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A campanha da Federação das APAEs contra educação inclusiva

Por Luis Nassif

O Senado está para votar as metas do Plano Nacional de Educação. A Meta 4 enfatiza o direito de toda criança deficiente de frequentar a escola pública. É ponto central na política de inclusão. Os grandes avanços registrados nos últimos anos – como a de Débora, com Síndrome de Down e que acaba de se formar professora e lançar livro – se devem a essa política de inclusão, que transforma o estudo na escola fundamental como direito da criança, obrigando o sistema de ensino a se preparar para a inclusão.

Os pioneiros das APAEs (como Jô Clemente) defendem a educação inclusiva. Às APAEs caberia o papel essencial de atender aos deficientes sem nenhuma condição de frequentar o ensino fundamental e de, em cada comunidade, dar o apoio técnico à rede básica para acolher os seus meninos.

No entanto, a Federação das APAEs tem encetado campanha baseada em falsas informações, como a de que a aprovação do PNE significará o fim das APAEs. É informação falsa, que está levando o pânico a milhares de pais de deficientes e centenas de APAEs espalhadas pelo país.

É importante que os voluntários da APAE, pais e amigos de fato dos excepcionais se informem sobre o melhor caminho para as suas crianças.

Aqui, um vídeo antigo sobre a importância da educação inclusiva, dirigido por Evaldo Morkazel.

No início, a procuradora Eugenia Gonzaga, primeira a defender na Justiça o direito das crianças à educação inclusiva. Como represália, a Federação abriu 3.500 ações contra ela, além de espalhar o pânico entre seus associados com a falsa informação de que a educação inclusiva acabaria com as APAEs, deixando as crianças no desamparo.

A proposta do PNE

O Fundeb foi criado para estimular a escolarização. E vale para as escolas públicas. O fundo distingue escolarização e educação complementar. Para tanto criou a figura da dupla matrícula: uma para a escolarização, outra para a educação complementar.

Para as APAEs caberia as verbas para educação complementar. Reconhecendo sua importância para as crianças, enquanto as escolas públicas não se aparelhavam aceitou-se que pudessem oferecer escolarização e receber a dupla matrícula.

Os princípios da educação inclusiva foram reconhecidos em 2002, a partir de uma iniciativa do Ministério Público Federal, interpretando a Constituição, de considerar como direito da criança deficiente o acesso à rede fundamental de educação. Em 2006, esse princípio foi aceito pela ONU (Organização das Nações Unidas) em sua Convenção sobre direitos dos deficientes.

Através da sua Meta 4, o Plano Nacional de Educação (PNE) do MEC, em análise no Senado, incorporou os princípios da Convenção da ONU, reconhecendo os direitos das crianças deficientes a serem escolarizadas na rede básica de ensino/

Toda a disputa em torno da Meta 4 do PNE reside no uso da palavra “preferencialmente”. A redação aprovada no Senado – seguindo a Convenção da ONU – fala explicitamente que o ensino suplementar será “preferencialmente” na rede fundamental. A Federação da APAE pretende que seja “preferencialmente” em escolas especiais. O que significaria manter a segregação dos deficientes.

Os defensores da educação inclusiva consideram que a mudança na redação da Meta 4 comprometerá todos os esforços em favor da educação inclusiva, tirando da rede fundamental a obrigação de se preparar para receber as crianças deficientes.

Pelo PNE, a partir de 2016 a escolarização será exclusiva da rede fundamental. As APAEs continuarão recebendo a segunda matrícula, mas não oferecerão mais a escolarização. Deverão apoiar suas crianças na escola fundamental, levando sua experiência para a rede básica – e recebendo a segunda matrícula, pelo apoio à educação suplementar. Seu papel de apoio à rede básica será essencial para o sucesso da educação inclusiva.

Vem daí a reação da Federação e a informação de que as APAEs serão fechadas.

No governo federal, o lobby contra a educação inclusiva está sendo conduzido pela Ministra-Chefe da Casa Civil Gleize Hoffmann – provavelmente devido aos seus interesses eleitorais no Paraná, onde as APAEs exercem forte influência política. Neste momento, o tema está sendo discutido no Senado e no governo.

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Discussão

5 comentários sobre “A campanha da Federação das APAEs contra educação inclusiva

  1. Enquanto os municípios ficarem responsáveis pela educação básica a inclusão nunca dará certo como o governo federal espera. é muito triste ver o que está acontecendo por aí,só quem está dentro das escola é que sabe. Tem município que não tem fono nem para atender os alunos que não são de inclusão, imagina a falta de atendimento especializado que essas crianças vão deixar de receber se a inclusão acontecer como querem…

    Publicado por Luciana Diniz | 21/08/2013, 18:50
  2. Nao sou contra a inclusao. No entanto acho utopico dizer que havera verdadeira inclusao quando sabemos que qq caso que saia da normalidade nao eh tratado como deveria. Acho que as Apaes continuam mais bem estruturadas para atender casos severos do que a escola regular. N verdade, se o magisterio como um todo nao for repdnsado ( pois professores que se formam em curso curto e a distancia como a pedagogia a meu ver nao tem formaçao basoca para dar aula), nem mesmo alunos normais terao sua capacidade intelectual bem desdnvolvida, que dira crianças com necessidades especiais…

    Publicado por Paula Garcia Dos Santos | 22/08/2013, 10:23
  3. Como professora de Ensino Fundamental das séries iniciais, gostaria muito de saber atender as crianças com deficiência intelectual e poder incluí-la.Numa sala com 25 a 30 alunos normais ,porém com dificuldades de aprendizagem,oriundos de famílias desestruturadas e violentas, nós professores estaremos sobrecarregadas sem poder atender verdadeiramente a todos. Espero que a escola não se torna um depósito de crianças enquanto as famílias estão trabalhando.Aí sim, essa criança ficará excluída !!!

    Publicado por Nilcéa Martini | 23/08/2013, 19:54
  4. vc se engana cara Paula Garcia dos Santos,a educação a distancia é tão boa quanto,quer um exemplo,Eu fiz magistério me formei em curso normal-em 2011 me formei Pedagoga pela EAD,e posso te garantir que valeu a pena,e pensando bem algumas amigas que faziam o curso presencial adoravam o curso ministrado na maioria das vezes em barezinhos,principalmente às sextas feiras,então como professora te digo,o que importa realmente é o aluno,sua dedicação,durante e depois da EAD,passei em 5 concursos públicos e devo ao sistema pq não conseguiria ter feito faculdade se não fosse EAD.
    quanto a inclusão,tenho um aluno especial na minha sala, e posso te garantir que não se obedece as regras para a inclusão,o professor tem garantias especiais para ter uma inclusão e isso só está no papel,deveria primeiro se cumprir os requisitos para incluir,depois sim colocar o aluno em sala,pq acho que o jeito que está prejudica mais que ajuda.

    Publicado por maria rita de godoi trevizan | 25/08/2013, 9:04
  5. minha opinião de mãe é que não se deve falar em educação, inclusive em escolas públicas, que não consegue lidar com crianças sem necessidades especiais digo isso pois em reunião de pais e mestres ouvi o relato da professora da minha filha em relação a uma aluna que ficava pela manhã na escola especial e a tare em uma escola entre aspas normal e o desenvolvimento da criança não era bom tanto em uma quanto na outra pois o problema da criança não era na escola e sim em casa a família não sabia e não queia lidar com a criança e com grande tristeza vi a mãe querendo se livrar da filha até nos finais de semana.escola não é depósito de crianças e um complemento do que se aprende em casa enquanto o governo quiser mudar tudo na” torra” popularmente dizendo não haverá mudança o amor é a base de tudo não se inclui amor, se dar amor e não é distanciando as crianças que faremos, reformulemos a educação motivado os professores dando salario dignos e fazendo eles trabalharem com o tanto adequado de crianças não empurrando goela abaixo.

    Publicado por anatalia santos da paixao | 24/11/2013, 19:57

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