O PNE passou pela Câmara com o texto da Meta 4 inconstitucional, pois institui classes e escolas especiais substitutivas, o que viola o direito humano à educação. A Educação Inclusiva é garantida pela CF/88 (que prevê acesso e permanência na escola em igualdade de condições e sem restrições) e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) – tradado internacional sobre os direitos humanos desses cidadãos. É com base nesses preceitos legais que foi feita a atual Política Nacional de Educação Especial. As ações do governo federal para promover a inclusão escolar avançaram e são conquista da sociedade. Não aceitaremos retrocesso!
Eles dizem que somos poucos… Vamos mostrar a quem defende a exclusão e aos políticos que milhares de pessoas trabalham com afinco para a inclusão escolar avançar!
É hora de mobilizar! Faça a sua parte! Veja como aqui:
O que você pode fazer pela internet:
- Mandar emails as senadores dizendo que a Meta 4 é inconstitucional e pedindo que voltem ao seu texto original, fruto da CONAE. Acesse aqui os contatos dos senadores.
- Enviar mensagem à presidenta Dilma Rousseff: Clique neste link
- Enviar mensagem ao ministro Aloizio Mercadante (destacando seu apoio à educação inclusiva!): Clique neste link
- Enviar um email para a ministra Gleisi Hoffmann: casacivil@planalto.gov.br
- Enviar um email para a ministra Maria do Rosário: direitoshumanos@sdh.gov.br
- Estabelecer parcerias com os ministérios públicos locais;
- Realizar debates nas redes e blogagens sobre o assunto;
- Curtir a página do Fórum Nacional de Educação Inclusiva no Facebook;
- Assinar o Manifesto em defesa da educação inclusiva;
- Divulgar o Manifesto em defesa da educação inclusiva nas redes sociais (Orkut, Twitter, Facebook…);
- Fazer mobilização pelo Twitter, usando a hashtag #inclusaoja, citando todos os senadores;
- Publicar comentários nas páginas dos políticos (em seus sites ou nas redes sociais);
- Mandar e-mails também aos secretários de educação, prefeitos e governadores denunciando a violação dos direitos humanos na atual redação da Meta 4 (e solicitar que façam um pronunciamento formal sobre o tema);
- Acionar a imprensa para que divulgue o assunto.
- Entregar uma cópia do Manifesto (a carta introdutória) nas câmaras e nas assembleias locais, pedindo para que se mobilizem em favor do retorno ao texto original da Meta 4.
- Organizar cartas e moções, em nome de pessoas e entidades, e enviar ao Portal Inclusão Já! para que sejam publicadas.
- Mobilizar as instituições privadas (que antes faziam escolarização substitutiva e que hoje realizam AEE e lutam pela inclusão) para que redijam cartas sobre essa trajetória transformadora.
- Divulgar o Fórum Nacional de Educação Inclusiva e fomentar a inscrição de todos e todas.
Junt@s Somos Fortes!!!
Equipe do Inclusão Já! e Equipe da Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil
Nossos SENADORES não são insenciveis! Certamente não farão parte desse RETROCESSO.
por gentileza, poderiam me informar se ainda consta no senado ou se já foi aprovada a nova redação da META 4?
Obrigada
Queridos Senadores, por que retroceder?!Essa luta é antiga, e as conquistas são lentas, os Senhores são os maiores resposáveis.