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Revista Inclusão

Em atenção ao movimento mundial de inclusão, que enfatiza a necessidade de alcançarmos uma educação para todos, centrada no respeito e valorização das diferenças, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta a Revista Inclusão, que aborda a concepção de educação inclusiva, constituindo um novo enfoque para a educação especial e trazendo contribuições valiosas para a reflexão sobre a transformação conceitual e prática do sistema educacional.

Revista Inclusão Nº 1
Revista Inclusão Nº 2
Revista Inclusão Nº 3

Revista Inclusão Nº 4

Revista Inclusão Nº 5
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Revista Inclusão Nº 7
Revista Inclusão Nº 8

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Apresentação do Curso do AEE

A série de quatro vídeos tem por finalidade apresentar aos cursistas e interessados o Curso de Especialização em Formação Continuada para Professores para o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Ele é executado pela Universidade Federal do Ceará – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Faculdade de Educação, Departamento de Estudos Especializados.

 

 

 

Coleção: formação em Atendimento Educacional Especializado

Os exemplares a seguir foram preparados pelo Ministério da Educação como material de formação dos professores do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Faça o download das edições:

AEE – Pessoa com Surdez
AEE – Deficiência Física

AEE – Deficiência Mental

AEE – Deficiência Visual
AEE – Orientações Gerais e Educação a Distância

Prefácio das publicações

O Ministério da Educação desenvolve a política de educação inclusiva que pressupõe a transformação do Ensino Regular e da Educação Especial e, nesta perspectiva, são implementadas diretrizes e ações que reorganizam os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecidos aos alunos com deficiência visando a complementação da sua formação e não mais a substituição do ensino regular.

Com este objetivo a Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância promovem o curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, realizado em uma ação conjunta com a Universidade Federal do Ceará, que efetiva um amplo projeto de formação continuada de professores por meio do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade.

Incidindo na organização dos sistemas de ensino o projeto orienta o Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos multifuncionais em turno oposto ao freqüentado nas turmas comuns e possibilita ao professor rever suas práticas à luz dos novos referenciais pedagógicos da inclusão.

O curso desenvolvido na modalidade a distância, com ênfase nas áreas da deficiência física, sensorial e mental, está estruturado para:

– trazer o contexto escolar dos professores para o foco da discussão dos novos referenciais para a inclusão dos alunos;
– introduzir conhecimentos que possam fundamentar os professores na reorientação das suas práticas de Atendimento Educacional Especializado;
– desenvolver aprendizagem participativa e colaborativa necessária para que possam ocorrer mudanças no Atendimento Educacional Especializado.

Nesse sentido, o curso oferece fundamentos básicos para os professores do Atendimento Educacional Especializado que atuam nas escolas públicas e garante o apoio aos 144 municípios-pólo para a implementação da educação inclusiva.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA
Secretária de Educação Especial

Coleção “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar”

Esta coleção, produzida pelo Ministério da Educação, tem a finalidade de contribuir para a formação dos professores do Atendimento Educacional Especializado – AEE, bem como dar subsídios para o debate a respeito da escola inclusiva.

Você pode fazer o download de cada fascículo:

Fascículo 1 – A escola comum inclusiva
Fascículo 2 – O atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual
Fascículo 3 – Os alunos com deficiência visual: baixa visão e cegueira
Fascículo 4 – Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez
Fascículo 5 – Surdocegueira e deficiência múltipla
Fascículo 6 – Recursos pedagógicos acessíveis e comunicação aumentativa e alternativa
Fascículo 7 – Orientação e mobilidade, adequação postural e acessibilidade espacial
Fascículo 8 – Livro acessível e informática acessível
Fascículo 9 – Transtornos globais do desenvolvimento
Fascículo 10 – Altas habilidades / superdotação

A seguir, leia a introdução do Fascículo 1:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) foi elaborada segundo os preceitos de uma escola em que cada aluno tem a possibilidade de aprender, a partir de suas aptidões e capacidades, e em que o conhecimento se constrói sem resistência ou submissão ao que é selecionado para compor o currículo, resultando na promoção de alguns alunos e na  marginalização de outros do processo escolar. A compreensão da educação especial nesta perspectiva está relacionada a uma concepção e a práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, a sua organização e o estatuto dos saberes que são objeto do ensino formal. Como modalidade que não substitui a escolarização de alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, essa educação supõe uma escola que não exclui alunos que não atendam ao perfil idealizado institucionalmente.

A educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares. Nesse contexto, deixa de ser um sistema paralelo de ensino, com níveis e etapas próprias.

Sinalizando um novo conceito de educação especial, a Política enseja novas práticas de ensino, com vistas a atender as especificidades dos alunos que constituem seu público alvo e garantir o direito à educação a todos. Aponta para a necessidade de se subverter a hegemonia de uma cultura escolar segregadora e para a possibilidade de se reinventar seus princípios e práticas escolares.

Este fascículo traz contribuições para o entendimento dessa escola e de sua articulação com a educação especial e seus serviços, especialmente o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sua intenção é esclarecer o leitor sobre a possibilidade de fazer da sala de aula comum um espaço de todos os alunos, sem exceções. Ele vai tratar da interface entre o direito de todos à educação e o direito à diferença, ou seja, da linha tênue traçada entre ambos e de como esse direito vai perpassando todas as transformações que a escola precisa fazer para se tornar um ambiente educacional inclusivo.

Nota de apoio dos Setorias do PT

CARTA PELA EDUCAÇÃO PARA TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS.

Companheiras e companheiros do Partido dos Trabalhadores,

Entendendo que:

1. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) consiste em uma orientação do MEC aos sistemas de ensino, construída a partir dos seminários do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, com a finalidade atender aos compromissos assumidos a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD (ONU, 2006), promulgada no Brasil com status de emenda constitucional;

2. A Política é respaldada pelo Decreto nº 6.571/2008 que estabelece o financiamento para a oferta do atendimento educacional especializado – AEE, aos estudantes público alvo da educação especial matriculados na educação regular pública e dispõe sobre as demais medidas de apoio adotadas para garantir o pleno acesso à educação em igualdade de condições com os demais estudantes;

3. De acordo com este documento, a educação especial é modalidade transversal complementar ou suplementar à escolarização, em níveis, etapas e modalidades de ensino, que organiza e disponibiliza recursos e serviços, orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular e realiza o atendimento educacional especializado;

4. A concepção de escola inclusiva se fundamenta no reconhecimento das diferenças humanas e na aprendizagem centrada nas potencialidades dos estudantes. Portanto a implementação da Política insere-se no contexto do movimento mundial de educação para todos e todas, sendo implementada em articulação com os sistemas de ensino, para transformar as práticas educacionais concebidas a partir de um padrão de aluno e de currículo e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes;

5. Os princípios da Política foram ratificados pela Conferência Nacional da Educação – CONAE/2010, que em seu documento final dispõe: “Na perspectiva da educação inclusiva, cabe destacar que a educação especial tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas turmas comuns do ensino regular […]. (Brasil, 2010). (NOTA TÉCNICA Nº002 / 2011 /MEC / SECADI / GAB)

Nós dos Setoriais de Petistas com Deficiência dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e (em construção) do Paraná, com base nas informações acima e em toda nossa militância pela construção efetiva de uma nação inclusiva, afirmamos que:

É chegado o momento de mostrarmos nossa união e nossa força, pois nos últimos meses temos sido tomados por uma onda de articulações e explícitas demonstrações de oposição ao modelo educacional que vem sendo construído por meio das políticas de educação do MEC, sobretudo no que se refere ao processo de inclusão educacional de pessoas com deficiência que está definido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

O modelo de grandes instituições filantrópicas para pessoas com deficiência, há séculos vem sendo sustentado por recursos públicos, insistindo em atender de forma segregada pessoas com deficiência como se não fosse possível a convivência saudável e com qualidade de todas as pessoas numa mesma sociedade. “Ao indicar que os estudantes com deficiência intelectual e/ou múltipla sejam avaliados separadamente dos demais, reafirma-se o modelo de educação especial que segrega pessoas, na contramão do movimento de inclusão cujo propósito é eliminar barreiras e garantir que medidas de apoio sejam adotadas de acordo com a meta de inclusão plena; (NOTA TÉCNICA Nº002 / 2011/MEC / SECADI / GAB).”.

Essas instituições têm lançado mão de estratégias extremamente imperialistas no sentido de derrubar as políticas inclusivas que são implementadas desde o governo Lula pelo MEC. Companheiras e companheiros, como sabemos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) que figura como primeiro tratado de direitos humanos relacionado ao segmento das pessoas com deficiência e que foi ratificado pelo Brasil em 2008, com aprovação do Congresso Nacional, em seu artigo 24 tem a garantia de inclusão educacional em igualdade de condições nos espaços regulares de educação em todos os níveis e modalidades de ensino para pessoas com deficiência, ou seja, nossa Constituição Federal garante que as pessoas com deficiência tenham acesso aos processos educacionais regulares, juntamente com as outras pessoas e em igualdade de condições. Tais garantias são traduzidas como política pública pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e seus decretos e outras normas regulamentadoras e que, ainda, foi referendada pela Conferência Nacional de Educação em 2009.

Diante disso, é lógico que as instituições que atuam na prestação de serviços em educação especial que, a partir da política nacional passa a ser entendida como modalidade complementar e suplementar e não mais como forma substitutiva de educação, que essas instituições que recebem subsídios financeiros do governo federal estejam de acordo com a legislação vigente e atuando na forma estabelecida pela política nacional regulamentada em nosso país.

E, para nosso Partido que nasceu da necessidade de fortalecimento das massas populares, da necessidade de construção de uma sociedade justa e igualitária, que participou ativamente em todos os momentos de construção e garantia de Políticas Públicas com qualidade que atendessem as demandas históricas de nossa sociedade e que , após décadas de luta contra as injustiças impostas pelo poder das elites sobre as grandes minorias de trabalhadores e segmentos excluídos, esse partido que chegou ao poder por meio de sua militância é o mesmo que agora não pode calar-se diante das tentativas de desarticulação das políticas educacionais inclusivas.

Por isso, conclamamos para que nos manifestemos todas e todos publicamente, nas redes sociais, nas ruas e sobretudo internamente, nos Diretórios, com a militância e por meio de manifestos aos nossos parlamentares que, por sinal, tem papel fundamental nesse processo.

Companheiras e companheiros, não se deixem calar pelo discurso pré-formatado da falta de preparo, pela abordagem audaciosa de quem se beneficia há séculos e décadas do império da segregação, vamos mostrar a verdadeira face do Partido dos Trabalhadores, vamos explicitar nosso apoio ao Ministério da Educação (MEC) e à Política Nacional de Educação Inclusiva.

Contamos com todas e todos em mais essa batalha em busca de uma sociedade justa e igualitária.

Assinam:

Setorial Nacional dos Petistas com Deficiência.
Setorial de Petistas com Deficiência do Estado de São Paulo;
Setorial de Petistas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro;
Setorial (Em Construção) de Petistas com Deficiência do Estado do Paraná.
Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT

Nota da Secretaria Nacional de Políticas Sociais da CUT – Brasil

O Plano Nacional de Educação, discutido e aprovado na Conferência Nacional de educação realizada em 2010, propõe uma Política de inclusão educacional das pessoas com deficiência com o objetivo de “Garantir a transformação dos sistemas educacionais em inclusivos e a afirmação da escola como espaço fundamental na valorização da diversidade e garantia de cidadania”.

Consideramos fundamental para essa transformação assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência nas turmas comuns do ensino regular, orientando e garantindo o acesso à sala de aula e a aprendizagem, nos níveis mais elevados de ensino, desde a educação infantil até a educação superior; a formação de professores para o atendimento educacional especializado e aos demais profissionais da educação, para a inclusão; a participação da família e da comunidade; a acessibilidade nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informações. Medidas, enfim, que permitam o acesso e a permanência de crianças, jovens e qualquer cidadão com deficiência no sistema educacional.

A Secretaria de Políticas Sociais da CUT, que combate por uma educação pública, universal e de qualidade, inclusive para os trabalhadores com deficiência e tem defendido essa política, através da construção do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT apóia e combate pela aplicação da Resolução da Conferência Nacional de Educação, que garante esses direitos.
São Paulo, 25 de maio de 2011

Expedito Solaney Pereira de Magalhães
Secretário de Políticas Sociais da CUT – Brasil

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