Inclusão Já!
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O Plano Nacional de Educação no senado
O Fórum Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR, reivindicam, em conjunto, que a Meta 4 do PNE esteja em concordância com a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A universalização do acesso e permanência na educação, além de direito humano inalienável, é fundamental para o desenvolvimento individual e da nação. O Brasil tem aproximadamente 45.000.000 de pessoas com deficiência, de acordo com o censo do IBGE 2012, pessoas que têm o direito de exercer a cidadania com equiparação de direitos e igualdade de condições e oportunidades, no Paradigma do Direito.
O governo brasileiro vem garantindo o acesso e permanência na educação, o que deve ser aprimorado e aprofundado, sem que a legislação vigente e a hierarquia legal sejam desrespeitadas.
Pedimos ao senador José Pimentel e aos demais senadores e senadoras total atenção aos preceitos constitucionais, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Coordenação do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR
Destaques do Inclusão Já!
PNE inconstitucional, não! Senadores, votem certo!!!
ATENÇÃO! O panfleto ao lado deverá ser entregue aos senadores brasileiros. Faça pressão. Manifeste-se! Você sabia que o texto substitutivo da Meta 4 do Plano Nacional de Educação é inconstitucional? Você sabia que ele contraria os preceitos constitucionais e, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Viver Sem Limites e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo artigo 24 dita que os Estados Parte deverão garantir “Sistemas Educacionais Inclusivos”?
Clique aqui e saiba mais como mobilizar (escreva aos senadores, apoie a campanha!).
BAIXE O PANFLETO:
Para baixar o panfleto versão 21/09 DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: clique em senado_pne_21_09
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Para baixar o panfleto VERSÃO ACESSÍVEL (em word): clique em senado_pne_acessivel
Junt@s somos fortes!
Fórum Nacional de Educação Inclusiva
Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil
BRASIL: PAÍS SEM MISÉRIA É PAÍS QUE INCLUI E QUE JAMAIS RETROCEDE!
O Fórum Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil manifestam a sua discordância com o texto substitutivo da Meta 4 do Plano Nacional de Educação. O mesmo contraria os preceitos constitucionais e, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Viver Sem Limites e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo artigo 24 dita que os Estados Parte deverão garantir “Sistemas Educacionais Inclusivos”. A Convenção, no Brasil, tem peso de Constituição, e a construção de um “Brasil sem miséria” passa, necessariamente, pela garantia do acesso e da permanência na educação – para todos e todas – sem restrições.
Saiba do que trata a Meta 4 do PNE:
O texto inicial proposto para a Meta 4 (fruto da CONAE, e baseado na Constituição Federal e na Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, Art. 24), previa:
“Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.
Agora, leia o texto do deputado Angelo Vanhoni, que chega ao Senado para apreciação. Pedimos encarecidamente que atentem para a oferta de atendimento escolar substitutivo à educação, o que afronta ditames constitucionais, pois promove direta e indiretamente a exclusão educacional, a discriminação, o preconceito, a miséria e a invisibilidade social:
“Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários.”
Reivindicamos que o Senado Federal zele pela República, pelo estado democrático de direito e por todas as conquistas que asseguram a equiparação de direitos e igualdade de oportunidades e condições, sem discriminação.
Reivindicamos que o Senado Federal mantenha o texto original da Meta 4 do Plano Nacional de Educação e não acate as modificações impostas na Câmara Federal. A universalização do acesso e permanência na Educação é obrigação de fazer e não pode ser objeto de negociação.
Para participar da mobilização:
- Assine esta manifestação e envie-a para os Senadores por e-mail (endereços abaixo).
- Se preferir, coloque no lugar do Fórum e da Rede (no inicio do texto) o nome da sua entidade, movimento ou grupo de mobilização.
- Outros modelos de manifestos estão disponíveis no site:
http://inclusaoja.com.br/2012/06/29/mobilizacao-pela-mudanca-da-meta-4-no-senado/
- Se quiser saber mais sobre a mobilização e o Fórum Nacional de Educação Inclusiva, entre em contato:
http://www.facebook.com/FoNEI
- Participe: a hora é agora!
Segue abaixo a relação de e-mails dos Senadores.
Estamos falando de um Plano Nacional de Educação, ou seja, de uma lei que define onde o país quer chegar nos próximos dez anos. Portanto, suas metas devem visar avanços para a garantia do direito. Segregação não é meta, é retrocesso.
Abraços inclusivos. Junt@s Somos Fortes!!
Claudia Grabois
Coordenadora do Fórum Nacional de Educacao Inclusiva
www.inclusaoja.com.br
acir@senador.gov.br, aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, armando.monteiro@senador.gov.br, benedito.lira@senador.gov.br, blairomaggi@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, eduardo.braga@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, ecafeteira@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, gilvamborges@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, gleisi@senadora.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, itamar.franco@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, joaopedro@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, jorge.viana@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, sarney@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, lindbergh.farias@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, maria.carmo@senadora.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, marisa.serrano@senadora.gov.br, martasuplicy@senadora.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, pedrotaques@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, roberto.requiao@senador.gov.br, rodrigo.rollemberg@senador.gov.br, juca@senador.gov.br, sergio.oliveira@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br, vital.rego@senador.gov.br, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilson.santiago@senador.gov.br
Ministro da educação Aloizio Mercadante recebe membros do Fórum Nacional de Educação Inclusiva.
O ministro da Educação Aloizio Mercadante recebeu na tarde de hoje membros do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, oriundos de diversos estados do Brasil. O movimento da sociedade civil organizada teve a oportunidade de manifestar apoio às políticas públicas de inclusão educacional e reforçar a necessidade da continuidade das mesmas e do respeito à Constituição Federal.
Na ocasião, o ministro Mercadante pontuou avanços significativos, como o aumento das matrículas na escola comum e o cômputo da matrícula em dobro no âmbito do Fundeb. E mais avanços estão por vir: segundo o ministro, o Programa BPC na Escola irá promover uma busca ativa das crianças e jovens (de 0 a 18 anos) de baixa renda com deficiência que estão fora da escola. Além disso, para a garantia do acesso e da permanência no ensino comum, mais 700 ônibus totalmente adaptados serão distribuídos a municípios de todo o Brasil para o transporte dos alunos com deficiência.
Claudia Grabois, coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, entrega ao ministro a camiseta em defesa da educação inclusiva.
O ministro destacou, ainda, a importância das ações no âmbito do Plano Viver sem Limites, do governo federal, que prevê a educação inclusiva e garante o direito ao atendimento educacional especializado complementar e/ou suplementar à escolarização. De acordo com o Mercadante, a educação inclusiva é um direito que deve ser exercido, inclusive, para possibilitar a convivência entre pessoas com e sem deficiência, o que caracteriza um estado republicano. Por isso, o ministro veste a camisa do direito humano à educação.
BRASIL: PAÍS SEM MISÉRIA É PAÍS QUE INCLUI E QUE JAMAIS RETROCEDE!
O PNE passou pela Câmara com o texto da Meta 4 inconstitucional, pois institui classes e escolas especiais substitutivas, o que viola o direito humano à educação. A Educação Inclusiva é garantida pela CF/88 (que prevê acesso e permanência na escola em igualdade de condições e sem restrições) e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) – tradado internacional sobre os direitos humanos desses cidadãos. É com base nesses preceitos legais que foi feita a atual Política Nacional de Educação Especial. As ações do governo federal para promover a inclusão escolar avançaram e são conquista da sociedade. Não aceitaremos retrocesso!
Eles dizem que somos poucos… Vamos mostrar a quem defende a exclusão e aos políticos que milhares de pessoas trabalham com afinco para a inclusão escolar avançar!
É hora de mobilizar! Faça a sua parte! Veja como aqui:
O que você pode fazer pela internet:
- Mandar emails as senadores dizendo que a Meta 4 é inconstitucional e pedindo que voltem ao seu texto original, fruto da CONAE. Acesse aqui os contatos dos senadores.
- Enviar mensagem à presidenta Dilma Rousseff: Clique neste link
- Enviar mensagem ao ministro Aloizio Mercadante (destacando seu apoio à educação inclusiva!): Clique neste link
- Enviar um email para a ministra Gleisi Hoffmann: casacivil@planalto.gov.br
- Enviar um email para a ministra Maria do Rosário: direitoshumanos@sdh.gov.br
- Estabelecer parcerias com os ministérios públicos locais;
- Realizar debates nas redes e blogagens sobre o assunto;
- Curtir a página do Fórum Nacional de Educação Inclusiva no Facebook;
- Assinar o Manifesto em defesa da educação inclusiva;
- Divulgar o Manifesto em defesa da educação inclusiva nas redes sociais (Orkut, Twitter, Facebook…);
- Fazer mobilização pelo Twitter, usando a hashtag #inclusaoja, citando todos os senadores;
- Publicar comentários nas páginas dos políticos (em seus sites ou nas redes sociais);
- Mandar e-mails também aos secretários de educação, prefeitos e governadores denunciando a violação dos direitos humanos na atual redação da Meta 4 (e solicitar que façam um pronunciamento formal sobre o tema);
- Acionar a imprensa para que divulgue o assunto.
- Entregar uma cópia do Manifesto (a carta introdutória) nas câmaras e nas assembleias locais, pedindo para que se mobilizem em favor do retorno ao texto original da Meta 4.
- Organizar cartas e moções, em nome de pessoas e entidades, e enviar ao Portal Inclusão Já! para que sejam publicadas.
- Mobilizar as instituições privadas (que antes faziam escolarização substitutiva e que hoje realizam AEE e lutam pela inclusão) para que redijam cartas sobre essa trajetória transformadora.
- Divulgar o Fórum Nacional de Educação Inclusiva e fomentar a inscrição de todos e todas.
Junt@s Somos Fortes!!!
Equipe do Inclusão Já! e Equipe da Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil
