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Opinião

Alunos com deficiência e o recente decreto presidencial 7.611: um retrocesso a ser corrigido

 

Por Eugênia Augusta Gonzaga*

O Decreto 7.611/11 foi assinado em 17.11.2011, em um evento emocionante, juntamente com outros 03 decretos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência. Eles fazem parte do plano “Viver sem Limites” anunciado na solenidade.

O plano contém diretrizes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, mencionando políticas de inclusão educacional e social, em cumprimento à Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU – sobre os mesmos direitos. Essa Convenção foi ratificada e aprovada pelo Brasil com força de emenda constitucional, sendo que o país está obrigado a enviar relatórios periódicos ao respectivo Comitê de acompanhamento. O “Viver sem Limites” será, com certeza, o cerne do próximo relatório brasileiro.

No papel o plano é muito bom e conta com verbas bastante significativas. Se bem executado, representará um impulso efetivo no acesso dessa enorme parcela da população a serviços de educação, saúde, habilitação, reabilitação, informação, lazer, cultura, entre outros direitos humanos e sociais.

Especificamente em relação ao Decreto 7.611, no entanto, não é possível dizer o mesmo. Sua redação já representa um retrocesso. Ele revogou o Decreto 6.571, de 17.09.2008, que tratava do “atendimento educacional especializado” numa perspectiva de apoio e complemento aos serviços de educação inclusiva, sem deixar válvulas para a manutenção do ensino exclusivamente segregado de crianças e adolescentes com deficiência.

A ênfase acima ao “exclusivamente” é para que fique claro que não há nada contra o ensino especializado historicamente oferecido por instituições filantrópicas, como Apaes e outras. Esse ensino é importante, mas não deve ser o único ambiente educacional ao qual os alunos com deficiência devem ter acesso. Eles têm, também, o direito inalienável de estudarem em ambientes escolares comuns. Essa é a inovação chancelada pela Convenção da ONU quando, entre outros princípios, afirma, em seu artigo 24, que “os Estados Partes assegurarão um sistema educacional inclusivo em todos os níveis” e enfatiza o direito de “acesso ao ensino primário inclusivo” (item 2, alínea “b”).

Pois bem, o novo decreto, ao contrário do 6.571 – revogado – , afasta-se dessa linha porque contém o grave erro de colocar a chamada educação especial como algo à parte e até mais amplo que o atendimento educacional especializado – AEE. A diferença entre os dois institutos é a seguinte: a Constituição Federal de 1988 fala apenas em AEE, rompendo com a educação especial tal como era antes da CF/88, ou seja, ensino destinado a pessoas com deficiência, independentemente da idade do aluno e da frequência concomitante a uma escola comum.

A redação do Decreto 7.611 também fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – pois esta fala apenas em educação especial, mas a define como AEE. Logo, interpretada em conjunto com a CF, onde está escrito “educação especial” na LDBEN, leia-se AEE.

No Decreto 7.611 não é possível fazer essa mesma leitura porque ele coloca os dois institutos em paralelo, o que nem a CF e nem a LDBEN fizeram. Colocar os dois institutos em paralelo pode ser uma sinalização de que se voltou a admitir a educação especial tal como era antes da CF/88. Seria um retrocesso e uma ofensa à Convenção.

É grave, mas ainda é possível tratar essa questão apenas como uma problemática de redação, que pode vir a ser corrigida.

Por outro lado, os artigos do 7.611, que parecem alterar os artigos 9 e 14, do Decreto 6.253/07 (que cuida do Fundeb) e, por isso, estão preocupando as pessoas que defendem a inclusão educacional, não são novidade e nem se pode falar em retrocesso em relação a eles. Essa alteração é de 2008, apenas foi repetida no novo decreto. A única mudança é que o texto do artigo 14, do Decreto do Fundeb, foi transcrito integralmente no Decreto 7.611, que agora é o que regulamenta as políticas educacionais para pessoas com deficiência. Provavelmente para não deixar dúvidas de que as filantrópicas podem receber a verba destinada à escolarização básica pública e não apenas a verba do AEE.

Essa forma de financiamento ainda é uma abertura para a manutenção do ensino especial e exclusivo, mas a tendência nesse período de transição – ensino segregado para ensino inclusivo – é que cada vez mais esse tipo de verba seja paga apenas nos casos em que os alunos destinatários não estejam compreendidos na faixa etária de escolarização obrigatória (ao menos dos 5 aos 14 anos).

Portanto, faz-se necessária apenas uma revisão na redação do Decreto 7.611, com vistas a se buscar uma conformidade do seu texto à LDBEN, à CF e à Convenção da ONU. É possível que o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já estejam trabalhando nisso porque o novo governo não pode ficar vulnerável nesse ponto crucial em seu próximo relatório à ONU.

* Eugênia Augusta Gonzaga é procuradora da República em São Paulo, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Fonte: Luis Nassif Online

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Discussão

26 comentários sobre “Alunos com deficiência e o recente decreto presidencial 7.611: um retrocesso a ser corrigido

  1. Posicionamento muito claro que não nos deixa dúvidas de que se trata de um problema de redação… então que essa correção seja feita o mais rápido possível!

    Publicado por Edilene | 24/11/2011, 15:03
  2. Esperamos que essa ¨correção¨seja realmente efetivada, e que as crianças (pessoas) com defiência possam realmente serem incluídas nas nossas instituições, e não só inclusas.

    Publicado por Vera Lucia da Silva Grilo | 24/11/2011, 19:37
  3. Acredito, que a educação inclusiva seja um grande avanço. Não quero aqui dizer que esta não seja benéfica para todas as nossas crianças. No entanto, acredito que se está fazendo uma inclusão sem ouvir os própios atores envouvidos no caso. Não se ouve as pessoas com deficiência, não se ouve as famílias, que no dia-a-dia, são os que estão diretamente lidando com a situação.
    Digo isso, porque, muitas vezes, pessoas que não representam estes atores é que estão na condução do processo. Estas não sabem o que é ser deficiente e, muito menos, as implicações de uma escola que não oferece ferramentas para que estas se tornem indivíduos mais altônomos.
    Conheço pessoas, deficientes visuais que defendem esta forma de inclusão e nem se quer sabem andar sosinhas. O bom, é que estas recebem bons salários e podem pagar pessoas para serem suas “bengalas humanas”. E as que não têm condições de fazer isso?
    Como ficam?
    Tenho visto que as chamadas salas de apôio não funcionam pois o governo quer ter proficionais que, como as salas, sejam mult-funcionais. Já que deficiência, à final de contas, é algo que é muito fácio de se entender.
    Alguém de vocês sabem o que é estimulação precoce? Orientação e mobilidade? O que é preciso para estimular o tato de uma criança cega? O que é atividade da vida altônoma social?
    Bom, nem os educadores destas salas. Bom, na sua maioria, estes profissionais não sabem nem as tecnologias computacionais e vão orientar os educandos com deficiência como utilizá-las.
    É muito triste esta defesa do desconhecido

    estou aberto aà questionamentos

    meus contatos: e-mail romeritocnascimento@gmail.com

    Publicado por romerito costa | 25/11/2011, 10:08
    • Romerito, obrigada por escrever para o Inclusão Já! Na verdade, não defendemos o desconhecido, você está enganado. Defendemos, sim, que os sistemas de ensino deixem de ser omissos na oferta de educação de qualidade.E muitos ainda são omissos porque segregar é mais fácil e socialmente aceito. Os professores do Atendimento Educacional Especializado, por exemplo, são formados para atuar com as tecnologias (altas e baixas) e, no caso de crianças cegas, por exemplo, trabalhar a independência, a mobilidade e a autonomia do sujeito. Para isso estudam muito! Como, no Brasil, historicamente o que se fez foi excluir para “educar”, o atendimento educacional especializado, tal qual prevê nossa Constituição Federal, nunca foi normatizado. Não havia ainda se pensado, de forma estruturada e em larga escala, o que seria esse serviço. Isso é muito recente. O Decreto 6571/08 (agora revogado pelo 6711/11) foi o instrumento legal que possibilitou não só termos regulamentado o que é e quem pode oferecer o AEE, mas também destinou verbas parea tal, pois sem isso nenhuma política pública é viável. Você sabia que quase 3 mil professores estão terminando um curso de pós graduação em AEE pelo MEC nessa perspectiva? Veja também a nota técnica abaixo, que dá diretrizes para o AEE:

      https://inclusaoja.com.br/2011/06/03/orientacoes-para-a-institucionalizacao-na-escola-da-oferta-do-aee-em-salas-de-recursos-multifuncionais-nota-tecnica-112010-mecseespgab/

      É por isso que estamos lutando, para que os sitemas de ensino mudem, melhorem, avancem e contemplem todos e todas. Se formos lutar por políticas públicas que apenas protelem a mudança e a melhoria dos sistemas de ensino; se formos lutar por manter as crianças excluídas porque o sistema ainda é ruim, daí, sim, estaremos nos negando a fazer o que é ético e justo.

      Um abraço.

      Publicado por Inclusão Já! | 25/11/2011, 11:49
  4. Não acho que seja um retrocesso. Agora os pais terão o direito de escolha…..

    Publicado por Alex Oliveira | 25/11/2011, 13:17
    • Olá, Alex, obrigada por escrever para o Inclusão Já! Sendo o direito à educação inalienável, ninguém pode dispor do mesmo, que é tão e somente da criança e do adolescente, cabendo ao poder público, à família e à sociedade cumprir os preceitos constitucionais. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia tem o Art. 24 dedicado à educação (inclusiva, diga-se), e o exercício desse direito é condição para o exercício dos demais direitos. Aqui está o link para o texto da Convenção:

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

      Um abraço!

      Publicado por Inclusão Já! | 25/11/2011, 23:23
  5. Cumprimentos a Eugenia Gonzaga pelas reflexões. Esperemos que o Decreto seja mesmo alterado, sem o que continuaremos a não ter cidadãos plenamente formados para a vida e para o trabalho digno. Maria Aparecida Gugel

    Publicado por maria aparecida gugel | 26/11/2011, 7:18
  6. Sra. Eugenia Gonzaga cumprimento-a pelas palavras.Tenho profunda admiração pelo seu trabalho em defesa da Educação inclusiva.Aguardamos com muito otimismo que o decreto seja corrigido/alterado.Irei repassar para conhecidos e amigos sua refelexão.Maria Salete Torres

    Publicado por mariasaletetorres | 27/11/2011, 10:54
  7. Mais uma vez defendo a inclusão, sem esquecer da importancia da continuidade de educação especial em estabelecimentos diferenciados para casos especificos. A educação normal não supre os tratamentos paralelos que temos de fazer, os quais a auxiliam e complementam. Temos enfrentado grandes dificudades em encontrar escolas que admitam meu filho, que tem PC leve, com dificuldade motora, cohnitivo preservado. Anda, fala, se alimenta sozinho e tem otima interação e independecia. Mesmo assim, muitas escolas nos fecharam a porta não só por não terem preparo mas principalmente por não ter interesse em um aluno que não atinja os “seus objetivos”, e que ao final de um ciclo não contribuam para o “indice” de aprovações em vestibulares e notas no ENEM.
    Ainda me sinto perdida e desorientada, pois não sei a quem recorrer para denunciar essas escolas ( particulares).
    Ao mesmo tempo, escolas que aceitam estas crianças não se dispoem a trabalhar em parceria com a familia e a ouvir os terapeutas.]
    Cheguei a ouvir na escola que meu filho frequentou desde os 2 anos, que eu “não seria mimada com informações sobre meu filho”.
    Ainda nos faltam meios para lutar pelos direitos dessas crianças. Como ficara agora???? ainda ´posso cobrar que as escolas aceitem meu filho???
    Valéria Macedo, mãe de Diego, 5 anos, em fase de alfabetização, PC – Hemiparesia esquerda, Cardiopata.

    Publicado por VALÉRIA GUMARÃES DE MACEDO | 27/11/2011, 13:16
    • Oi, Valéria. É essa cultura perversa que queremos atacar, com todas as forças. Negar matrícula é crime desde 1989 e ainda tem muitos juízes que sequer sabem disso. Há promotores de justiça que simplesmente dizem às mães que seus filhos devem ir pra escolas especiais. Tudo isso é fruto de um pré conceito da deficiência, que é sempre abordada pelo ponto de vista médico (doença, fuga dos padrões de normalidade). Por isso mesmo é que precisamos lutar para que os dispositivos legais se aperfeiçoem e que cada vez mais não deixem brechas aos achismos de escolas que não educam e de juristas que não defendem os direitos das pessoas. A escola especial está naturalizada na sociedade. Esquisito é quem pensa e faz diferente disso. Mas essa é uma curva que precisamos fazer com todas as nossas forças, para que, cada vez mais, escolas, juízes, promotores, sociedade achem estranho SEGREGAR. Escolas (públicas ou particulares) não têm sequer o direito de dizerem se aceitam ou não o aluno, pois isso não se discute. As escolas particulares, inclusive, estão anos luz atrás das públicas nesse sentido. Brigam e fazem lobbies nos Conselhos de Educação de todo o país para não cumprirem a lei. “Aceitam” a criança pequena, na Ed. Infantil, e depois pressionam que saia quando o ensino vira esse “salve-se quem puder” em busca de Enem e vestibular (porque é isso o que conta). Que educação é essa que estamos construindo, gente? Isso precisa ser problematizado e profudamente criticado. Agora, Valéria, tudo continua como estava em relação aos direitos de quem procura a escola comum. Esse direito é preservado. Só que a regulamentação de escolas e classes especiais tornam esse direito, na prática, IMPOSSÍVEL. Porque, vamos combinar: que sistema de ensino vai se ocupar da inclusão se é legal excluir. É bem mais fácil e cômodo (apesar de mais caro) segregar!!! Você pode, e deve, cobrar eternamente que as escolas não só aceitem, como ensinem com dignidade, seu filho.

      Uma nota que pode ajudar bastante você e outras mães e pais é esta aqui, sobre o AEE na rede privada e os direitos e deveres da escola e da família:

      https://inclusaoja.com.br/2011/06/03/orientacoes-sobre-atendimento-educacional-especializado-na-rede-privada-nota-tecnica-152010-%e2%80%93-mec-cgpeegab/

      Um abraço!

      Publicado por Inclusão Já! | 27/11/2011, 13:51
  8. Olá sou Auxiliadora, Bahia. muito feliz o texto de Fávelo. Já que nós que estudamos e lutamos pela inclusão temos uma confiança e apreço a essa mãe – profissional , muito especial.
    Gostaria de ter acesso ao texto do plano viver sem limites na íntegra. Como conseguir>

    Publicado por Maria Auxiliadora Freitas | 28/11/2011, 12:14
  9. Se discute muito a inclusão escolar, que para alguns tipos de deficiências como a auditiva, visual, dm, não funciona, porque cada uma exirge uma metodologia diferenciada para o ensino aprendizagem. Como um professor pode ensinar no mesmo espaço escolar, por exemplo,surdos que não são oralizados, que são usuários de LIBRAS, juntos aos ouvintes, ou surdo que não têm ainda uma lingua e exirge metodologias diferentes? então, dizem que o aluno deficiente vai para sala do AEE tirar dúvidas. Dúvida de que? se pela falta da comunicação ele não entendeu nada dos conteúdos transmitidos?
    É portanto, na escola específica que ele vai ter condiões de junto aos seus pares, se desenvolver e construir sua identidade. Foi por isso que pela primeira vez na história do Brasil, mais de 4.000 surdos foram a Brasília recentemente, protestar contra a inclusão escolar imposta aos surdos pelo MEC.
    Se engana quem diz que escola especial é segregacionista, será que o espaço de inclusão é só a escola?. A pessoa com deficiência, pode ser inclusa na família, no trabalho, na sociedade sem necessariamente ter que passar por inclusão escolar. Tenho 4 filhos surdos que já passaram por essa inclusão escolar,quando crianças e adolescentes e foi um verdadeiro fracasso. Foi na escola especial que aprenderam LIBRAS e depois, com apoio de intérpretes foram pra universidade e hoje são socialmente integrados em todos os aspéctos. Então, vamos ouvir os surdos, e todos os deficientes que têm condições de opinar, que não são alienados.

    Publicado por Aldenora MAchado | 29/11/2011, 4:32
    • Aldenora, tudo bem? Veja, há muitos equívocos nas suas colocações. Quem foi que te informou, por exemplo, que o AEE serve para se tirar dúvidas sobre conteúdos de sala de aula. Isso não procede. Para se criticar o trabalho feito pelas professoras do AEE, é preciso conhecer a natureza do mesmo, incluindo as metodologias, e também ver como se dá a atuação desse serviço dentro da escola comum, em parceria com os professores de sala comum. Realmente, se seus filhos já estão na faculdade, faz sentido você não saber como é o AEE e de que forma uma escola comum se constitui como bilíngue, pois todo o nosso marco legal e político é recente, está em melhorias e a todo vapor. O único espaço de inclusão não é a escola. Mas a escola é um dos espaços que um cidadão em idade escolar precisa, por força de lei, frequentar (dos 4 aos 17 anos), assim, a escola é, sim, como qualquer outro, um ambiente para a inclusão. Um abraço!

      Publicado por Inclusão Já! | 30/11/2011, 1:37
  10. É difícil assim entender que as pessoas surdas têm um idioma diferente, uma língua visual e devem ter direito a uma educação na qual a língua de instrução seja a Língua de Sinais e a língua portuguesa seja estudada como segunda língua? os surdos não querem uma escola especializada, querem uma escola que respeite seus direitos linguísticos e humanos de conviver com seus pares… simples assim, complexo para quem insiste em não ver o óbvio. Ah, sou professora bilíngue, formada em Letras e com mestrado em Linguística e meus alunos surdos aprendem português tendo aulas em Libras. Simples assim.

    Publicado por Elcivanni | 30/11/2011, 12:58
    • Elcivanni, obrigada por escrever ao Inclusão Já! Não, não é difícil entender isso. Tanto é que a Política Nacional de Ed. Especial na Perspectiva da Ed. Inclusiva prevê o ensino bilíngue: o aluno surdo sinalizante tem intérprete em sala de aula comum o tempo todo (é instruído, portanto, em sua primeira língua), estuda com um ou mais surdos em sala de aula, tem AEE em Libras e de Libras e de Língua Portuguesa como 2a língua. Além disso, essas escolas oferecem curso de Libras aos alunos, aos professores e à comunidade escolar. Tudo isso na escola comum. Ou seja, não são desperdiçadas as pesquisas da área linguística, mas também são relevantes as fundamentações teóricas da inclusão em si. Isso é óbvio.

      O nó onde está? Está em que as lideranças de pessoas surdas sinalizantes simplesmente não querem investir nesse modelo de escola. Sequer de dispõem a pesquisar sobre o assunto (e olha que verba para pesquisas não faltam, pois basta ver que o Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES recebe do governo federal, só para o funcionamento da escola, que atende a apenas 870 alunos, a cifra de 42 milhões de reais por ano). Que escola você vê recebendo isso por aí??? Essas lideranças doutrinam o restante da população para acreditarem que a inclusão não funciona, desinformam as pessoas sobre o que o AEE e a escola bilíngue comum realmente devem oferecer. E isso, é difícil de entender? Não, né? Um abraço!

      Publicado por Inclusão Já! | 01/12/2011, 0:10
  11. Querida não é equÍvoco não, conheço sim, a filosofia do Atendimento Educacional Especializado.
    Sou professôra, e já presenciei vários depoimentos de professôres sobre suas práticas nessas salas, alguns me falaram que têm mêdo de atender o surdo por não saberem se comunicar.
    A sala do AEE, pode ser muito eficiente pra alunos ouvintes com dificuldade de aprendizagem, pra surdo não.E sim, se o aluno surdo for bem oralizado ou se aluno e professôr tiverem domínio da LIBRAS, que é muito raro numa escola inclusiva. Falo da minha realidade, da realidade do meu Estado.
    Mas…, esse debate é bom, é democrático e é nessas trocas que se constroi o conhecimento. Abraço.

    Publicado por Aldenora MAchado | 30/11/2011, 23:29
    • Aldenora, diante da sua colocação (de que AEE é trabalho para “alunos ouvintes com dificuldade de aprendizagem”), fica impossível não afirmar que você realmente desconhece o que é AEE. Atendimento Educacional Especializado NUNCA FOI serviço oferecido a quem tem dificuldade de aprendizagem. Se é isso o que estão fazendo no seu estado, está mais do que na hora de em vez de culparem a inclusão, responsabilizarem OS GESTORES dos sistemas de ensino, que não estão oferecendo apoios e formação adequada aos profissionais do AEE, bem como às escolas. É injusto você afirmar que o AEE não funciona. A realidade em que você vive não te dá parâmetros para fazer essa análise. Vamos tocar o barco pra frente? Está na hora de os gestores serem lembrados nas nossas discussões, porque o debate fica todo em torno de se a inclusão funciona ou não, se o AEE funciona ou não. FUNCIONAM! A partir disso, vamos fazer controle social e EXIGIR escola pública de qualidade pra todos? PRA TODOS! Um abraço.

      Publicado por Inclusão Já! | 30/11/2011, 23:49
      • Gostaria de saber qual a sua relação com a educação de surdos, porque com a educação inclusiva deu pra perceber que há uma relação muito forte. Mas, e com a educação de surdos, qual o contato?
        Tenho uma irmã surda que estuda numa escola que desenvolve a proposta da educação inclusiva. Atuo como intérprete de libras na classe inclusiva e me pergunto todos os dias por que esse processo precisa ser tão complicado. Por que os surdos não podem estudar numa classe com um professor surdo? Por que eles precisam ir para a escola duas vezes? Por que o surdo não pode escolher o modelo de educação que julgar melhor para si? Por que todo mundo tem que ser igual, tem que estudar na mesma escola, no mesmo regime de inclusão? Por que os processos seletivos não podem ser realizados diretamente em Língua de Sinais para os estudantes surdos? Por que está na lei? Quem elaborou a lei? Foram as pessoas envolvidas neste processo? Eu também quero uma escola pública PRA TODOS! Eu também acredito que a escola, depois da famílias é um dos principais espaços de inclusão para uma pessoa! Incluir: depende do ponto de vista! Questiono-me todos os dias se é mais importante “incluir” ou promover a aprendizagem de fato. E se o ambiente adequado para uma aprendizagem efetiva para o aluno surdo seria o inclusivo. Faço todos estes questionamentos hoje porque desde que comecei estudar a proposta da educação inclusiva achei fantástica. E acredito que realmente possa ser, mas não para o surdo! Porque as pessoas são diferentes e hoje eu estou dentro deste processo, eu vejo como ele funciona. Penso que o problema não está na funcionalização do programa, mas no programa em si. Uma última pergunta…
        Por que o modelo educacional tem que ser o mesmo se as pessoas envolvidas são diferentes?

        Publicado por Ana Marta Caldas | 01/12/2011, 8:45
      • Olá, Ana Marta Caldas! Obrigada por escrever para o Inclusão Já! A inclusão não é um modelo educacional (metodologia). A inclusão é um processo que visa, ao longo do tempo, fazer com que as diferenças sejam legitimadas na escola e que a escola, dessa forma, seja um ambiente em que as pessoas convivam no respeito às diferenças (e no reconhecimento delas como uma questão humana). Trata-se de uma forma de ampliarmos o fazer pedagógico (daí, sim, falando de metodologias) para que sujeitos não sejam isolados por uma característica. Por isso, trata-se de um caminhar. Complicado não é o processo em si, ou encontrar boas e novas metodologias, porque o ser humano é inventivo, criativo. Complicado é enfrentar as resistências históricas e os pré conceitos sobre o que é educação. Um abraço!

        Publicado por Inclusão Já! | 01/12/2011, 10:15
  12. Mas e então qual o seu contato com a comunidade surda? Continuo sem respostas para os questionamentos que faço todos os dias. Você tem contato direto com algum surdo? Suponho que conheça profundamente a diferença línguística cultural do surdo, para poder sustentar o que vem afirmando tão veementemente.
    Um abraço!

    Publicado por Ana Marta Caldas | 01/12/2011, 13:32
  13. Lamentávelmente parece que estamos de volta ao passado, depois de tanto caminhar será que vamos voltar a estaca zero?A inclusão educacional é uma realidade que podemos observar,vem dando bons resultados, não podemos esquecer que as pessoas aprendem na diversidade, é com as diferenças que crescemos , que aprendemos,que questionamos..O decreto 6571 foi um avanço que comemoramos muito e agora o decreto 7611 nos entristece, principalmente a todos que vem lutando para um pais que valorize as diferenças e que promove uma educação de qualidade para todoss. Agora eu gostaria de perguntar , se existe esta brecha na legislação para a continuidade de salas especiais e escolas especiais, pra que tanto esforço no sentido de implantar vários programas de apoio a educação inclusiva? como: Educar na diversidade; programa educação inclusiva direito a diversidade; Programa de apoio a educação de surdos; Programa Escola Acessível ;Salas de REcursos e tantos outros,que foram imprenscindíveis neste processo.Não seria mais fácil então deixar tudo como estava e assim seria mais econômico e menos dispendioso.Eu quero poder continuar lutando para uma educação que contemple a todos , sem distinção de sexo, raça ou deficiência, porque é nesta educação que eu acredito, aquela que valoriza as individualçidades e peculiariedades de cada um.

    Publicado por Vera Regina Oliveira SAntana | 26/05/2012, 12:15
  14. ooooooooooooooooooooooooooooooooooooo

    Publicado por katia | 28/05/2012, 22:22
  15. Nada mais justo que incluir as entidades filantropicas nas verbas.agora segregar as pessoas com necessidades especiais isso é um verdadeiro retrocesso, precisamos incluir essas em meios diferentes e não igual aos deles.

    Publicado por JACIARA DA CONCEIÇAÕ SAMPAIO | 07/08/2012, 22:24

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