Meire Cavalcante

Dilma sanciona lei que permite trabalho aos beneficiários do BPC

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento  pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065

Fonte: Portal do Plano Brasil sem Miséia (visite!)

No Conade, Haddad reforça compromisso com ensino inclusivo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (5), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Acompanhado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Haddad afirmou que é a educação inclusiva é uma prioridade do governo federal. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, também participou da atividade.

Haddad adiantou que na proposta de Plano para Inclusão das Pessoas com Deficiência, que o governo deve anunciar nos próximos dias, será considerada a dupla matrícula de crianças com deficiência, com investimentos do governo tanto nas escolas regulares como nas especiais que, segundo o ministro, são consideradas instituições públicas. Ele reforçou que o objetivo principal é garantir o acesso e promover a convivência entre crianças com e sem deficiência. “Esse convívio enriquece o ambiente escolar. Todos ganham”, disse.

Segundo o ministro, o Ministério da Educação trabalha para acelerar o processo de inclusão escolar de toda a população, em especial das crianças que estão fora da escola. “E não é fora da educação especial, mas crianças que não estão em escola nenhuma. Nosso caminho é o do acolhimento dessas crianças”, afirmou.

A ministra Maria do Rosário ressaltou a importância do Conade discutir políticas públicas com os ministros do governo federal. “A educação é um direito humano essencial e a questão das crianças e adolescentes com deficiência é um a preocupação central para nós”, enfatizou. Ela ressaltou ainda que é a segunda visita ministerial que o conselho recebe em menos de um mês, já que a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou da última reunião do Conade.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Disque 100: denuncie violação dos direitos humanos!

O Disque 100 é um número nacional de denúncias, mantido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Inicialmente, era voltado exclusivamente para denunciar violência sexual contra crianças. Porém, desde dezembro de 2010, passou a receber também  as ocorrências com idosos, pessoas com deficiência e outras populações geralmente vitimizadas (como a LGBT).

É possível, inclusive, relatar casos de pedofilia que ocorrem pela internet (acesse www.disque100.gov.br).

A ligação é gratuita e o serviço funciona todos os dias, 24 horas por dia.

Denuncie. Não se cale diante da violação dos direitos humanos. Divulgue o número ao maior número de pessoas que você puder. Vamos construir um país melhor.

Curso de braile gratuito pela internet

O Braille Virtual é um curso on-line baseado em animações gráficas e destinado à difusão e ensino do sistema Braille a pessoas que vêem. O site do curso, realizado pela Universidade de São Paulo e a Rede SACI, também está disponível em inglês e espanhol.

Acesse aqui o site do curso.

Metodologia do Curso Braille

As pessoas que vêem não precisam do tato para ler em Braille. Com o aprendizado do sistema composto por 63 símbolos formados pela combinação de seis pontos em uma célula, o indivíduo que vê pode ler textos em Braille apenas substituindo as letras comuns pela nova simbologia.

O Braille Virtual é uma animação gráfica que pretende facilitar o aprendizado do sistema. Com os símbolos divididos em grupos de 10, o usuário poderá perceber primeiramente quais pontos formam cada letra Braille. Num segundo momento há a repetição de cada letra, no intuito de facilitar a memorização. Terminada a animação, o usuário pode clicar em cada célula Braille disposta para repetir o aprendizado. A partir do segundo grupo de letras, ao se acrescentar ou retirar apenas um ponto do grupo anterior, forma-se um novo grupo de letras, acelerando o processo. O Braille Virtual é um curso livre e não oferece certificado.

Ficha técnica

Autoria:

Universidade de São Paulo – USP
FEUSP/LABRIMP – Faculdade de Educação da USP/Laboratório de Brinquedos e Materiais Pedagógicos
CECAE – Coordenadoria Executiva de Cooperação Acadêmica e Atividades Especiais da USP
Projeto USP Legal – A USP aprendendo a conviver com a deficiência
Rede SACI – Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação

Criação e Direção:
Profa. Dra. Nely Garcia   
Educação Especial FEUSP    

Direção:
Profa. Dra. Tizuko Morchida Kishimoto
Educação Infantil FEUSP

Tradução:
Inglês: Felipe Monteiro de Carvalho
Espanhol: Giovanni Ferreira
Revisão: Profa. Dra. Isabel Gretel  
Maria Eres Fernández

Produção:
Giovanni Ferreira – Graduando em Pedagogia FEUSP
Radamés Ajna – Graduando em Física IFUSP
Felipe Monteiro de Carvalho – Graduando em Engenharia POLI-USP

Agradecimentos:
Ruth Elisabeth de Martin – Educadora do LABRIMP
STIFE – Seção Técnica de Informática FEUSP
Comunicação e Mídia FEUSP

Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva

Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.

Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.

Defendemos a cultura da diversidade em oposição a cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.

Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.

Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.

Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.

Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.

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O Fórum Permanente de Educação Inclusiva aconteceu no último sábado, dia 20 de agosto, e teve como tema a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (veja aqui a programação do evento). Em breve, o Inclusão Já! irá noticiar mais sobre o Fórum.

Avaliação técnica da Meta 4 prevista no PNE (Nota técnica MEC/Secadi/2011)

Avaliação técnica da Meta 4 prevista no Projeto de Lei Ordinário (PLO) n° 8.035/2010, denominado Plano Nacional da Educação (PNE), correspondente ao decênio 2011-2020. 

Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

O Projeto de Lei que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (2011-2020) define que os entes federados deverão estabelecer em seus planos de educação metas para garantir o pleno acesso à educação regular e a oferta do atendimento educacional especializado – AEE, complementar à formação dos estudantes público alvo da educação especial.

A universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na faixa etária de 4 a 17 anos, na rede regular de ensino, atende ao compromisso assumido pelo Brasil, ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Desse modo, a Convenção estabelece a educação inclusiva como direito inalienável das pessoas com deficiência. Dispõe ainda, dentre as medidas para sua efetivação, que assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades os estados partes adotarão medidas de apoio necessárias no âmbito da educação regular.

Neste contexto, o Brasil avança com a elaboração da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que define a educação especial como modalidade transversal aos níveis de ensino, responsável pela oferta do atendimento educacional especializado aos educandos público alvo desta modalidade, matriculados em classes comuns do ensino regular.

Na última década, verifica-se significativo crescimento com relação aos indicadores de acesso ao ensino regular em virtude da implementação de políticas públicas voltadas à inclusão escolar. Em 2010 constata-se o acesso de 484.332 estudantes público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, representando 69% do total de matrícula desta população. Este crescimento ocorre a partir do apoio à promoção da acessibilidade na escola, alcançando 83% dos municípios brasileiros, por meio da implantação de salas de recursos multifuncionais para a oferta do atendimento educacional especializado em 42% dos estabelecimentos de ensino com matrículas de estudantes público alvo da educação especial. Além disso, 28% dos prédios escolares foram adequados para atender aos requisitos de acessibilidade arquitetônica e foi implementada a rede nacional de formação continuada de professores na educação especial, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB.

O quadro a seguir, demonstra o crescimento no período de 2000 a 2010, considerando os indicadores de implementação da política de inclusão escolar:

Considerando a exeqüibilidade da meta proposta para esta década, vale ressaltar que, entre os anos de 2008 e 2010, ocorre um crescimento de 27% das matrículas dos estudantes público alvo da educação especial, na faixa etária de 04 a 17 anos, nas escolas comuns da rede regular de ensino, passando de 321.689 para 408.822. Com base na estimativa da população com deficiência projetada pelo IBGE até 2020, 22 % desta população estava matriculada na educação básica em 2010.

Assim,  se o ritmo de crescimento de matrícula continuar análogo àquele apresentado nos últimos dez anos, em 2020 os sistemas de ensino atingiriam 66% da população público alvo da Educação Especial, nessa faixa etária, na rede regular de ensino. Para alcançar a universalização proposta pela meta 4, conforme demonstra o gráfico abaixo, faz-se necessária a ampliação e o fortalecimento das ações em desenvolvimento, de forma articulada entre o Ministério da Educação e os demais entes federados.

Para a continuidade dos avanços obtidos, destaca-se a política pública de financiamento estabelecida no âmbito do FUNDEB, instituída pelo Decreto nº 6.571/2008, que, a partir de 2010, contabiliza duplamente a matrícula dos estudantes público alvo da educação especial: as matrículas em classe comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, de forma concomitante. Dentre as demais estratégias para o cumprimento da meta estabelecida, o PNE (2011-2020) deverá atender a necessidade de: implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas comuns para a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes da rede pública de ensino; fomento à formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado e práticas educacionais inclusivas; articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado, realizado em salas de recursos multifuncionais ou em instituições especializadas; acompanhamento do acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC por meio de ação intersetorial; investimento na adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade nas escolas públicas; garantia de transporte acessível; disponibilização de material didático acessível; e educação bilíngüe Língua Portuguesa/Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas escolas.

Portanto, a meta de universalização do acesso dos alunos público alvo da educação especial ao ensino regular tem viabilidade em razão das condições favoráveis criadas a partir da institucionalização da política de educação especial na perspectiva inclusiva, do financiamento da educação especial previsto no FUNDEB e das orientações pedagógicas disseminadas nos sistemas de ensino com a publicação das Diretrizes Operacionais para a Oferta do Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº4/2009), que transformam a concepção e a organização da gestão escolar e das praticas pedagógicas, contemplando o seu desenvolvimento inclusivo.

Documentário: “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”

O documentário “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” foi feito em 2010 e é uma importante fonte de consulta sobre a trajetória das pessoas com deficiência na luta pela conquista e garantia de seus direitos fundamentais. Logo de início, a película traz a fala de quem viveu momentos importantes dessa história, de quem saiu da condição de merecedor de “caridade” para a condição de sujeito de “direitos”.

Assista ao filme, abaixo, dividido em 5 partes, e veja também a versão em livro desta pesquisa.

Livro “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”

O livro “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” foi editado em 2010 e é uma importante fonte de consulta sobre a trajetória das pessoas com deficiência na luta pela conquista e garantia de seus direitos fundamentais. O conteúdo do livro está acessível no link:

Acesse o Livro “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência”

Assista também ao documentário que conta essa história por meio de depoimentos.

DETALHES

Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência.
Distribuição gratuita.
Impresso no Brasil.
Copyright @2010 by Secretaria de Direitos Humanos.
Tiragem : 2.000 exemplares   –   acompanhados de cd-rom  com o conteúdo em OpenDOC, PDF, TXT e MecDaisy   – 1ª Edição  – 2010
Tiragem: 50 exemplares em Braille

Este livro faz parte do Projeto OEI/BRA 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas.

Referência bibliográfica :

Lanna Júnior, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. – Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.  443p. : il. 28X24 cm.

Direito à acessibilidade:

Por favor, avise às pessoas cegas, com baixa visão, analfabetas ou por alguma razão impedidas de ler um livro impresso em tinta que esta obra está publicada em distintos formatos, conforme o Decreto nº 5.296/2004 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto  nº 6.949/2009:

– OpenDOC, TXT e PDF (no link acima), para que seja acessada por qualquer ledor de tela (sintetizadores de voz). O site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está de acordo com os padrões de acessibilidade.

– CD em formatos OpenDOC, TXT, PDF e MECDAYSE encartado ao final deste livro (o software MECDaisy está disponível no site http://www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy  para download).

– Em Braille, quando solicitada pelo email corde@sedh.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-3684.

Fórum Permanente de Ed. Inclusiva ocorrerá em SP

O Fórum Permanente de Educação Inclusiva tem o objetivo de discutir temas de profunda importância para a consolidação de políticas públicas e de ações que garantam o direito fundamental de todas as crianças à educação de qualidade, oferecida em escola comum, sem exceções.

O encontro terá como tema “O Plano Nacional de Educação e a Meta 4: interfaces e implicações para os Planos Estaduais e Municipais”. É fundamental a participação de educadores e demais cidadãos preocupados com o futuro da Educação Inclusiva no Brasil. A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (que está em discussão no Congresso) determina que, até 2020, os governos deverão “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino“. Trata-se de tema de extrema importância, uma vez que estamos discutindo eliminar definitivamente, em dez anos, a invisibilidade e a supressão de direitos dessa população, vítima da segregação e do descaso há séculos.

PARTICIPE!

• Dia: 20.08.11
• Local: Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (no Auditório da Faculdade)
• Inscrições gratuitas
• Vagas limitadas
• E-mail: inclusao@gmail.com – inclusao(arroba)gmail.com

CRONOGRAMA DO EVENTO

Manhã

• 08:15 – 08:45 hs – Credenciamento e Abertura
• 08:50 – 10:00 – Apresentação dos Fóruns Regionais sobre a discussão da Meta 4
• 10:20 – 12:00 – Mesa 1:
  – Lisete Arelaro (Diretora da Faculdade de Educação/USP)
  – Meire Cavalcante (Portal Inclusão Já! e Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil)
  – Naira Rodrigues (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
  – Ayumi Hayashida (coordenadora)
  – 30 minutos para discussão

Tarde

• 13:30 – 15:00 – Mesa 2:
  – Martinha Clarete Dutra dos Santos (Diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/MEC)
  – Salomão Ximenes (Ação Educativa)
  – Regina Mercurio (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
  – Luiz Henrique de Paula Conceição (coordenador)
  – 30 minutos para discussão

• 15:45 – 17:00 – Carta do Evento

As cores das flores

Este vídeo serve para que possamos refletir sobre o direito incondicional à educação. Cada criança, com ou sem deficiência, precisa ter respeitado o seu jeito e o seu tempo de aprender. Nossa sociedade precisa avançar, garantindo que se cumpra nossa Constituição, sem exceções. A educação inclusiva é uma das ferramentas que tira da invisibilidade as pessoas com deficiência.

O curta-metragem foi produzido pela organização sem fins lucrativos espanhola ONCE, que tem como missão melhorar a qualidade de vida das pessoas cegas e com dificuldade visual. Na história, um garoto cego precisa desenvolver uma redação sobre as cores das flores, assim como seus colegas. Como faria? Ficaria de fora da tarefa? Assista.

FICHA TÉCNICA
País: Espanha
Duração: 4″
Título: Los colores de las flores (original)
Anunciante: ONCE
Agência: JWT
Diretor geral criativo: Miguel Bemfica
Produtor: Luciano Firmo
Produtora: Films Bosalay

Carta de Claudia Grabois à OAB/RJ

Prezados Colegas,

Como membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, não acredito que faça parte das obrigações dessa casa sediar debates com resultados previamente anunciados,contrários a nossa Lei maior. Isso vem acontecendo do Rio de Janeiro e já se tornou uma prática de manipulação.

O texto do cartaz mostra que o "debate" já tem resultado certo (a exclusão educacional): "Debates sobre a educação inclusiva para maior compreensão da necessidade de coexistência das escolas especializadas com as escolas convencionais"

Devemos lutar pela garantia dos direitos humanos e, assim como não posso imaginar essa casa sediando um debate sobre a “coexistência da sociedade brasileira com a homofobia”, a “coexistência com setores que querem legitimar a discriminação racial…” , para não falar do direito à memória, à verdade e à JUSTIÇA, fica muito difícil compreender como a OAB/RJ permitiu a impressão de um cartaz que induz ao pensamento contrário ao direito de acesso e permanência na educação (ao lado).

São 25.000.000 de pessoas com deficiência e 75% vivem na linha da pobreza. Sem acesso aos direitos sociais, a EDUCAÇÃO, nos últimos 8 anos, deu um grande passo para começar a assegurar o acesso e permanência na escola comum. Os boatos espalhados sobre fechamento de escolas, que continuam circulando, mesmo depois do posicionamento oficial do Ministro Fernando Haddad, demostram um “certo” viés que caminha dentro do modelo médico/assistencialista.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi construída dentro do conceito “NADA SOBRE NOS SEM NÓS”, em processo que começou em 2002 e encerrou em 2006, ano em que o Brasil assinou o tratado internacional. Não nos interessam “interesses” que norteiam as manifestações contrárias à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia. Queremos, sim, que os direitos sejam garantidos, que o direito da criança e do adolescente seja respeitado, da mesma forma para Pessoas com e sem deficiência.

A educação como direito inalienável vem a ser obrigação do estado, da família e da sociedade e, no meu entendimento, cabe à casa da democracia incentivar a equiparação de direitos e igualdade de condições. O cartaz-convite para o debate anunciou tema e resultados, que estão na contramão da equiparação de direitos e igualdade de condições. Estou à disposição para maiores esclarecimentos.

Claudia Grabois
Membro da Comissão de Dreitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, Portal Inclusão Já! e Rede Inclusiva / Direitos Humanos – Brasil

Cartas marcadas (sobre o “debate” na OAB/RJ)

Por Andrei Bastos*

O texto do cartaz mostra que o "debate" já tem resultado certo (a exclusão educacional): "Debates sobre a educação inclusiva para maior compreensão da necessidade de coexistência das escolas especializadas com as escolas convencionais"

O jogo de cartas marcadas da audiência pública “Educação Inclusiva / Inclusão ou Exclusão / ‘Nada Sobre Nós Sem Nós’” na OAB/RJ já se denuncia no uso descuidado do slogan “Nada Sobre Nós, Sem Nós” em seu cartaz de divulgação. Este lema, adotado em 1986 pela Disabled People South Africa – DPSA, não prescinde em nosso idioma da importante vírgula que tem função de elipse e substitui a expressão “será feito”, encurtando a frase “Nada sobre nós será feito sem nós”. Mas para quem apenas usa a causa das pessoas com deficiência em interesse próprio, financeiro ou eleitoral, isto não faz diferença.

Quando o cartaz despudoradamente antecipa as conclusões do “debate”, falando da “necessidade de coexistência de escolas especializadas e escolas comuns”, fica claro que o evento faz parte de uma estratégia para legitimação da posição retrógrada de quem se beneficia com a perpetuação da exclusão, sem mesmo considerar a inconstitucionalidade de suas pretensões. Espero que tal manobra, que coloca um antagonismo falso entre educação especial e educação inclusiva e conta, infelizmente, com a participação de claque formada por deficientes iludidos pelos discursos equivocados ou desonestos dos aproveitadores de plantão, seja desmascarada o mais amplamente possível, evitando que a OAB/RJ avalize esta promoção da nossa exclusão permanente.

Os parlamentares participantes – os de sempre – serão os primeiros beneficiários dessa reprise das encenações ocorridas na Câmara Municipal carioca e na Alerj, com a manutenção dos seus ganhos políticos, sustentados pelo pensamento assistencialista e excludente que há muito formou e consolidou suas áreas de influência e currais eleitorais.

O que deveríamos discutir é como resgatar as estruturas arcaicas da educação especial brasileira, centenária, para a modernidade e irreversibilidade da educação inclusiva e não “a necessidade de coexistência” entre realidades que devem se integrar. Afinal, essas estruturas estão aí sem nada ou pouco fazer para o avanço da inclusão real e em larga escala há muito tempo, escolhendo ficar atadas por nós a um passado sem nós, mas rico em benefícios para os “donos ou donas do pedaço”.

As pessoas com deficiência brasileiras se contam em milhões e não em centenas ou milhares e a exclusão da maioria é que garante tais ganhos políticos e financeiros dessas estruturas de pensamento excludente, que devem ser denunciadas sempre, e não podemos contribuir para sua legitimação com nossa presença em seus eventos de fancaria.

Temos que ter claro que para tais instituições, políticos e ONGs o que interessa é manter o controle e monopólio da “causa”, inclusive por meio de apadrinhamentos de coronelismo explícito. Para tais figuras nefastas, políticas públicas se confundem com interesses privados e a ideia de que o processo de inclusão ganhe escala nacional é uma ameaça porque a galinha dos seus ovos de ouro escapará dos seus galinheiros, onde há décadas estão acomodadas e bem remuneradas nos seus jogos de cartas marcadas.

*Andrei Bastos é jornalista, integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, trabalha na consultoria Soluções Sustentáveis, especializada em questões referentes a direitos humanos e responsabilidade social, e tem deficiência física. Este texto foi originalmente publicado em seu blog: Andrei Bastos » Blog Archive » Cartas marcadas.

Inclusão, eternamente, contra o preconceito

Por Hans Frank*

Há muito tempo, a palavra “igualdade” produziu a mesma polêmica que, hoje, a palavra “inclusão” tem produzido. Antigamente, o termo igualdade era muito usado para tratar do direito de todos aos mesmos benefícios, antes voltados à elite formada por homens brancos. Direitos, por exemplo, como das mulheres ao voto, dos negros a salários equiparados aos dos brancos, entre outros.

O conceito de igualdade continua corrente e o Brasil avançou muito. E continua avançando. Mas há um porém! Em muitos lugares, esse conceito é mal interpretado, senão desvirtuado, deixando imperar o preconceito e fazendo da igualdade apenas fachada. Há leis. Por força delas, todos os lugares são obrigados a aceitar todas as pessoas, não importam as suas características.

Quando eu frequentava a praça Largo do Rosário, em Campinas, no final dos anos 80, lembro que todo domingo havia um movimento de negros que batucavam e cantavam pagode, discutiam políticas e afins. Apreciava muito aquilo. Um dia, vi um negro distribuindo folhetos convidando as pessoas a participarem de um pagode em um galpão do bairro. O folheto dizia: “Só black” (“Só negro”, em inglês). Fiquei pasmo. Custou-me acreditar que o folheto anunciava que, para participar do pagode, teria de ser negro. Como era possível, depois de séculos de escravidão, depois da Lei Áurea, de 1888, vermos que os brancos estão sendo barrados de participar de um pagode? O que aconteceu? Isso é fruto do preconceito. Ainda há quem discrimine os negros. E, por isso, o grupo escreveu “Só black”, como se isso fosse uma forma lógica e correta de preservar os negros. Mas não é. Esse não é o melhor caminho. Além de ser contra a Constituição Federal de 1988, que prega a igualdade para todos, é um retrocesso às origens do problema e promove o segregacionismo.

Para atingirmos a igualdade de direitos, sem preconceitos, cortando o mal pela raiz, precisamos de algo simples:

INCLUSÃO!

E isso se traduz nas palavras sábias da professora Maria Teresa Eglér Mantoan: “Inclusão é o privilégio de conviver com as diferenças”.

E por onde começar a inclusão? Pela escola! Para a educadora Maria Teresa Égler Mantoan, na escola inclusiva professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças. A inclusão é a melhor solução para vencer o preconceito. Esse é o primeiro passo para construirmos uma sociedade mais justa. Essa é a forma de cortarmos o mal do preconceito pela raiz. E, apesar de ser óbvio, é interessante ver que o tema gera polêmica. Assim como a história acima, em que, para se preservarem, os negros daquele grupo optaram por se apartarem, hoje vemos escolas que existem com a mesma finalidade.

Vejo surgirem correntes e movimentos contra a inclusão. Mas por quê? Que mal há na inclusão? Por que tanto barulho por algo que não machuca? Ao contrário. Pesquisei os argumentos e o que vi são meras desculpas alegando incompatibilidade social, proteção aos alunos, diferenças culturais ou linguísticas… Preferem o gueto. Preferem estudar em classes para esta ou aquela categoria, definida por uma ou outra característica do sujeito, como se o sujeito fosse reduzido à sua deficiência, por exemplo. Preferem seguir o caminho da segregação. E, pior, tudo são palavras de gente grande, de pessoas crescidas e traumatizadas por um passado em que a inclusão não era pensada ou, sequer, uma política pública como é hoje.

Mas há caminhos diferentes disso. A inclusão, vivida pelas crianças desde cedo, das novas gerações, será a esperança de um Brasil de real igualdade de direitos, sem preconceitos. Destaco, por fim, uma frase da Oração do Pai Nosso, ensinada por Jesus: “Assim na Terra, como nos Céus”. Para quem crê, nos Céus há a igualdade, não há preconceitos. Que seja assim na Terra. Para quem não crê, lembremos de que temos uma lei chamada Constituição Federal, que garante o direito à escola comum a todas as crianças, sem discriminação. Vamos refletir. E que cada um de nós faça a sua parte.

*Hans Frank é palestrante, administrador e professor de Libras, mora em Campinas (SP), perdeu a audição quando era bebê, cresceu em escolas inclusivas e é defensor da educação inclusiva.

Undime lança banco de dados de emendas ao PNE

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou recentemente um banco de dados que apresenta as quase 3.000 emendas feitas ao Plano Nacional de Educação (PNE). É possível pesquisar as emendas por deputado, tipo de emenda, artigo da Lei, metas e estratégias. Se o usuário não marcar nenhuma opção, o sistema apresentará todas as emendas (o que poderá levar um pouco mais de tempo, a depender da velocidade da conexão). É possível, a cada emenda, ver o texto proposto e o texto original, tal qual foi enviado pelo ministro da educação, Fernando Haddad.

Essa é uma forma fácil, organizada, rápida e democrática para que todos os interessados possam acompanhar o desenrolar desse importante momento da educação no país. O Plano Nacional de Educação traça as metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.

Acesse: http://www.undime.org/pne/

Em defesa da Meta 4
A Meta 4, especificamente, traz o seguinte texto: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”

Nós, do Inclusão Já!, defendemos a manutenção do texto integral da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, pois a vigência do PNE (e o prazo para o cumprimento de suas metas, portanto) é de dez anos, tempo mais do que suficiente para que as redes de ensino pública e privada acabem com o discurso da falta de preparo. Em dez anos, quem não se preparar estará agindo de má fé.

A Meta 4 recebeu diversas emendas, algumas que aprimoram seu texto e que não ferem os direitos das crianças de estarem nas escolas comuns. No entanto, é preciso que toda a sociedade esteja atenta para as emendas que tentam desvirtuar o texto da Meta 4 no sentido de perpetuar as escolas especiais e o quadro de segregação que mantêm.

Conheça o texto original do PNE.

Deputado Paulo Pimenta defende educação inclusiva na Câmara

Terminou há poucos minutos a fala do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em defesa da educação inclusiva. Ele fez um balanço de todas as conquistas das políticas de educação inclusiva adotadas nos últimos anos e, em especial, falou dos avanços do país com o advento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas da educação escolar por razão de deficiência”, afirma. O deputado fez, ainda, menção ao movimento da sociedade civil e do Ministério Público, ocorrido em Brasília nos dias 06 e 07 de julho (veja mais), que defendeu a inclusão escolar e os documentos que a regem, incluindo a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Assista à fala do deputado. Basta acessar este link: http://186.202.10.36/wmroot/cache/2011-7-11-18-32-6-966.asf

E, se você ainda não assinou o manifesto em defesa da educação inclusiva, clique aqui, não deixe para depois. São alguns cliques para garantir os direitos fundamentais de crianças e jovens com deficiência.

Inclusão Já!