no CONAE (Conferência Nacional de Educação) que definiu um conjunto de metas para os próximos dez anos. A meta 4 é sobre educação inclusiva. E peça central de sua implementação é a obrigatoriedade das crianças com deficiência serem matriculadas na rede básica.

Trata-se de um trabalho complexo, que começa pela obrigatoriedade da escola se preparar para acolher as crianças com deficiência. Há um sem-número de programas no MEC (Ministério da Educação) de apoio à inclusão, desde salas multifuncionais (para todo tipo de acessibilidade), veículos especiais, pagamentos diretos para reformas de escola, pagamento para matrículas, para atendimento especial).

Em 2007, o MEC criou uma linha especial de financiamento para as APAEs contratarem professores que pudessem acompanhar alunos nas escolas regulares. A mais relevante APAE do país – a histórica APAE São Paulo, onde começou o movimento – aderiu, fechou sua escola especial, preparou os professores para o atendimento na rede básica. Em vez de apenas 80 alunos, passou a apoiar 400.

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De 337.326 alunos com deficiência atendidos em 1998 (dos quais apenas 43.923 na rede regular) saltou-se para 820.433 em 2012, 620.777 da rede regular, cerca de 200 mil nas escolas especiais.

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Nesse período, no entanto, o movimento das APAEs foi dominado pela Federação das APAEs, que acabaram por se tornar um aparelho político ambicionado por oportunistas de todos os partidos.

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Acabaram por dominar os convênios com o poder público e, a partir dai, a exercer uma marcação implacável para impedir a adesão de APAEs municipais à educação inclusiva.

A APAE de Contagem é exemplar. Participa de estudos com a Secretaria da Saúde de Minas, com o MEC, foi a primeira a trabalhar o conceito de educação inclusiva nos anos 90.

Recentemente, foi descredenciada pela Federação das APAEs por não abrir mão da educação inclusiva e o trabalho de 19 educadores.

O oportunismo político pretende deixar em mãos dessas Federações o controle das verbas públicas para deficiência.

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É questão de tempo para a opinião pública assimilar as informações e se dar conta da relevância da educação inclusiva. Quando isso ocorrer, todo o capital político que oportunistas de todos os partidos pretendem angariar virará pó.

Fonte: Luis Nassif Online

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Nota do Fórum Nacional de Educação Inclusiva sobre o relatório do Senador Álvaro Dias ao PNE

O Fórum Nacional de Educação Inclusiva se posiciona de forma veemente contra o relatório do Senador Álvado Dias ao Plano Nacional de Educação no que se refere ao texto da Meta 4.
O texto do senador propõe:
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, e de escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Este texto é uma afronta à Constituição Federal e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é norma constitucional. Segundo este relatório, o texto acima e a redação de algumas estratégias da Meta foram um “consenso” de uma audiência pública de cartas marcadas, marcada às pressas e em que a defesa da educação inclusiva foi minoritária. Diz o relatório do senador:
Nosso propósito é refletir o entendimento esposado pela maioria dos participantes da audiência pública sobre o tema, que consagrou a visão de que o sistema educacional deve ser inclusivo, mas que a educação especial oferecida em escolas e serviços especializados precisa ser preservada. “Uma escola não exclui a outra” foi o resumo do consenso obtido e é nesse sentido que modificamos o conteúdo da meta.
O movimento pela Educação Inclusiva é histórico e centenas de entidades, educadores, gestores públicos e familiares que lutam por educação inclusiva (e que são AMPLA MAIORIA!) não foram ouvidos. O movimento solicitou à Comissão de Educação uma segunda audiência, em que se pudesse haver, de fato, contraponto, o que nos foi negado. E isso precisa estar registrado.
Reiteramos total apoio à redação da Meta 4 dada pelo senador José Pimentel, na Comissão de Assuntos Econômicos, que respeita o texto original oriundo da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010). O Senado Federal não pode macular sua imagem redigindo textos que claramente confrontam a Constituição Federal, por pressão de políticos que se beneficiam do lobby das instituições que lutam contra a inclusão escolar de crianças e jovens, pois direitos fundamentais são inegociáveis.
Inclusão geral e irrestrita. Onde que que haja um lugar para “separar” seres humanos uns dos outros é para este lugar que crianças e jovens correm o risco de serem encaminhados. Precisamos dar um basta à exclusão educacional. Dinheiro público deve estar na escola pública, na formação de professores, na contratação de recursos humanos, na aquisição de recursos materiais de alta e baixa tecnologia, na acessibilidade física e de comunicação e na melhoria da qualidade da educação pública, para todos, sem restrições.

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