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Fórum Nacional de Ed. Inclusiva

Petição online contra o Projeto de Decreto que ameça a inclusão escolar

No início de julho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10 que susta a Resolução 4/10 do Conselho Nacional da Educação (CNE), a qual obriga as escolas a matricularem alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns do ensino regular. O Portal Inclusão Já! publicou aqui detalhes a respeito do projeto e também convocou seus membros e toda a sociedade a se manifestarem junto à Câmara. Agora, também convidamos todos a assinarem uma petição online contra o retrocesso.

Você pode se manifestar! Assine aqui a petição online.

Só lembrando que temos outro manifesto, com 12.000 assinaturas, que mostra a força deste movimento (veja o teor aqui).

Conheça abaixo o texto da petição:

Na contramão da inclusão, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro de julho de 2015, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) a qual obriga as escolas a matricularem alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns do ensino regular.

De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto altera a Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE). A relatora, deputada e professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), concorda com o autor e emitiu parecer favorável à proposta.

Ou seja:

Políticos que devem zelar pela Constituição Federal e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência optam por perpetuar a discriminação e o apartheid educacional/social. Isso também expresso na recente Lei Brasileira de Inclusão que criminaliza a discriminação: pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa (Art. 88).

A Resolução N.04/10 (SEESP/MEC) visa tão somente assegurar o acesso e a permanência na sala de aula comum, com todos os recursos necessários (incluindo o Atendimento Educacional Especializado, que NÃO SUBSTITUI o ensino regular).

Portanto, não há justificativa para tamanho paradoxo e retrocesso. Pontuamos que educação é direito humano, inalienável, indisponível, direito fundamental e central para o exercício dos demais direitos. Este abaixo assinado visa fortalecer o aprimoramento do sistema educacional inclusivo e alertar políticos e sociedade para o risco que o mesmo corre se a resolução for mesmo alterada.

 

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Discussão

9 comentários sobre “Petição online contra o Projeto de Decreto que ameça a inclusão escolar

  1. A inclusão e uma das poucas conquistas que nos sobro

    Publicado por Katarina cruz | 18/07/2015, 9:11
  2. Vamos lá gente ajudar essas crianças sei o quanto é sofrido termos uma deficiência e sermos discriminado nas escolas, vamos lá galera.

    Publicado por Letícia Capato | 18/07/2015, 14:25
  3. Os deficientes devem ter esse acesso livre para a educação, com salas especializadas para o seu atendimento…

    Publicado por Diego José Maciel Mendes | 18/07/2015, 14:55
  4. Vamos ajudar gente em prol dessa causa, poi temos que pensar que é pra nosso próprio benefício tem meu total apoio.

    Publicado por Letícia Capato | 19/07/2015, 22:09
  5. Pela igualdade para todos!

    Publicado por Juliana Maria Lima | 20/07/2015, 22:22
  6. Educação é direito de todos , sem inclusão de raças credos , deficiência. Esta na Constituição, è dever das autoridades cumprir

    Publicado por Jailson Gusmão Jardim | 21/07/2015, 12:33
  7. Educação é direito de todos , sem inclusão de raças credos , deficiência. Esta na Constituição, e dever das autoridades cumprir.Estando indignado com tal situação .por isso venho através desta deixar meu protesto

    Publicado por Jailson Gusmão Jardim | 21/07/2015, 12:42
  8. Gente irei escrever aqui pela segunda vez, sabemos o quanto é difícil termos algum tipo de deficiência, eu como deficiente visual falo o quanto é sofrido você estudar em uma escola, faculdade e não termos os recursos necessários pra um bom aprendizado, sabemos o quanto é difícil estudarmos em um lugar onde não somos bem vindos, onde não termos materiais adaptados pra um bom aprendizado, por isso digo que tem meu total apoio quanto ao decreto. Vamos lutar pelos nossos diteiros galera, vamos dizer NÃO
    AO RETROCESSO!

    Publicado por Letícia Capato | 21/07/2015, 18:23
  9. RETROCESSO
    TOTAL

    Publicado por marlice | 24/07/2015, 20:35

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