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Deputado Pimenta: “MEC promoveu uma revolução com a política de inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular”

Pelo Portal do deputado Paulo Pimenta

Assista ao pronunciamento do deputado Pimenta, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda (25).

O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aproveitar esse espaço de Liderança do Partido dos Trabalhadores para fazer uma reflexão sobre um tema que tem sido objeto de muito debate, de muita discussão e eu diria até mesmo de uma intensa polêmica: a discussão sobre o PNE – Plano Nacional de Educação, especialmente sobre a chamada Meta 4 do PNE, que trata da política sobre a educação especial do Brasil.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero destacar que talvez uma das principais realizações desenvolvidas pelo Governo do Presidente Lula, consolidada pela Presidente Dilma, uma política que iniciou com o Ministro Tarso Genro, que foi consolidada pelo Ministro Fernando Haddad, que foi mantida pelo Ministro Aloizio Mercadante, que foi coordenada na época pela Profa. Cláudia Dutra e pela sua equipe no Ministério da Educação, foi a transformação que nós fizemos no Brasil na chamada política para educação especial.

Sr. Presidente, nós assistimos a uma verdadeira revolução com a implantação e a criação verdadeira de uma política de inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular.

Os números são impressionantes.

Vejam os senhores e as senhoras que, no ano 2000, nós tínhamos somente 21,4% das pessoas com deficiência matriculadas no ensino regular público no Brasil; 21,4%, Sr. Presidente. Em 2011, esse número chegou a 74,2%. Hoje, 22% das escolas têm acessibilidade. Há 12 anoseram apenas 2,2% das escolas que tinham acessibilidade.

Em relação ao Benefício da Prestação Continuada — BPC —, nós podemos observar que 69% dos favorecidos com o BPC estão na escola pública, e 78% dos professores dessa área no Brasiljá participaram de algum curso, de alguma iniciativa de formação proporcionada, desenvolvida pelas políticas do Governo federal.

Ora, Sr. Presidente, é inegável o avanço; é inegável a transformação. A política da educação inclusiva, nas palavras do Ministro Mercadante, permitiu um crescimento espetacular, de forma que os estudantes com deficiência convivem com os outros alunos, e os alunos convivem com eles.

Lembrou ainda o Ministro que as escolas estão sendo reformadas e os ônibus escolares adaptados para permitir a acessibilidade. Destaca ainda o Ministro a questão do FUNDEB, que contabiliza de uma maneira inédita, pela política do nosso Governo, a possibilidade da dupla matrícula, para que os estudantes com deficiência possam estudar na rede pública e, em turno oposto, receber o atendimento especializado, sendo, nesse caso, computada como duas matrículas,recebendo duas vezes o FUNDEB para incentivar a inclusão dos alunos na rede regular de ensino.

Ora, Sr. Presidente, por que então a polêmica se os números mostram um resultado impressionante, se os exemplos são os mais diversos? Há alunos que, hoje, chegam às universidades, alunos que desenvolvem de maneira plena as suas potencialidades, alunos que, até algumas décadas atrás, até um tempo atrás, viviam quase que de maneira clandestina, muitos deles escondidos dentro de casa, fora da oportunidade do convívio do ensino regular, que permite essa troca da diferença, sendo um espaço fundamental de criação e de desenvolvimento social, intelectual e afetivo, tanto para os alunos com deficiência como para os demais colegas que aprendem a conviver com a diferença.

É evidente, Sr. Presidente, que esta transformação provocou também uma mudança que se deu basicamente em que muitos pais, muitos professores, muitas pessoas hoje não querem mais ver o seu filho numa escola segregada. Muitas crianças, muitos jovens não tiveram oportunidade de desenvolver de maneira plena suas potencialidades porque foram, desde a infância, confinadas, condenadas a viverem em espaços segregados como se a priori a sua possibilidade de desenvolvimento intelectual já fosse resolvida por alguém que era inexistente.

Só que isso, Sr. Presidente, acabou levando a uma disputa em que o interesse do cidadão, o interesse do aluno está sendo relegado a um segundo plano. Há uma verdadeira disputa por matrículas, Sr. Presidente, uma disputa por números, em que entidades que ao longo do tempo prestaram um serviço social ao País hoje desenvolveram um verdadeiro lobby, um poderoso lobby que muitas vezes conta com a desinformação, que acaba veiculando ideias absolutamentedistintas daquela que é a verdadeira política da inclusão para manterem esta capacidade de recurso, de arrecadação que têm, mantendo esses alunos fora do ensino regular.

O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, infelizmente, Sr. Presidente, promove um retrocesso nesta área. E no Senado ocorreu uma grande discussão, um grande debate, no primeiro momento com o Deputado Pimentel, para que nós pudéssemos chegar ao texto do entendimento que não levasse o País a retroceder naquilo que tem sido o avanço da política da inclusão para as pessoas com deficiência no ensino regular em todo o Brasil. Mas mesmo chegando a esse texto mediado e construído com as entidades, com as instituições, com setores progressistas do campo democrático que lutam pela inclusão, o lobby e a vontade de ver o País recuar do ponto de vista da inclusão não se sentiram contemplados e continuam avançando no sentido de descaracterizar os acúmulos e os acordos que foram desenvolvidos no Senado.

E hoje, Sr. Presidente, nós corremos um sério risco de ter um PNE aprovado na Câmara que faça com que o País retroceda diante daquilo que tem desenvolvido.

Mais uma vez, Sr. Presidente, nós estamos diante de um risco de vermos o interesse de instituições, o interesse de grupos organizados, com forte representação inclusive neste Parlamento, prevalecer, porque colocam certamente os seus interesses acima do interesse do cidadão, do interesse público, que é oferecer para esse aluno, para esse jovem, para essa criança, a possibilidade de desenvolvimento pleno da sua capacidade, vendo essa criança, esse estudante, incluído no ensino regular.

Infelizmente, Sr. Presidente, nós assistimos a alguns colegas do nosso partido, tanto na Câmara quanto no Senado, se aliarem aos setores mais conservadores da sociedade, que buscam atacar a política da inclusão e promoverem esse retrocesso.

Eu estou aqui para hipotecar o meu apoio a essa luta — do meu ponto de vista, irreversível. Nós jamais voltaremos a ter no Brasil uma realidade de escolas segregadas, como tínhamos algumas décadas atrás. Em alguns países, Sr. Presidente,esse tipo de escola segregada já foi abolida há décadas.

Cada vez mais os pais, os familiares, não aceitam ver o seu filho ter uma matrícula negada em uma escola, como nós assistimos diariamente; não aceitam uma escola particular, muitas vezes, cobrar uma matrícula dobrada para permitir que um aluno com deficiência possa estar integrado ao ensino regular —e isso contraria a legislação. Cada vez mais a sociedade se levanta e se revolta contra a discriminação, contra o preconceito e contra a segregação.

Quero concluir, Sr. Presidente, pedindo que seja considerada, como parte da minha manifestação, nota do Fórum Nacional de Educação Inclusiva Sobre a Meta 4 do PNE, publicada no dia 29 de setembro, assinada pela Profa. Cláudia Grabois, Coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, que descreve de maneira detalhada todos os passos dessa discussão.

Peço, também, que seja considerada parte do meu pronunciamento uma carta endereçada aos Senadores pela Profa. Maria Teresa Mantoan, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da UNICAMP, do último dia 6 de novembro, em que ela, com brilhantismo e de maneira corajosa, pontua, de maneira teórica e categórica, cada um dos pontos dessa discussão, denuncia o retrocesso e chama a atenção dos Senadores para a necessidade de o Brasil não se dobrar aos interesses corporativos, a uma lógica que impede o avanço e que pode promover aqui um terrível retrocesso numa política bem sucedida, que tem sido reconhecida internacionalmente pela sua importância e pelo seu significado.

Agradeço a atenção, Sr. Presidente, e, mais uma vez, manifesto aqui o meu apoio à luta pela política da inclusão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Muito obrigado, Deputado Paulo Pimenta.

Fonte: Portal Paulo Pimenta

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Florianópolis é pioneira em educação inclusiva

Gabriela Wolff, do Diário Catarinense
gabriela.wolff@horasc.com.br

Na turma da 5ª série da Escola Municipal Anísio Teixeira, na Costeira, em Florianópolis, o estudante Rudson Adriano Espindola Filho, 11 anos, é um aluno como qualquer outro. Usa o uniforme, realiza as atividades cotidianas, brinca com os colegas, faz bagunça no recreio e aprende diariamente. A síndrome de down é apenas mais uma característica do menino extrovertido, que não o impede de estar incluído na escola regular, um direito de todas as crianças.

Convívio na Apae ajudou na adaptação

A mãe do garoto, Débora Rodrigues da Costa, não teve problemas para matricular o filho. Ela acredita que o fato de Rudson frequentar a escola regular e participar de atividades na Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae) ajuda no seu desenvolvimento:

— Vejo que a escola também está aprendendo com ele. O Rudson gosta muito de estudar, mostra os cadernos, brinca com os colegas. Já tive problemas em outras escolas e algumas creches quando ele era menor, mas nessa está indo bem — conta Débora.

Florianópolis é pioneira

Há quase 20 anos, Florianópolis saiu na frente e começou a inserir os alunos com deficiência na rede regular de ensino. Com o passar do tempo, o método foi sendo aprimorado. Hoje, são 473 estudantes que frequentam a escola regular e recebem o atendimento especializado em salas multimeios no contra-turno. São 22 polos, com professores especializados em educação especial que estão em constante diálogo com o educador da sala regular. Os materiais também são adaptados previamente. Nos casos em que o estudante necessita de auxílio para locomoção, alimentação e higiene, um auxiliar é deslocado para dentro de sala. A professora Daniela Pereira Gonzaga Luz é a encarregada no caso de Rudson.

Inclusão não é pela metade

O método adotado chamou a atenção no país, e a gerente de Educação Inclusiva da prefeitura de Florianópolis, Rosângela Machado, participou de uma audiência na Comissão de Educação do Senado no dia 5 de novembro para debater o tema e mostrar porque Florianópolis é referência no assunto:

— Defendemos o direto de todos à educação, independente do nível de deficiência e grau de complexidade. Inclusão não existe pela metade, tem que ser total — destacou a especialista no assunto.

Duas realidades

Na rede estadual de Santa Catarina, o modelo inclusivo começou a funcionar em 2006. A coordenadora de educação especial, Simone Flores, explica que nas turmas em que há algum aluno com deficiência é contratado um assistente, dedicado a fazer as adaptações curriculares necessárias de materiais e metodologia que permitam o aluno acompanhar. Além disso, estes estudantes recebem no contra-turno atendimento especializado, de acordo com a deficiência:

— Não é reforço escolar, mas sim um atendimento para as necessidades daquele aluno. Acredito que com isso a escola está preparando para a vida, e abrindo espaço para que todos tenham a mesma oportunidade.

Trabalho deve ser ampliado

Toda a rede municipal de educação tem cerca de 9,2 mil estudantes. Simone explica que o processo é automatizado, e assim que um diretor recebe a matrícula de alunos com deficiência, ele envia o processo e é autorizada a contratação do segundo professor:

— São 4,5 mil professores, e estamos fazendo a formação de mais gente em Braile (leitura para cegos), educação física adaptada e outros cursos, mas ainda é um desafio — ressalta a coordenadora de educação especial.

Nem todas as particulares estão preparadas

Apesar da lei garantir o acesso ao ensino para qualquer pessoa, na rede particular, a realidade é um pouco diferente. São poucas as escolas preparadas para receber os alunos com deficiência, e o presidente do Sindicato da Escolas Particulares, Marcelo Batista de Sousa, diz que a inclusão só pode ser realizada quando os alunos tiverem condições de se integrarem, e é dever das instituições de ensino público oferecer as vagas:

— Os serviços de educação especial deverão ser ofertados pelas escolas particulares para os alunos que tiverem condições de se integrarem no sistema regular de ensino. Por exemplo, sabemos que um médico cardiologista, não é obrigado a realizar um transplante de córneas ou cirurgia plástica, pois essa não é a sua especialização. Não há legislação que obrigue uma clínica psiquiátrica a realizar procedimentos cirúrgicos. Nessa linha, defendemos que a educação especial tem que ser tratada com a mesma consideração — disse.

Educação Inclusiva em debate

A discussão em torno da educação de crianças com deficiência está em evidência no Brasil desde que Plano Nacional de Educação (PNE) começou a ser discutido no Senado, em 2012. O plano contém 14 artigos e 20 metas para melhorar a educação que devem ser cumpridas em até 10 anos. A Meta 4 do plano, que garante o acesso à educação básica na rede regular de ensino para a população de 4 a 17 anos é alvo de polêmica.

Opiniões divididas

Um grande debate sobre o que é melhor para o desenvolvimento de pessoas com deficiência divide opiniões entre os que querem que os filhos frequentem somente instituições especializadas, como as Apaes, alegando que a escola normal não está preparada para receber os alunos especiais, e os que defendem o direito a inclusão total na rede regular, com atendimento complementar em outra instituição quando necessário.

Modelo ideal não existe

Para a especialista em educação de pessoas com deficiência mental da Unicamp/ SP, Maria Teresa Mantoan, não existe um modelo ideal, mas um modelo inclusivo, que tenha como característica o respeito ao direito de todos à educação em uma escola comum do bairro, com um atendimento adequado:

— É necessário uma mudanças de paradigmas dentro da escola, que vai acarretar em uma mudança do ensino, na formação dos professores, e no próprio atendimento especializado para os alunos — explica.

Para a professora, é inaceitável quando uma escola, seja pública ou particular diz que não está preparada para receber um aluno especial:

— A rede particular faz parte do mesmo sistema de ensino brasileiro e deve aceitar qualquer aluno. Os pais que se sentirem prejudicados devem buscar os direitos de seus filhos na Justiça — finalizou .

A diferença entre a Apae e a escola regular

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis, Arlete das Graças Torri, explica que uma instituição não substitui a outra, são trabalhos complementares. Para ter atendimento na instituição na Capital, as crianças até 17 anos são obrigadas a estarem matriculadas na rede regular de ensino:

— Alguns pais resistem a colocar na escola porque acham que lá seu filho vai sofrer preconceito, assim como outros não querem colocar na Apae.

A Apae tem um trabalho minucioso e de atenção especial às necessidades de desenvolvimento de todas as funções cognitivas, como a memória, a atenção, a percepção, o raciocínio, a linguagem, coordenação motora. Todo o trabalho é realizado por um grupo de profissionais especializados como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psiquiatras, pedagogos. O ambiente é voltado para que a pessoa com necessidades especiais se desenvolva e esteja pronta para integrar a comunidade, para ser independente ao máximo e poder se inserir também no mercado de trabalho.

Fonte: Diário Catarinense

Carta de um cidadão canadense sobre Educação Inclusiva enviada à Dilma

Fortaleza, 23 de novembro de 2013.

 

Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff,

 
Primeiramente, devo apresentar-me. Sou cidadão canadense. Trabalhei 35 anos em uma universidade do Canadá como professor-pesquisador na área de psicopedagogia. Formei um grande número de professores especializados para atuação em salas especiais reservadas aos alunos que apresentam necessidades específicas. Ao longo do tempo, venho direcionando minhas reflexões sobre a aplicabilidade social e os efeitos da frequentação da sala de aula especial. Meus trabalhos de pesquisa e o meu direcionamento pessoal levaram-me pouco a pouco a ter consciência da necessidade de uma mudança profunda da escola; quer dizer de seus valores e, consequentemente, de suas práticas.

 

Atualmente, sou professor visitante da Universidade Federal do Ceará. Há sete anos, aceitei fervorosamente o convite de uma equipe de pesquisadores, desta instituição, para a realização de uma pesquisa apoiada pela CAPES. Tratava-se de uma pesquisa que visava o estudo dos processos de transformação de uma escola pública de educação fundamental de Fortaleza em uma escola com práticas inclusivas. Resumindo, uma pesquisa que ia, completamente, no mesmo sentido dos meus interesses pelo desenvolvimento de uma escola “nova”, de uma escola “diferente”, uma escola fundamentada na valorização das diferenças individuais. No início, minha colaboração com essa equipe de pesquisa deveria durar três meses. Porém, eis-me aqui ainda trabalhando no seio desta equipe que, incansavelmente, desenvolve projetos de pesquisa que visam o desenvolvimento de intervenções educativas destinadas a favorecer a inclusão das pessoas que apresentam alguma necessidade específica em suas comunidades. A vontade do povo brasileiro de transformar a escola pública – para permitir o acolhimento, na sala de aula regular, de todos os jovens, e isso sem distinção – está diretamente ligada ao fato de que eu continuo a contribuir ativamente para os trabalhos deste grupo de pesquisa.

 
Em 2008, o Brasil adotou um decreto que conduziu ao desaparecimento das escolas e das salas especiais no serviço público. Doravante as escolas públicas se viam na obrigação de matricular todos os alunos independente de suas características. A escola tinha como meta acolher a todos nas salas de aula regulares. Tratava-se de uma decisão política progressista, decisão esta que eu mesmo gostaria muito de ter visto no meu próprio país.

 
Desde então, eu assisti, com entusiasmo, a construção de uma nova escola fundamentada sobre os princípios da educação inclusiva. Como exemplo, eu poderia citar as atividades de aperfeiçoamento no domínio de educação inclusiva oferecidas aos professores de todo o Brasil, assim como a atuação, nos meios escolares, dos serviços do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e enfim, a formação somente pela Universidade Federal do Ceará, de mais de 6000 professores aptos a atuarem nas salas Recursos Multifuncionais que oferecem os serviços do Atendimento Educacional Especializado. Trata-se de um trabalho colossal realizado em muito pouco tempo a fim de assegurar um suporte adequado e o melhor acolhimento possível para os alunos público-alvo da educação especial nas escolas e salas regulares do Brasil inteiro.

 
Esta iniciativa do povo brasileiro e de seus representantes constitui um esforço corajoso com o objetivo de romper com a escola pública tradicional. Esta escola repousa, em geral, sobre normas geradoras de categorização. Ela favorece muito a competição e pouco a cooperação entre os alunos. Apesar do discurso “oficial”, os valores de igualdade e de direito e respeito que sustentam a inclusão social não são verdadeiramente respeitados. A escola tradicional não faz apelo a uma ação educativa que permite aos alunos de meio socioeconômico desfavorecido ou com necessidades especiais viverem experiencia de valorização. Ela constitui em si mesma fonte de exclusão social e de marginalização.

 
A emergência de uma escola fundamentada sobre os princípios da educação inclusiva constitui, na minha minha opinião, a pedra angular da construção de uma sociedade onde prevaleçam os valores de “respeito pela vida humana” e de “igualdade de direitos”. Não se pode ter verdadeira inclusão social sem uma presença afirmativa desses valores em uma sociedade. Não existem genes que possam garantir de imediato a emergência desses valores nos seres humanos. É sobre a escola que recai, primeiramente e acima de tudo, a responsabilidade da construção destes valores.

 
Uma escola que rejeita toda forma de segregação e que graças à cooperação e à contribuição entre os alunos, é capaz de criar as condições necessárias para o desenvolvimento destes valores. Uma escola que valoriza a participação de todos, reconhecendo a riqueza que constitui a “diferença” para o desenvolvimento dos saberes e das habilidades sociais. Essa valorização do papel social do aluno só é possível na medida em que ele é reconhecido, por seus pares, como uma pessoa que traz uma contribuição, mesmo modesta, ao desenvolvimento de saberes, saber-fazer e saberes-ser coletivos. É finalmente um meio de vida onde o aluno pode se perceber como um indivíduo que contribui para o desenvolvimento de saberes e saberes-fazer coletivos e retirar disso múltiplas vantagens. Como uma escola que só acolhe os alunos que possuem necessidades especiais pode constituir um meio favorável para o papel social de um aluno; valorização que passa pelo olhar do outro; se este outro é também um indivíduo marginalizado e cujo papel social não é valorizado?

 
Claro que mudanças tão profundas no meio escolar não acontecem sem uma série de questionamentos e de desequilíbrios no que concerne a escola pública brasileira. Consequentemente, não se deve esperar que esta escola, tão enraizada nestas práticas tradicionais, se transforme da noite para o dia. É preciso tempo, e uma verdadeira vontade de mudança por parte dos atores escolares e dos governantes para realizar mudanças tão importantes.

 
Eis então que, recentemente, eu ouvi, pela mídia, as intenções de Senadores a favor da aprovação do Plano Nacional da Educação; eles propõem uma regressão; em um momento em que o Brasil é, particularmente, proativo no que concerne o respeito e a promoção dos direitos dos homens, adiantando-se com sua política de acolhimento e de manutenção em sala regular de todos os seus jovens cidadãos. De fato, eles propõem que a regulamentação, que torna obrigatória a inclusão, em sala de aula regular dos alunos público-alvo da educação especial, seja modificada. Esta inclusão não seria mais obrigatória, ela se faria “de preferência, em sala de aula regular” e seria de escolha dos pais, a decisão do tipo de escola para seu filho.

 

Com a integração destas palavras no texto da regulamentação, palavras que, aparentemente parecem banais, é todo o espírito da lei que perde seu sentido. De fato, é reconhecer explicitamente que os pais de um aluno que apresenta necessidades especiais podem decidir que seu filho seja objeto de segregação, frequentando uma sala especial, e é reconhecer, também, que o Brasil aceite de novo a segregação de uma parte de seus cidadãos. Pois, deve tratar-se, finalmente, disso. É, de fato, permitir que um bom número de alunos seja marginalizado, evoluindo em autarquia, quer dizer em um meio que não permite troca com o exterior. Que retrocesso!

 

 

A escola ou sala de aula especiais constituem meios de segregação ou de marginalização dos alunos. Elas não constituem o quadro educativo mais propício para o desenvolvimento intelectual e socioafetivo dos jovens e isso, pouco importando as características destes últimos. Aliás, a presença de salas e escolas especiais, como é o caso mais ou menos, generalizado no mundo, está bem longe de ter dado os resultados esperados. A literatura científica é muito eloquente neste assunto. Muito esforço e muito dinheiro para pouco resultado.

 
Pessoalmente, eu prefiro ver o aluno que apresenta necessidades específicas evoluir desde o início da sua escolarização na sala de aula regular, mesmo que isso seja um pouco difícil e mesmo que as condições de escolarização dos alunos que possuem necessidades especiais neste meio não sejam sempre perfeitas. É neste meio que acontece a vida real e onde ele se socializa realmente. Aos que acham que, às vezes é necessário, acolher um aluno em um meio segregado, eu respondo que é na água que se aprende a nadar e não na borda da piscina com a desculpa de que ele não sabe nadar. É em situação social “normal” que se aprende a viver “normalmente”. E para mim, não existe bom momento ou momento ruim para evoluir na sala de aula regular. Tem-se acesso quando se atinge a idade e eu estimo que não é marginalizando uma criança, mesmo com as melhores intenções do mundo, que se vai desenvolver nela as ferramentas úteis para a sua adaptação. É dentro de um contexto que isso deve acontecer.

 
Eu, provavelmente, ouvi todo o arsenal de argumentos que foram colocados para justificar a presença de uma escola paralela, destinada as crianças e aos jovens que apresentam necessidades especiais. Esses argumentos são numerosos. Eles vão, desde o despreparo da escola atual para acolher esses jovens, considerando a falta de formação dos professores e da ausência de meios pedagógicos eficazes em um contexto da educação inclusiva, até a necessidade de impedir que esses alunos prejudiquem o progresso dos outros alunos de sala. Esses argumentos, há tempos, nos os ouvimos e acabam por nos fazer acreditar que a escola pública está condenada à inércia total e que ela é incapaz de se defender e de se transformar, fato este que sou totalmente contra. Estes argumentos fazem parte, na minha opinião, de “l´ordre d´un discours d´un marchand de tapis” e se revelaram totalmente estéreis. Eles só fazem retardar a emergência de uma escola capaz de valorizar o papel de cada aluno, onde pouco importam suas características. O Brasil possui educadores competentes e capazes de transformar a escola regular, para fazer dela um meio de formação favorável ao desenvolvimento de todos os jovens que lhe são confiados e pouco importa a natureza de suas necessidades. É preciso, é claro, lhes dar ainda tempo e meios para isso.

 
Não há mais lugar para a procrastinação. É preciso muito trabalho para construir essa nova escola, da qual o Brasil tirará vantagens a longo prazo; tanto pelo reconhecimento da qualidade do seu sistema de educação, como pelos valores democráticos e pela solidariedade social de seus jovens cidadãos. Alguns países como a Itália e a Noruega já souberam administrar o desafio e adotar outros caminhos em direção a este objetivo. Eu não vejo nenhuma razão que possa justificar que o Brasil não alcance o final do seu projeto, que é a escola inclusiva. Porém, para isso, é necessário que haja uma negociação entre todos os atores escolares e uma reafirmação dos engajamentos feitos em 2008. E, principalmente, é preciso que o projeto educativo de cada escola pública do Brasil testemunhe os valores veiculados pela educação inclusiva, que ela faça dele uma prioridade e que as medidas concretas sejam aplicadas nas salas de aula. Não há mais tempo para belas palavras, menos tempo ainda para a inércia. A vez agora é da ação, uma ação construtiva que gere resultados positivos.

 

 

Por outro lado, é preciso que o meio universitário faça, também, a sua parte para a concretização desse grande projeto. Como imaginar que esse projeto de transformação da escola pública brasileira possa excluir a implicação das universidades, assim como uma ação combinada por parte delas? Até então, o que se observa é que há, neste meio, uma grande timidez nas ações.

 

 

De fato, seja no nível da formação inicial dos professores ou no nível de aperfeiçoamento dos educadores, tudo acontece de maneira como se esse projeto de transformação profunda não fizesse parte das suas prioridades. Ou seja, as universidades oferecem apenas algumas atividades dispersas que englobam os alunos que apresentam necessidades específicas. Porém, elas ainda não responderam a sua função primeira, que é a transformação de seus programas de formação inicial e aperfeiçoamento dos educadores escolares.

 

 

Parece-me essencial que esses programas tenham como base a questão da acolhida e do acompanhamento de todos esses alunos, quer dizer, a gestão da diversidade ou da diferença na escola, na sala de aula, mais especificamente. Ou seja, para responder a essa condição, será exigido dos professores, do meio universitário, grandes esforços de negociação, uma vez que todos deverão agir para que a gestão da diferença tenha um verdadeiro caráter transversal na formação, para que essa diferença seja o fio condutor, o que não é, de maneira nenhuma, o caso atual.

 

 

Enfim, parece-me urgente que surjam, nos meios universitários, vários programas de pesquisa concentrados especificamente sobre a questão do desenvolvimento das práticas educativas no contexto da educação inclusiva. A questão é importante, e é essencial um grande investimento de recursos humanos e financeiros.

 

 

Eis então, vossa excelência, o fruto da reflexão de um não-cidadão do seu magnífico país. Eu lho manifesto, humildemente, esperando que ele tenha alguma utilidade quando das decisões tomadas, decisões estas que terão um imenso impacto sobre o futuro dos jovens cidadãos do Brasil.

 

 

Jean-Robert Poulin, Ph.D., professor visitante da Universidade Federal do Ceará

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