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Notas de apoio

Irmandade da Pessoa Deficiente apoia política de inclusão

Em nome da Irmandade da Pessoa Deficiente, escrevo esta Nota de Apoio à atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Secadi/MEC), marco político imprescindível para que se abram portas para mais pessoas com deficiência no que diz respeito ao direito humano à educação de qualidade, entendedo que esta só existe quando a educação dessa população ocorre junto com as demais pessoas da sociedade.

Nesse sentido, apoiamos também o Decreto 6571/2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007. Trata-se de marco legal que representa ações afirmativas para a consolidação da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.

A educação não é um favor, e sim um direito, previsto em nossa Constituição Federal, garantido a qualquer cidadão brasileiro em território nacional. Sabemos que há “coronéis” de instituições que defendem seus interesses e que querem barrar tal decreto, causando um desmonte na Política Nacional. Não podemos retroceder, tampouco permitir que interesses particulares se sobreponham ao direito inalenável das pessoas com deficiência, dignas do mesmo respeito dado a qualquer cidadão.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para garantir o princípio democrático que rege este país, precisa escutar a sociedade civil organizada. Acreditamos que isso irá acontecer. Nós, membros da IPD, estamos em campanha maciça para garantir o direito à educação inclusiva. Lembramos que o voto de nós, pessoas com deficiência, tem o mesmo peso do voto de qualquer outro cidadão, e não mediremos esforços para que nossas políticas não voltem a ser pautadas no assistencialismo, na nossa segregação e no desrespeito aos nossos direitos!

Não permitiremos retrocessos.

Amauri Nolasco Sanches Junior e Marley Cristina Felix Rodrigues
Coordenadores da Irmandade da Pessoa Deficiente

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