Inclusão Já!
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Educação Inclusiva: o Brasil não pode e não irá retroceder
Este texto tem por objetivo esclarecer toda a população sobre uma manobra política inescrupulosa que aconteceu em Brasília na última semana e que culminou com uma tentativa de golpe nas políticas públicas de educação inclusiva no país. Usamos aqui a palavra TENTATIVA porque estamos baseados na Constituição Federal, lei maior deste país:
Cenário das políticas de inclusão dos últimos anos
O Decreto 6571/08, durante os últimos três anos, foi instrumento poderoso para a efetivação da educação inclusiva porque seu texto dispunha sobre o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é um serviço oferecido aos alunos público alvo da Educação Especial (pessoas com deficiência, transnorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação). Para garantir um sistema educacional inclusivo, o AEE é sempre oferecido no contraturno da escola comum, de forma complementar ou suplementar à escolarização regular (jamais de forma substitutiva).
Além disso, o Decreto 6571/08 também garantia a dupla matrícula no âmbito do Fundeb desses alunos matriculadas no AEE no período oposto ao da escolarização. Ou seja, além de o aluno estar na sala regular, garantia a oferta do AEE no turno oposto em Salas de Recursos Multifuncionais na própria escola ou em outra escola da rede de ensino, em centro de atendimento educacional especializado ou por instituições filantrópicas. O decreto permitiu que o AEE pudesse ser oferecido por instituições, valorizando assim toda a sua trajetória, e ressignificando o seu papel na sociedade. Em vez de segregar as crianças exclusivamente em escolas especiais, essas instituições, nessa nova perspectiva, passaram a ser parceiras no processo de inclusão nas escolas comuns, oferecendo o AEE.
Este dispositivo legal era uma força motriz que garantia todo o processo de inclusão do país, iniciado ao longo dos últimos nove anos. A Política Nacional de Educação Especial na Perspecitva da Educação Inclusiva, publicada em 2008, tinha no Decreto 6571/08 as garantias para sua implantação. E tal política responde positivamente aos preceitos da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A recente tentativa de golpe na Educação Inclusiva
No último dia 18 de novembro, foi publicado um novo Decreto (7611/2011) que revoga o Decreto 6571/2008. Em seu Art. 8º, que inclui e dá nova redação ao Art. 14 do Decreto 6253/2007, o texto diz:
Art. 14. Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011)
§ 1o Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011, grifos nossos)
Desta forma, o novo decreto permite que escolas especiais ofertem a Educação, ou seja, que sejam espaços segregados de escolarização regulamentados por lei. Isso significa que elas poderão substituir a escolarização em classes comuns de escolas regulares, fato já superado no nosso país. Além disso, poderão receber duplamente pela matrícula do aluno na escola especial e no AEE. A força motriz da inclusão (a dupla matrícula no Fundeb) tornou-se, agora, a força motriz da exclusão.
O sistema educacional inclusivo do Brasil foi exemplo para o mundo na 4ª Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, ocorrida em setembro deste ano. Os esforços empreendidos para a garantia da educação para alunos com deficiência e o total respeito ao artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e demais preceitos constitucionais foram os motivos. Os avanços promovidos pelo Ministério da Educação por meio da antiga Secretaria de Educação Especial (atual DPPE/SECADI/MEC) nos últimos 9 anos garantiram Direitos Humanos, garantiram que as pessoas com deficiência saissem da invisibilidade e se tornassem estudantes de classes comuns da escola regular e da Educação de Jovens e Adultos, e com rescursos destinados.
O evento que mascarou a tentativa de um retrocesso
O Brasil inteiro acompanhou, pela imprensa, o lançamento do Plano “Viver Sem Limites”, do governo federal, destinado a promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Este evento ocorreu no último dia 17 de novembro e trouxe diversas ações muito positivas para o segmento. Mas também trouxe, embutido no plano, o novo decreto que tenta desmontar as políticas de inclusão.
As Equipes do Inclusão Já! e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR tomaram conhecimento da eminência do novo decreto e fez denúncia poucos dias antes do evento. Além disso, solicitaram agenda com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Maria do Rosário (Direitos Humanos). Foram enviados e-mails e mensagens por redes sociais e nenhuma resposta foi dada.
À revelia de todo o movimento da sociedade civil organizada em defesa da Educação Inclusiva e dos pedidos de audiência, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto 7611/11, que restringe direitos e viola os preceitos constitucionais, algo totalmente contraditório com o intuito do próprio Plano “Viver sem Limites”.
Como garantir o exercício da cidadania sem o aprendizado da escola onde estudam pessoas com e sem deficiência? Como fazer com que a cultura da exclusão e a discriminação sejam extintas se são incentivadas pelo Governo? Como exercer plenamente a cidadania se espaços segregados são legitimados e regulamentados como escola? Como, diante desse retrocesso, é possível pessoas com deficiência participarem na sociedade de acordo com os 33 artigos de conteúdo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem equivalência de Emenda Constitucional?
Agora se faz necessário refletir e, principalmente, lutar para garantir que o Art. 14 do Decreto 6711/11 não seja efetivado, simplesmente por ser inconstitucional. Vamos trabalhar para que o Direito Inalienável à Educação não seja violado e para que os Preceitos Constitucionais continuem a ser devidamente respeitados.
A sociedade civil não se calará
Ao perceberem as primeiras ameaças à educação educação inclusiva, logo no começo do ano, devido à mudança do governo federal, diversas entidades que defendem a inclusão estiveram em Brasília. Um Manifesto foi lançado (já são mais de 12 mil assinaturas, o número é crescente e, para assinar, basta clicar no link). Na ocasião, a ministra Maria do Rosário assinou o manifesto e se comprometeu a marcar uma reunião, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para que nenhuma mudança fosse feita sem a participação da sociedade civil – que tanto lutou para conquistar o que, agora, tenta-se derrubar com o novo decreto. Essa reunião não aconteceu.
Educação Inclusiva é Direito Inalienável. Quem se dispõe a conduizir um país, um estado ou um município, seja em que cargo for, tem a OBRIGAÇÃO de conhecer as leis do estado brasileiro. Que comecem por estudar a nossa Constituição Federal.
Vamos enviar e-mails para a Presidência da República, para a Secretaria de Direitos Humanos, à Casa Civil, ao Ministério da Educação e parlamentares e exigir que respeitem os Direitos Fundamentais e que não rasguem a Constituição Federal.
Vamos ao Ministério Público Federal, vamos denunciar. Educação só em classe comum de Escola Regular!!! Matrícula computada em dobro pelo FUNDEB só para alunos de classe comum de escola regular com AEE!!!
Neste link, é possível enviar mensagens à presidenta Dilma Rousseff:
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
Neste link, é possível enviar mensagens ao ministro Fernando Haddad, da Educação:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=1062
Este é o endereço eletrônico da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil: casacivil@planalto.gov.br
Este é o endereço eletrônico da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos: direitoshumanos@sdh.gov.br
Assine o Manifesto
Clique aqui para assinar online o MANIFESTO – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!
Clique aqui para mandar assinaturas de outras pessoas. É fácil, basta coletar “nome completo, cidade/estado e CPF”.
Saiba mais
Abaixo, é possível conferir quem são os signatários do manifesto em apoio à inclusão no país:
– Link para as 3.243 assinaturas ao Manifesto em defesa da Educação inclusiva postadas pela Rede Inclusiva (número registrado até a publicação deste post).
– Link para as 9.017 assinaturas coletadas por meio de petição online (número registrado até a publicação deste post).
– Link para as cartas de apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (enviadas por diversas instituições).
Carta aberta pela MANUTENÇÃO do Decreto 6571/08 e da Política Nacional de Educação Inclusiva
MANIFESTO INCLUSÃO JÁ! Brasil: país sem miséria é país que inclui e jamais retrocede.
Soubemos de fonte segura que três entidades se reuniram com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de preparar um decreto para modificar as políticas públicas de INCLUSÃO do Governo Federal. Esta ação tem como objetivo o desmonte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a REVOGAÇÃO DO DECRETO 6571/2008, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado e que foi fruto da luta da sociedade civil organizada.
O DECRETO 6571/2008 beneficia centenas de milhares de alunos público alvo da educação especial e garante o acesso e a permanência para pessoas que estavam condenadas à invisibilidade social. Este decreto cumpre os preceitos Constitucionais e responde positivamente ao artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que versa sobre Educação).
Sim, Pessoas com deficiência são seres humanos que pertencem à sociedade e, como todas as outras pessoas, não podem crescer e viver segregadas em estabelecimentos específicos, institucionalizadas. O DECRETO 6571/2008 compreende a Pessoa com deficiência como sujeito de direitos e foi duramente conquistado pela sociedade civil organizada.
MUITO MAIS do que três entidades filantrópicas que caminham na contramão da inclusão e dos direitos humanos, O MANIFESTO DE APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, embasada na CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, é TAMBÉM UM MANIFESTO DE APOIO AO DECRETO 6571/2008, que faz computar a matrícula do aluno público alvo da educação especial em dobro no âmbito do FUNDEB. Neste sentido, em nome dos mais de 12.000 signatários do referido Manifesto (ver abaixo), afirmamos que não aceitaremos a sua revogação.
EDUCAÇÃO É DIREITO HUMANO INALIENÁVEL E DIREITOS HUMANOS SAO INEGOCIÁVEIS! DEFENDEMOS OS DIREITOS HUMANOS E OS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO, DEFENDEMOS A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFENDEMOS A VIDA E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Assinam esta carta aberta:
– Signatários do MANIFESTO – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE! (ver as assinaturas abaixo)
– Equipe Inclusão Já!
– Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil
– Link para as 3.243 assinaturas ao Manifesto em defesa da Educação inclusiva postadas pela Rede Inclusiva (número registrado até a publicação deste post).
– Link para as 8.801 assinaturas coletadas por meio de petição online (número registrado até a publicação deste post).
– Link para as cartas de apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (enviadas por diversas instituições).
Não é possível nosso Brasil crescer sem miséria se permitir retrocessos nas políticas da educação inclusiva!
Brasil sem miséria é país que INCLUI E NÃO RETROCEDE. Inclusão Já!!!
Agendada nova reunião do Fórum Permanente de Educação Inclusiva
O Fórum Permanente de Educação Inclusiva (FoPEI) convida tod@s para reunião ordinária com a participação de Andrea dos Santos de Jesus, organizadora, e das autoras do livro “Narrativas e desafios da Inclusão: percurso da Educação Inclusiva em Osasco”.
Proposta de pauta:
1) Discussão sobre o processo de elaboração (sensibilização, reflexão, ilustração e escrita) da referida publicação e as transformações profissionais e pessoais frente à mudança de paradigma da Educação Especial não mais como uma modalidade, mas como um serviço a ser desenvolvido conjuntamente na escola regular, visando uma educação de qualidade para todos e cada um.
2) Inicio planejamento FoPEI/2012
Quando, onde e informações:
Data: 08.11.11
Local: Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, sala 115, bloco B
Horário: das 9h às 12h
E-mail: inclusao@gmail.com – inclusao(arroba)gmail.com
Importante: a participação é gratuita e não é necessária inscrição prévia
Atenciosamente,
Comissão Executiva do Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva:
1. Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.
2. Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender à singularidade humana e à pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.
3. Defendemos a cultura da diversidade em oposição à cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.
4. Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.
5. Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.
6. Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
7. Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.
Projeto Diversa fomenta práticas de educação inclusiva
No dia 04 de outubro foi lançado em Brasília, no evento GT das Grandes Cidades, o projeto DIVERSA. O projeto é uma iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes, com o apoio do Ministério da Educação (MEC), que pretende, por meio de um portal (www.diversa.org.br), produzir e compartilhar conhecimento e boas práticas em educação inclusiva. O portal vai contar com estudos de caso – em texto e vídeo – relatos de experiência de educadores de todas as regiões do Brasil, artigos de especialistas, entre outros serviços. “Um dos nossos grandes objetivos é mostrar como escolas do Brasil e do mundo vêm trabalhando para promover a inclusão dos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento em suas turmas regulares. A partir dessas boas experiências, pretendemos apresentar caminhos e possibilidades para que outras escolas também avancem em suas práticas de inclusão”, explica Rodrigo Mendes, diretor do Instituto.
Os estudos de caso (leia mais abaixo) que integrarão o portal DIVERSA em seu no lançamento foram feitos ao longo de 2011 a partir das visitas da equipe do projeto a três escolas: Escola Municipal de Ensino Fundamental Amorim Lima- caso piloto do projeto – localizada em São Paulo, capital; Escola Estadual de Ensino Fundamental Clarisse Fecury, localizada em Rio Branco, Acre e Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Bacchi, localizada em Guaporé, Rio Grande do Sul (as últimas foram vencedoras do prêmio Experiências Educacionais Inclusivas, organizado pelo Ministério da Educação em 2009).
O portal também contará com uma experiência internacional, da escola Henderson School, localizada em Boston, Estados Unidos. A Henderson School tem turmas que vão da educação infantil ao equivalente ao 5º ano brasileiro. “Procuramos identificar nos estudos de caso aspectos relacionados às políticas públicas regionais, à gestão da escola, às práticas pedagógicas, à forma como a escola se relaciona como as famílias e as parcerias que estabelece para favorecer a inclusão. Estes itens integram a metodologia de pesquisa do DIVERSA porque são centrais para o sucesso da educação inclusiva”, explica Augusto Galery, coordenador do projeto.
Os primeiros estudos de caso
Os dois primeiros estudos de caso completos elaborados pelo DIVERSA e compartilhados no portal são a escola Clarisse Fecury, em Rio Branco, Acre, e a escola Alexandre Bacchi, localizada em Guaporé, Rio Grande do Sul. Há ainda o estudo de caso piloto, realizado na escola Amorim Lima, de São Paulo, capital.
A escola Clarisse Fecury fica na periferia de Rio Branco. Tem 611 alunos, 27 deles com algum tipo de deficiência. “Apesar de saber que encontraríamos em Rio Branco uma experiência bastante interessante de educação inclusiva, o que vimos e pudemos pesquisar durante os três dias em que estivemos na Clarisse Fecury excedeu todas as nossas expectativas”, conta Rodrigo. “Há uma percepção geral de que a inclusão é uma missão de todos – professores, alunos, funcionários da escola, pais, parceiros, secretarias municipal e estadual – e a equipe da escola tem muita clareza de que a educação é um direito de todas as crianças, independente de suas características”.
Augusto explica alguns diferenciais da escola Clarisse Fecury: “em primeiro lugar há essa clareza sobre o direito de todos à educação. Assim, a escola mantém um relacionamento constante com as secretarias estadual e municipal de modo a garantir as condições para o bom desenvolvimento do seu trabalho. O poder público local por sua vez, também prioriza a inclusão na rede de ensino e vem trabalhando para ampliar a qualidade dos serviços especializados oferecidos a essa população, investindo na formação dos educadores, adequação das estruturas físicas e na implementação das Salas de Recurso Multifuncionais. Em relação à gestão da escola encontramos um ponto importante: na Clarisse Fecury temos uma gestão articuladora.
Isso significa que há um esforço realmente grande em buscar formação para os educadores e, sobretudo, acionar parceiros estratégicos que possam contribuir com a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas turmas regulares. Esses parceiros, por sua vez, colaboram com a escola pensando em informações, recursos e materiais que possam auxiliar os professores na sala de aula. Há ainda um trabalho focado nas estratégias pedagógicas e na flexibilização do ensino, considerando o tempo e a forma de aprendizado de cada estudante. Nesse sentido, merece destaque o trabalho articulado entre as coordenadoras pedagógicas, as professoras regentes e as profissionais da Sala de Recursos – o planejamento de todas as aulas é feito conjuntamente. Por fim, é importante destacar o contato próximo da escola com as famílias – para a escola, pais e responsáveis são os principais parceiros e a participação da comunidade é fundamental”.
Já a escola Alexandre Bacchi está localizada em Guaporé, cidade de 22 mil habitantes, na serra gaúcha. Tem 570 alunos, 15 deles com algum tipo de deficiência. “Algumas iniciativas que vimos nas práticas pedagógicas na Escola Alexandre Bacchi se mostraram bastante inovadoras”, conta Rodrigo. “Há um compromisso sério da escola em aprimorar suas práticas de inclusão. O trabalho que a escola vem desenvolvendo por lá é muito promissor”, conta Rodrigo.
Augusto explica alguns diferenciais da escola Alexandre Bacchi: “Guaporé é uma cidade pequena, mas que tem na estrutura da Secretaria Municipal de Educação uma Coordenadoria de Educação Inclusiva. Isso faz diferença porque a Coordenadoria tem a oportunidade de estabelecer um relacionamento próximo com as escolas, de modo a auxiliar a comunidade escolar nas demandas cotidianas relacionadas à inclusão. No âmbito das estratégias pedagógicas, a Alexandre Bacchi utiliza uma ferramenta interessante, chamada PEI – Plano de Ensino Individualizado. O PEI é um modelo trazido para o Brasil pelo Professor Romeu Kazumi Sassaki, consultor em inclusão, e é um instrumento destinado ao planejamento de ensino dos alunos com necessidades educacionais especiais. Nele, todos os educadores que interagem com um determinado aluno identificam potencialidades, habilidades e aspectos que esse aluno ainda precisa desenvolver. A partir deste mapa inicial, os educadores traçam os planos de aula e avaliam o aluno continuamente, de acordo com seu desenvolvimento.
O PEI é atualizado quase que diariamente, de forma coletiva, e é avaliado trimestralmente”, explica Augusto. “A escola também vem firmando parcerias com instituições importantes, que podem contribuir muito com o processo de inclusão, como a APAE, por meio da escola especial Sementes do Amanhã, e o Ministério Público que direciona recursos de processos ganhos pelo Estado para projetos da escola”, conta. “Por fim, a comunidade escolar parece comprometida em aprimorar a prática inclusiva na escola. A presença dos educadores das Alexandre Bacchi no grupo de estudos mensal sobre inclusão organizado pela Coordenadoria é significativa”.
Metodologia e funções dos estudos de caso
Augusto conta que os estudos de caso produzidos pelo projeto DIVERSA seguem a estrutura utilizada pela Universidade de Harvard. O coordenador explica ainda que “os estudos de caso são importantes ferramentas para a formação dos educadores, porque partem de situações reais, com as quais professores e gestores das escolas se identificam. Os estudos de caso promovem uma profunda reflexão e trabalham as possibilidades de ações que os profissionais da educação podem tomar diante dos desafios cotidianos relacionados à inclusão”.
Relatos de experiência e outros serviços
Além dos estudos de caso, o portal DIVERSA vai contar com uma área de destaque na qual os educadores poderão relatar suas experiências com a inclusão ou mesmo indicar uma experiência que conheçam. “A troca de experiências entre os educadores é muito rica. Ainda há muitas dúvidas sobre como promover a inclusão e um professor que está no Mato Grosso do Sul, por exemplo, pode, com seu depoimento, contribuir com a prática de um outro professor em Santa Catarina”, conta Rodrigo Mendes. No futuro, os relatos de experiência que apresentarem maior potencial poderão se transformar também em estudos de caso.
O portal também trará artigos de renomados especialistas em educação inclusiva, um calendário de eventos e o apanhado diário das notícias mais importantes no campo da inclusão.
Fonte: Comunicação Instituto Rodrigo Mendes
II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas abre inscrições
O II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – a escola aprendendo com as diferenças tem como objetivo promover, difundir e valorizar experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, realizadas por gestores, educadores, professores e estudantes.
Na segunda edição, serão premiados Relatos de Experiências das escolas públicas de educação básica e das secretarias de educação; e Textos Narrativos produzidos por estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, matriculados nas escolas públicas brasileiras. Será, também, concedida Menção Honrosa à experiência inclusiva de educação infantil que se destacar.
O período de inscrições inicia-se em 21 de setembro de 2011 e se encerra em 31 de dezembro de 2011. O dia 21 de setembro foi escolhido por marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, conforme calendário oficial brasileiro.
Os organizadores anunciarão, até o dia 30 de abril de 2011, os Relatos de Experiências e Textos Narrativos selecionados. O anúncio será feito pela imprensa, pelo site oficial do Prêmio www.peei.mec.gov.br e pelos sites do MEC www.mec.gov.br e da Oraganização dos Estados Ibero-americanos – OEI www.oei.org.br.
Para saber mais, acesse o site do II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas.
I Fórum de Direitos Humanos acontecerá no Rio de Janeiro
O I Fórum de Direitos Humanos será realizado no próximo dia 14 de setembro, quarta-feira, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A organização do evento é do Núcelo de Identidade Brasileira e História Contemorânea (NIBRAHC), grupo formado por estudantes de graduação de variados cursos da UERJ. O Fórum conta com a parceria da Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil e o Inclusão Já!.
O objetivo é fortalecer a defesa dos direitos humanos em relação a assuntos estratégicos e fundamentais para o país – temas atuais e fortemente discutidos pela sociedade: a educação na diversidade e a Comissão da Verdade.
PROGRAMAÇÃO
15:00h – Reunião com representantes de movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos
17:30h – Mesa 1: Políticas publicas de educação na perspectiva dos direitos humanos e diversidade
19:00h – Mesa 2: Passando o Brasil a limpo: Comissão da Memória e Verdade
Coordenação: Claudia Grabois e Oswaldo Munteal.
Palestrantes: Marcelo Chalreo (Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ), Erika Pisaneschi (Diretora de Políticas de Educação de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação), Adair Rocha (Professor da UERJ), Victória Grabois (Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ), Theofilo Santos (Cientista Social/UJS/Fundação Mauricio Grabois), Aurélio Fernandes (Professor da Rede Estadual do RJ), Andrei Bastos (Jornalista e integrante da CDHAJ/OAB-RJ), Renato Simões (coordenador nacional de movimentos populares e setoriais do PT e MNDH).
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES
Escreva para: forumdireitoshumanos@gmail.com
DATA E LOCAL
Data: 14 de setembro de 2011
Endereço: Rua São Francisco Xavier Nº 524 – Maracanã – Auditório 111 – 11º andar – Bloco F – Universidade do Estado do Rio de Janeiro / UERJ
Convite I FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS
Dilma sanciona lei que permite trabalho aos beneficiários do BPC
Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.
Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.
Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.
A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.
O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.
Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.
Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).
O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.
Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
No Conade, Haddad reforça compromisso com ensino inclusivo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (5), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Acompanhado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Haddad afirmou que é a educação inclusiva é uma prioridade do governo federal. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, também participou da atividade.
Haddad adiantou que na proposta de Plano para Inclusão das Pessoas com Deficiência, que o governo deve anunciar nos próximos dias, será considerada a dupla matrícula de crianças com deficiência, com investimentos do governo tanto nas escolas regulares como nas especiais que, segundo o ministro, são consideradas instituições públicas. Ele reforçou que o objetivo principal é garantir o acesso e promover a convivência entre crianças com e sem deficiência. “Esse convívio enriquece o ambiente escolar. Todos ganham”, disse.
Segundo o ministro, o Ministério da Educação trabalha para acelerar o processo de inclusão escolar de toda a população, em especial das crianças que estão fora da escola. “E não é fora da educação especial, mas crianças que não estão em escola nenhuma. Nosso caminho é o do acolhimento dessas crianças”, afirmou.
A ministra Maria do Rosário ressaltou a importância do Conade discutir políticas públicas com os ministros do governo federal. “A educação é um direito humano essencial e a questão das crianças e adolescentes com deficiência é um a preocupação central para nós”, enfatizou. Ela ressaltou ainda que é a segunda visita ministerial que o conselho recebe em menos de um mês, já que a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou da última reunião do Conade.
Disque 100: denuncie violação dos direitos humanos!
O Disque 100 é um número nacional de denúncias, mantido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Inicialmente, era voltado exclusivamente para denunciar violência sexual contra crianças. Porém, desde dezembro de 2010, passou a receber também as ocorrências com idosos, pessoas com deficiência e outras populações geralmente vitimizadas (como a LGBT).
É possível, inclusive, relatar casos de pedofilia que ocorrem pela internet (acesse www.disque100.gov.br).
A ligação é gratuita e o serviço funciona todos os dias, 24 horas por dia.
Denuncie. Não se cale diante da violação dos direitos humanos. Divulgue o número ao maior número de pessoas que você puder. Vamos construir um país melhor.
Curso de braile gratuito pela internet
O Braille Virtual é um curso on-line baseado em animações gráficas e destinado à difusão e ensino do sistema Braille a pessoas que vêem. O site do curso, realizado pela Universidade de São Paulo e a Rede SACI, também está disponível em inglês e espanhol.
Acesse aqui o site do curso.
Metodologia do Curso Braille
As pessoas que vêem não precisam do tato para ler em Braille. Com o aprendizado do sistema composto por 63 símbolos formados pela combinação de seis pontos em uma célula, o indivíduo que vê pode ler textos em Braille apenas substituindo as letras comuns pela nova simbologia.
O Braille Virtual é uma animação gráfica que pretende facilitar o aprendizado do sistema. Com os símbolos divididos em grupos de 10, o usuário poderá perceber primeiramente quais pontos formam cada letra Braille. Num segundo momento há a repetição de cada letra, no intuito de facilitar a memorização. Terminada a animação, o usuário pode clicar em cada célula Braille disposta para repetir o aprendizado. A partir do segundo grupo de letras, ao se acrescentar ou retirar apenas um ponto do grupo anterior, forma-se um novo grupo de letras, acelerando o processo. O Braille Virtual é um curso livre e não oferece certificado.
Ficha técnica
Autoria:
Universidade de São Paulo – USP
FEUSP/LABRIMP – Faculdade de Educação da USP/Laboratório de Brinquedos e Materiais Pedagógicos
CECAE – Coordenadoria Executiva de Cooperação Acadêmica e Atividades Especiais da USP
Projeto USP Legal – A USP aprendendo a conviver com a deficiência
Rede SACI – Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação
Criação e Direção:
Profa. Dra. Nely Garcia
Educação Especial FEUSP
Direção:
Profa. Dra. Tizuko Morchida Kishimoto
Educação Infantil FEUSP
Tradução:
Inglês: Felipe Monteiro de Carvalho
Espanhol: Giovanni Ferreira
Revisão: Profa. Dra. Isabel Gretel
Maria Eres Fernández
Produção:
Giovanni Ferreira – Graduando em Pedagogia FEUSP
Radamés Ajna – Graduando em Física IFUSP
Felipe Monteiro de Carvalho – Graduando em Engenharia POLI-USP
Agradecimentos:
Ruth Elisabeth de Martin – Educadora do LABRIMP
STIFE – Seção Técnica de Informática FEUSP
Comunicação e Mídia FEUSP
Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.
Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.
Defendemos a cultura da diversidade em oposição a cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.
Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.
Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.
Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.
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O Fórum Permanente de Educação Inclusiva aconteceu no último sábado, dia 20 de agosto, e teve como tema a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (veja aqui a programação do evento). Em breve, o Inclusão Já! irá noticiar mais sobre o Fórum.
Fórum Permanente de Ed. Inclusiva ocorrerá em SP
O Fórum Permanente de Educação Inclusiva tem o objetivo de discutir temas de profunda importância para a consolidação de políticas públicas e de ações que garantam o direito fundamental de todas as crianças à educação de qualidade, oferecida em escola comum, sem exceções.
O encontro terá como tema “O Plano Nacional de Educação e a Meta 4: interfaces e implicações para os Planos Estaduais e Municipais”. É fundamental a participação de educadores e demais cidadãos preocupados com o futuro da Educação Inclusiva no Brasil. A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (que está em discussão no Congresso) determina que, até 2020, os governos deverão “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino“. Trata-se de tema de extrema importância, uma vez que estamos discutindo eliminar definitivamente, em dez anos, a invisibilidade e a supressão de direitos dessa população, vítima da segregação e do descaso há séculos.
PARTICIPE!
- Dia: 20.08.11
- Local: Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (no Auditório da Faculdade)
- Inscrições gratuitas
- Vagas limitadas
- E-mail: inclusao@gmail.com – inclusao(arroba)gmail.com
CRONOGRAMA DO EVENTO
Manhã
- 08:15 – 08:45 hs – Credenciamento e Abertura
- 08:50 – 10:00 – Apresentação dos Fóruns Regionais sobre a discussão da Meta 4
- 10:20 – 12:00 – Mesa 1:
– Lisete Arelaro (Diretora da Faculdade de Educação/USP)
– Meire Cavalcante (Portal Inclusão Já! e Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil)
– Naira Rodrigues (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
– Ayumi Hayashida (coordenadora)
– 30 minutos para discussão
Tarde
- 13:30 – 15:00 – Mesa 2:
– Martinha Clarete Dutra dos Santos (Diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/MEC)
– Salomão Ximenes (Ação Educativa)
– Regina Mercurio (Fórum Permanente de Educação Inclusiva)
– Luiz Henrique de Paula Conceição (coordenador)
– 30 minutos para discussão
- 15:45 – 17:00 – Carta do Evento
Undime lança banco de dados de emendas ao PNE
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou recentemente um banco de dados que apresenta as quase 3.000 emendas feitas ao Plano Nacional de Educação (PNE). É possível pesquisar as emendas por deputado, tipo de emenda, artigo da Lei, metas e estratégias. Se o usuário não marcar nenhuma opção, o sistema apresentará todas as emendas (o que poderá levar um pouco mais de tempo, a depender da velocidade da conexão). É possível, a cada emenda, ver o texto proposto e o texto original, tal qual foi enviado pelo ministro da educação, Fernando Haddad.
Essa é uma forma fácil, organizada, rápida e democrática para que todos os interessados possam acompanhar o desenrolar desse importante momento da educação no país. O Plano Nacional de Educação traça as metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.
Acesse: http://www.undime.org/pne/
Em defesa da Meta 4
A Meta 4, especificamente, traz o seguinte texto: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”
Nós, do Inclusão Já!, defendemos a manutenção do texto integral da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, pois a vigência do PNE (e o prazo para o cumprimento de suas metas, portanto) é de dez anos, tempo mais do que suficiente para que as redes de ensino pública e privada acabem com o discurso da falta de preparo. Em dez anos, quem não se preparar estará agindo de má fé.
A Meta 4 recebeu diversas emendas, algumas que aprimoram seu texto e que não ferem os direitos das crianças de estarem nas escolas comuns. No entanto, é preciso que toda a sociedade esteja atenta para as emendas que tentam desvirtuar o texto da Meta 4 no sentido de perpetuar as escolas especiais e o quadro de segregação que mantêm.
Conheça o texto original do PNE.
Deputado Paulo Pimenta defende educação inclusiva na Câmara
Terminou há poucos minutos a fala do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em defesa da educação inclusiva. Ele fez um balanço de todas as conquistas das políticas de educação inclusiva adotadas nos últimos anos e, em especial, falou dos avanços do país com o advento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas da educação escolar por razão de deficiência”, afirma. O deputado fez, ainda, menção ao movimento da sociedade civil e do Ministério Público, ocorrido em Brasília nos dias 06 e 07 de julho (veja mais), que defendeu a inclusão escolar e os documentos que a regem, incluindo a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.
Assista à fala do deputado. Basta acessar este link: http://186.202.10.36/wmroot/cache/2011-7-11-18-32-6-966.asf
E, se você ainda não assinou o manifesto em defesa da educação inclusiva, clique aqui, não deixe para depois. São alguns cliques para garantir os direitos fundamentais de crianças e jovens com deficiência.
Inclusão Já!
Manifesto pela inclusão chega à Câmara do Rio de Janeiro
Por Fernanda Nunes*
No dia 7 de julho, o Manifesto em defesa da educação inclusiva (assine!) foi entregue à Ruth Saldanha, assessora do vereador Dr. Edison da Creatinina, que é vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Por indicação de um familiar, entrei em contato com Ruth no dia anterior ao da entrega do documento. Não houve nenhum obstáculo: a assessora foi atenciosa e bastante receptiva à questão da educação inclusiva, demonstrando interesse, também, em obter referências virtuais sobre o assunto. Assim, citei o site Inclusão Já, bem como os grupos “Direitos Humanos – Brasil” do Facebook e “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”, onde o tema é debatido com frequência. Embora não tenha tido contato direto com o Dr. Edison da Creatinina – devido ao recesso na Câmara –, nos foi dada a possibilidade de promover uma audiência junto ao vereador.
Se, por um lado, só recentemente conheci (e me apaixonei por) o modelo social da deficiência e os princípios da CDPD, por outro, a luta pela INCLUSÃO foi aprendida no próprio âmbito da casa. Não raro, durante a infância de meu irmão, professores –sobretudo os de educação física – o excluíam de atividades recreativas, como jogos com bola ou uma simples brincadeira que tinha como foco a pergunta “qual seu esporte preferido?”. Naquele tempo, vi minha mãe brigar para assegurar o direito dele de participar das tarefas junto às crianças sem deficiência. Hoje, acredito na força da mobilização civil para garantir o cumprimento da educação de qualidade para todos e sinto orgulho por poder aprender cada vez mais sobre inclusão.
*Fernanda Nunes, formada em Ciências Sociais pelo CPDOC/FGV, é irmã de um rapaz com deficiência física e tem interesse nos estudos sobre o assunto.
Inclusão Já! 