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Notas de apoio

Nota da Secretaria Nacional de Políticas Sociais da CUT – Brasil

O Plano Nacional de Educação, discutido e aprovado na Conferência Nacional de educação realizada em 2010, propõe uma Política de inclusão educacional das pessoas com deficiência com o objetivo de “Garantir a transformação dos sistemas educacionais em inclusivos e a afirmação da escola como espaço fundamental na valorização da diversidade e garantia de cidadania”.

Consideramos fundamental para essa transformação assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência nas turmas comuns do ensino regular, orientando e garantindo o acesso à sala de aula e a aprendizagem, nos níveis mais elevados de ensino, desde a educação infantil até a educação superior; a formação de professores para o atendimento educacional especializado e aos demais profissionais da educação, para a inclusão; a participação da família e da comunidade; a acessibilidade nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informações. Medidas, enfim, que permitam o acesso e a permanência de crianças, jovens e qualquer cidadão com deficiência no sistema educacional.

A Secretaria de Políticas Sociais da CUT, que combate por uma educação pública, universal e de qualidade, inclusive para os trabalhadores com deficiência e tem defendido essa política, através da construção do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT apóia e combate pela aplicação da Resolução da Conferência Nacional de Educação, que garante esses direitos.
São Paulo, 25 de maio de 2011

Expedito Solaney Pereira de Magalhães
Secretário de Políticas Sociais da CUT – Brasil

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