No início de julho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10 que susta dispositivo da Resolução nº 4/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE), a qual obriga as escolas a matricularem público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular. O Portal Inclusão Já! publicou aqui detalhes a respeito do projeto e também convocou seus membros e toda a sociedade a se manifestarem junto à Câmara. Agora também convidamos todos a assinarem uma petição online contra o retrocesso.
Você pode se manifestar! Assine aqui a petição online.
Só lembrando que temos outro manifesto, com 12.000 assinaturas, que mostra a força deste movimento (veja o teor aqui).
Conheça abaixo o texto da petição:
Na contramão da inclusão, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro de julho de 2015, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) a qual obriga as escolas a matricularem alunos com deficiência, TGD e altas habilidades em classes comuns do ensino regular.
De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto susta o § 1º do art. 29 da Resolução nº 4/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE). A relatora, deputada e professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), concorda com o autor e emitiu parecer favorável à proposta.
Ou seja:
Políticos que devem zelar pela Constituição Federal e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência optam por perpetuar a discriminação e o apartheid educacional/social. Isso também expresso na recente Lei Brasileira de Inclusão, que criminaliza a discriminação: pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa (Art. 88).
A Resolução nº 4/2010 (CEB/CNE) visa tão somente assegurar o acesso e a permanência na sala de aula comum, com todos os recursos necessários (incluindo o Atendimento Educacional Especializado, que NÃO SUBSTITUI o ensino regular).
Portanto, não há justificativa para tamanho retrocesso. Pontuamos que educação é direito humano, inalienável, indisponível, direito fundamental e central para o exercício dos demais direitos. Este abaixo assinado visa fortalecer o aprimoramento do sistema educacional inclusivo e alertar políticos e sociedade para o risco que o mesmo corre se a resolução for alterada.
Fórum Nacional de Educação Inclusiva (Fonei).
A inclusão e uma das poucas conquistas que nos sobro
Vamos lá gente ajudar essas crianças sei o quanto é sofrido termos uma deficiência e sermos discriminado nas escolas, vamos lá galera.
Os deficientes devem ter esse acesso livre para a educação, com salas especializadas para o seu atendimento…
Vamos ajudar gente em prol dessa causa, poi temos que pensar que é pra nosso próprio benefício tem meu total apoio.
Pela igualdade para todos!
Educação é direito de todos , sem inclusão de raças credos , deficiência. Esta na Constituição, è dever das autoridades cumprir
Educação é direito de todos , sem inclusão de raças credos , deficiência. Esta na Constituição, e dever das autoridades cumprir.Estando indignado com tal situação .por isso venho através desta deixar meu protesto
Gente irei escrever aqui pela segunda vez, sabemos o quanto é difícil termos algum tipo de deficiência, eu como deficiente visual falo o quanto é sofrido você estudar em uma escola, faculdade e não termos os recursos necessários pra um bom aprendizado, sabemos o quanto é difícil estudarmos em um lugar onde não somos bem vindos, onde não termos materiais adaptados pra um bom aprendizado, por isso digo que tem meu total apoio quanto ao decreto. Vamos lutar pelos nossos diteiros galera, vamos dizer NÃO
AO RETROCESSO!
RETROCESSO
TOTAL