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Vanhoni, o deputado que roeu a corda

Por Luís Nassif*

Para entender o imbróglio:

1. Há um movimento pela inclusão de deficientes que quer para eles o direito de escolher entre a rede escolar e o atendimento especializado nas APAEs. Não se está incluindo segregando os deficientes em um ambiente apartado dos colegas sem deficiência.

2. Nesse movimento, receber atendimento das APAEs é um direito dos deficientes, mas sem suprimir o direito de, podendo, participar da rede escolar normal. É uma política de cidadania.

3. O MEC foi convencido desse direito. O ex-Ministro Fernando Haddad e o atual Aluizio Mercadante defenderam essa tese da dupla matrícula. Mas significaria tirar das APAEs o monopólio sobre o atendimento aos deficientes, mantendo-os segregados – apesar do seu trabalho meritório. Ao lado de muitas APAEs despreendidas, floresceram interesses políticos que acabaram se sobrepondo aos próprios direitos dos deficientes.

4. O deputado Vanhoni havia redigido um capítulo que, na prática, eliminava o direito dos deficientes de poder cursar uma escola normal. Ontem acenou com a possibilidade de corrigir o texto. Na última hora, roeu a corda.   Seria conveniente que as APAEs não transformassem uma bandeira meritória em uma disputa mesquinhga, contra os direitos dos deficientes.

Por Eugênia Gonzaga  

O deputado Ângelo Vanhoni nos decepcionou profundamente. Prometeu que iria rever a atual redação da Meta 4, principalmente substituindo o termo “atendimento escolar” por “atendimento educacional especializado” e não o fez. Havia ainda a opção de apenas suprimir certas palavras e expressões do texto, o que qualquer deputado/a poderia propor – já que seria considerado apenas uma revisão de redação -, mas isso também não ocorreu.

A assessoria parlamentar do Ministério Público Federal esteve presente à sessão de hoje, 12.06, distribuindo nota técnica aos deputados/as presentes. Estranhamente, quando alguns viam que se tratava da Meta 04 diziam: entregue ao deputado Eduardo Barbosa – notório representante dos interesses das Apae’s – que é ele quem está cuidando desse ponto.

Resta claro que, para a Câmara dos Deputados, a educação de crianças com deficiência ainda é vista como uma questão de filantropia e não de cidadania. Parece que não lhes interessa se a redação proposta contraria frontalmente a Constituição brasileira e também o texto expresso da Convenção da ONU sobre direitos de pessoas com deficiência. Esses/as parlamentares estão à beira de chancelar um imenso retrocesso nas políticas de educação inclusiva e de romper com os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil com os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Pedimos, portanto, a tod@s vocês que atuem para que a Câmara não aprove a Meta 04 como proposta em 12.06.2012 pelo Deputado Ângelo Vanhoni.

*Fonte: Luís Nassif Online

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Carta aberta do Leped/Unicamp pela adequação do Dec. 7611/11 à CF

Campinas, 27 de novembro de 2.011.

O Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças – LEPED/Unicamp se associa a todos os que manifestaram repúdio à revogação do Decreto 6571/08 e, ainda, exigem que o governo federal realize a devida correção no novo decreto, de número 7611/11, para que o mesmo esteja em conformidade aos preceitos constitucionais.

De fato, não podemos aceitar que a Constituição Federal seja ferida e que retrocedamos a tempos em que a Educação Especial era matéria tratada no âmbito da assistência, como constava da Emenda Constitucional No. 1, de 1969, no Capítulo “Do Direito à Ordem Econômica e Social”. Estamos em outro momento, em que a Educação Especial, entendida na perspectiva da educação inclusiva, assegura a todos os alunos que são seu público-alvo (pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação) o direito inalienável à educação, em escolas comuns, compartilhando com seus colegas de turma de um ensino para todos, democrático e coerente com uma formação cidadã.

A quem pode servir esse retorno à segregação de alguns alunos em ambientes educacionais que restringem e limitam suas capacidades de desenvolvimento cognitivo, social, cultural, afetivo, laboral?

A situação é lamentável e injusta para todos os que estão e poderiam continuar se beneficiando dos avanços que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (documento de 2008) orienta para adequar essa modalidade de ensino aos princípios constitucionais, que preceituam o atendimento educacional especializado complementar à formação do aluno, assegurando-lhe o acesso, a permanência e a participação nas turmas das escolas comuns, com autonomia e independência.

Reverter o retrocesso legal representa recusar que sejam desconsideradas todas as conquistas que até então foram conseguidas a duras penas pelos que lutaram e lutam por uma escola brasileira justa e alinhada à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Decreto No. 6.949/09, e recusar que sejam descumpridos compromissos assumidos pelo Brasil diante das Nações Unidas e, principalmente, diante de toda a Nação.

Surpreende-nos que um governo preocupado com a elevação do nível de qualidade de vida de todos (e especialmente com melhorias na sua educação) desconheça ou não leve em conta o que representa um meio escolar desafiador para a expansão das possibilidades educacionais de todos os alunos. Basear-se nas diferenças entre as pessoas para justificar a necessidade de se reabrirem escolas e classes especiais para melhor atender a alunos da educação especial envolve a categorização dos alunos, em grupos opostos identificados como os que são valorados positivamente e têm direito à escola comum e os outros, excluídos dela por não corresponderem a um padrão de desempenho arbitrariamente definido.

Que pais, professores, irmãos, familiares, autoridades do ensino, políticos (de verdade), profissionais da área da Saúde, do Direito e de outras áreas afins podem concordar com tamanho despropósito, com esta absurda e conservadora posição de alguns que, na surdina, se insurgiram para desfazer o que vem sendo construído com tanto esforço e dedicação? Nosso mote é a escola da diferença, uma nova página da nossa educação, que precisamos escrever juntos, para que seja inclusiva, como é o seu propósito desafiador.

Precisamos da colaboração de todos para que a educação especial e a educação comum se firmem como plataformas de trabalho de todos e onde as experiências passadas e presentes se encontrem para reforçar os alicerces dessa inovação.

Entristece-nos constatar que as pessoas que compõem um dos segmentos mais privilegiados pela inclusão (o dos que têm deficiência intelectual) sejam traídas por seus próprios “protetores”, que lhes cassaram a oportunidade de ocupar o lugar de saber que lhes é de direito, na escola comum.

Incluir, só no ambiente comum a todos! É imperdoável o que esses “benfeitores” pretendem fazer com essas pessoas, principalmente quando se trata do ensino básico. Alijar alguns alunos para que possam ter um ambiente escolar à parte não é protegê-los, mas abandoná-los a tempos e espaços vazios de sentido e de futuro, como podemos comprovar ao ouvir de pais, professores e familiares dos que frequentam escolas especiais que  seus alunos são incapazes  de  participar  do mundo  externo a esses ambientes educacionais e de participar da vida familiar, de onde foram, desde cedo, separados às vezes por quase toda uma vida. Nessas escolas não se acredita na mudança, na força da solicitação de um meio escolar e social comum para que se tornem pessoas ativas, segundo suas capacidades.

Estamos em uma época de grandes transformações e há ainda os que insistem em puxar para trás as iniciativas que ampliam horizontes, oferecem novas possibilidades. Todos têm o direito de viver nessa época de expansão do espírito humano e de justiça, respeito à diferença.

Vamos recuperar o que nos foi tomado clandestinamente, mas não da mesma forma, porque não precisamos ocultar nossas ações, iluminadas pela clareza e pelo Direito.

Vamos em frente!

Profa. Dra. Maria Teresa Eglér Mantoan e membros do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença – LEPED/ Unicamp

Inclusão é direito de todos

 

Por Claudia Caroprezo*

Há dias tenho pensado em escrever e compartilhar minha história com vocês. Como escrever dez anos de uma vez só? Resolvi, então, compartilhar aos pouquinhos, para que eu possa passar a todos minha experiência como mãe de uma linda menina que nasceu com uma síndrome genética rara, o que lhe causou a ausência de mãos, parte dos pés e displasia ectodérmica. Essa síndrome, denominada E.E.C., é proveniente da ausência de um gene no momento da divisão celular do feto. Como vocês podem imaginar, fiquei sabendo sobre a má formação ainda durante a gestação.

Foi difícil. Sentia como se um enorme buraco sem saída tivesse me envolvido. Porém, não me permiti ficar nele por mais de dois dias. Assim, após a notícia, eu me levantei e fui procurar conhecer instituições como a AACD. Fui estudar e me preparar para receber o ser humano mais lindo que já conheci: minha filha Isabella! Vocês podem estar pensando “nossa, que mãe coruja!” e digo que toda mãe é coruja por natureza.

Mas o ponto é que nunca conheci uma criança tão alegre e tão feliz pelo fato de viver! Minha função como mãe é orientar, educar. Mas confesso que aprendo muito com ela todos os dias. Aprendo a me aceitar como sou: com celulite, gorda, magra… Pois essa não é a essência do meu SER. Descobri minha essência e fugi das superficialidades e das futilidades da vida. A vida passou a ter outro significado. Talvez, o correto significado.

Assim como eu, percebo que os amiguinhos (sem deficiência) da minha filha são muito beneficiados pela convivência com ela. É lindo perceber que eles estão crescendo imbuídos de sentimentos nobres! São crianças que aceitam minha filha como ela é, que a respeitam, que a têm como amiga para todas as horas: para um cinema, para festinhas, para passar um dia juntos. São crianças que crescerão sem preconceito, pois sabem que minha filha é tão CAPAZ quanto eles.

Isabella faz TUDO o que todas as crianças fazem. Porém, possui habilidades manuais que muitas crianças com as duas mãos não possuem. Ela é muito inteligente e seu dom é o artesanato e a interpretação. Em 2010, participou de um festival de teatro infanto-juvenil e ganhou o prêmio de melhor atriz. Ela era a única criança com deficiência física e arrancou risos, por ser cômica, e aplausos da plateia. Foi incrível! O espetáculo era um musical e ela, uma das únicas crianças que dançava, cantava e ainda contracenava.

Digo tudo isso para que as pessoas que não possuem a felicidade de conviver com alguém que tem deficiência possam tomar conhecimento de que elas são como nós. Algumas vezes, são melhores do que nós. Não estou fazendo uma colocação “nós/elas” no sentido de segregação, mas, sim, no sentido de “pessoas sem deficiência e pessoas com deficiência”, apenas. Fico feliz com a perspectiva de que as crianças que convivem com a minha filha crescerão conscientes de que pessoas com deficiência são eficientes, capazes.

Fico feliz em saber que essas crianças farão de nossa sociedade um lugar menos violento, menos preconceituoso. Elas são o futuro, e consigo visualizar um futuro muito melhor, pois são muito mais do que nós. Elas ACEITAM, RESPEITAM, AMAM! Por isso, sempre que posso, faço a seguinte provocação: “a inclusão escolar é um direito de quem?”. Respondo: de todos. Todas as pessoas, com ou sem deficiência, são beneficiadas com a convivência nas diferenças.

*Claudia Caroprezo é graduada em pedagogia e faz pós-graduação em psicopedagogia. É mãe de Isabella, de 10 anos, que desde os 4 anos estuda em colégio particular na zona leste da cidade de São Paulo.

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