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Undime lança banco de dados de emendas ao PNE

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou recentemente um banco de dados que apresenta as quase 3.000 emendas feitas ao Plano Nacional de Educação (PNE). É possível pesquisar as emendas por deputado, tipo de emenda, artigo da Lei, metas e estratégias. Se o usuário não marcar nenhuma opção, o sistema apresentará todas as emendas (o que poderá levar um pouco mais de tempo, a depender da velocidade da conexão). É possível, a cada emenda, ver o texto proposto e o texto original, tal qual foi enviado pelo ministro da educação, Fernando Haddad.

Essa é uma forma fácil, organizada, rápida e democrática para que todos os interessados possam acompanhar o desenrolar desse importante momento da educação no país. O Plano Nacional de Educação traça as metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.

Acesse: http://www.undime.org/pne/

 

Em defesa da Meta 4
A Meta 4, especificamente, traz o seguinte texto: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”

Nós, do Inclusão Já!, defendemos a manutenção do texto integral da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, pois a vigência do PNE (e o prazo para o cumprimento de suas metas, portanto) é de dez anos, tempo mais do que suficiente para que as redes de ensino pública e privada acabem com o discurso da falta de preparo. Em dez anos, quem não se preparar estará agindo de má fé.

A Meta 4 recebeu diversas emendas, algumas que aprimoram seu texto e que não ferem os direitos das crianças de estarem nas escolas comuns. No entanto, é preciso que toda a sociedade esteja atenta para as emendas que tentam desvirtuar o texto da Meta 4 no sentido de perpetuar as escolas especiais e o quadro de segregação que mantêm.

Conheça o texto original do PNE.

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