//
você está lendo...
Claudia Grabois, Fórum Nacional de Ed. Inclusiva, Notícias

Nota pública: escolas públicas e privadas não podem discriminar em razão da deficiência

NOTA DA CONFENEN – CONSIDERAÇÕES E REIVINDICAÇÕES

Tendo em vista o texto publicado no boletim da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), em seu boletim (páginas 8, 9 e 10), o Fórum Nacional de Educação Inclusiva, o Portal Inclusão Já e a Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR vêm, por meio desta, repudiar tal o teor do referido texto, que orienta para a restrição do acesso e permanência na educação, promovendo diretamente a exclusão educacional de pessoas com deficiência. A nota é um incentivo à pratica do bullying, à violação do direito humano à educação e ao preconceito e à discriminação de pessoas com deficiência.

Aproveitamos esta feita para esclarecer à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN que Educação é direito humano e, portanto inalienável, direito que não se pode dispor, direito da criança e do adolescente, seja ela ou ele Pessoa com ou sem deficiência.

Esclarecemos também que as escolas privadas não são regidas por legislação diferenciada e que, à parte disso, discriminar é crime. Negar ou fazer cessar matricula por motivo de deficiência é crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos (Lei 7.853/89).

É importante também esclarecer que, a despeito do posicionamento da entidade, muitas escolas privadas trabalham em concordância com a legislação vigente e que estas escolas cumprem com o seu papel social e seguem as diretrizes nacionais para a oferta da educação.

Reafirmamos ainda que estabelecimentos de ensino públicos ou privados devem respeitar e se organizar dentro dos parâmetros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor, no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limite, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e todas as diretrizes e orientações do Ministério da Educação para a inclusão educacional.

As lutas do movimento social organizado levaram a conquistas em benefício de pessoas com e sem deficiência. O acesso e a permanência na educação se tornaram realidade devido a políticas públicas de educação inclusiva do governo federal na última década, que, implementadas por estados e municípios, possibilitaram a crianças e adolescentes do Brasil a escolarização, garantindo, assim, o direito constitucional à educação. Ainda com um longo caminho a percorrer para garantir escola de todos e de cada um, aprender junto e com – com recursos e verbas públicas carimbadas – é hoje a nossa realidade nas escolas públicas.

Cabe às escolas privadas cumprir com o seu papel e ofertar a educação com base na equiparação de diretos e igualdade de condições e oportunidades.

A possibilidade da oferta do ensino, para a iniciativa privada, foi assegurada pelo legislador no artigo 209 da Constituição Federal, mas desde que respeitados o cumprimento das normas gerais da educação e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder publico. Já no artigo 206 da CF/88, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a qualidade do ensino são princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Não podemos discriminar e manter pessoas na invisibilidade.

A nota da CONFENEN fere todos os princípios fundamentais da Carta Magna e hierarquiza seres humanos.

Tendo em vista que a universalização do acesso e a permanência na educação em estabelecimentos públicos e privados são assegurados pela Constituição Federal, cujo objetivo maior é a promoção do bem comum, a CONFENEN tenta relativizar o sujeito de direitos, como se a pessoa com deficiência não fosse Pessoa por completo. O fomento ao conhecimento e a educação torna-se, então, um incentivo à discriminação e a praticas sociais abusivas e ilegais.

Segregar seres humanos e torná-los invisíveis frente à sociedade é o contrário de educar. É vergonhoso. Pretender hierarquizar seres humanos esquecendo que a escola é espaço de aprendizado junto e com e de exercício da cidadania é algo que a sociedade deve repudiar, além de pedir que providências sejam tomadas. Educação não é preparação para a vida, é a própria vida. Lugar de criança com ou sem deficiência é na escola, seja ela pública ou privada. É uma questão de direito.

A nota de incentivo à discriminação, ao preconceito e à violação dos direitos humanos nos pegou de surpresa, pois não é de se esperar orientação para o preconceito de entidade da Educação Privada, pois educação, além de direito inalienável, é um direito central e imprescindível para o exercício dos demais direitos. No que diz respeito à educação, o público e o privado seguem as mesmas regras.

Na escola privada, de livre escolha da família, estuda quem paga a mensalidade, estuda quem paga as cobranças comuns a todos os estudantes, por que é fundamental esclarecer que nenhuma família tem a obrigação de custear mediadores, pagar taxas extras e pagar pela oferta do atendimento educacional da especializado. Tudo isso é obrigação dos estabelecimentos de ensino. No âmbito público e no privado, Inclusão, Acessibilidade e Desenho Universal são atribuições da educação, em todos os níveis, fases e etapas do ensino.

Por fim, reivindicamos que a CONFENEN retrate-se e oriente as escolas privadas em conformidade com a legislação vigente. Pedimos que o Conselho Nacional de Educação se manifeste sobre a referida nota, bem como o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos. Reivindicamos que o Ministério Público oriente a entidade em relação aos direitos das pessoas com deficiência e tome as providencias que considerar cabíveis.

Todos os anos inúmeras famílias matriculam os seus filhos com deficiência em escolas privadas, muitas são bem atendidas, mas tantas outras ainda não. Esperamos que a CONFENEN oriente os estabelecimentos privados de ensino para a oferta da educação em conformidade com os ditames, em futuras notas que priorizem o respeito à legislação vigente, pois é o mínimo que se espera de quem se propõe a oferecer educação.

O Brasil mudou, já vencemos o medo e a chama da esperança está viva. O paradigma é o do direito; vamos respeitar as conquistas da sociedade brasileira e garantir que crianças e adolescentes com deficiência sejam os protagonistas de suas próprias vidas.

Educação é Direito e é Vida.

Colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Como dizia Paulo Freire: “Não há saber mais. Não há saber menos. Há saberes diferentes”.

Claudia Grabois

Coordenadora jurídica e de políticas públicas do Portal Inclusão Já
Coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos BR

+++

 

Você sabia…

… que escolas particulares não podem negar matrícula ou cobrar taxas extra em razão da deficiência? Leia mais sobre esse assunto:

Leia as Orientações sobre Atendimento Educacional Especializado na rede privada (Nota Técnica 15/2010 – MEC/ CGPEE/GAB)

Leia a nota da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid)

Anúncios

Discussão

18 comentários sobre “Nota pública: escolas públicas e privadas não podem discriminar em razão da deficiência

  1. Quem da CONFENEM escreveu isso “Ninguém vai pretender ensinar a alguém a nadar em pista de corrida, a correr na piscina, a pilotar avião num automóvel, a dirigir veículo numa bicicleta, a andar de bicicleta no mar, a surfar na montanha ou a praticar alpinismo na praia.”? Que ridículo! Quanta ignorância! EDUCAÇÃO PARA TODOS JÁ!

    Publicado por Hans Frank | 28/11/2012, 16:32
  2. Quem da CONFENEN escreveu “Ninguém vai pretender ensinar a alguém a nadar em pista de corrida, a correr na piscina, a pilotar avião num automóvel, a dirigir veículo numa bicicleta, a andar de bicicleta no mar, a surfar na montanha ou a praticar alpinismo na praia.”? Que ridiculo! Quanta ignorância! EDUCAÇÃO PARA TODOS JÁ!

    Publicado por Hans Frank | 28/11/2012, 16:34
  3. Claudia, que bom que vc deu uma resposta a CONFENEN, pois é abusiva a prática a qual as escolas privadas do país subjugam seus estudantes… lamentável.

    Publicado por maria célia terra rodrigues | 04/12/2012, 12:58
  4. meu nome é Graziella Matos Teles e tenho uma filha de 12 anos com deficiência, ela tem paralisia cerebral motora, tecnicamente está matriculada em uma escola particular de Brasília, onde está acontecendo o evento e sinceramente gostaria muito d ter ido, mas tem sido muito difícil sair de casa, pois por causa de um professor desta escola aqui em Brasília, minha filha está com depressão e desde setembro não frequenta as aulas, tenho tentado em vão divulgar e tornar público esta situação para lutar pelos direitos da minha filha e de outras crianças que acredito passem pelo mesmo problema, mas tem sido inútil. As pessoas não dão a menor importância quando não se é famoso ou quando não terá ibope. E temos que acabar com isso, minha filha era bem resolvida, feliz, estudiosa, inteligente e hoje em dia não dorme, não come, não brinca, não ri, e enm quer saber de nada e nem de ninguém e o colégio não fez e não faz nada para se redimir do seu erro. Entrei na justiça para tentar resolver e ver se minha filha passará ou não de ano. Está incerto tudo. Por favor me ajudem a divulgar para que isso pare de acontecer e nossos filhos estudem em igualdade de respeito como qualquer criança. Obrigada

    Publicado por Graziella Matos Teles | 05/12/2012, 19:22
    • Graziela, boa noite!
      Porque você não pôs aqui o nome desta escola que está prejudicando a sua filha? A escola lhe fez alguma ameaça? Quem é o professor? Qual o nome dele?
      Gente…o anonimato, de acordo com a Constituição, é vedada, é proibida. Ser manter o anonimato, não teremos como lutar contra este preconceito.
      Graziela, se não revelar os nomes (da escola e do professor) que estão prejudicando a sua filha, não teremos como ajudar.

      Publicado por Hans Frank | 09/12/2012, 20:15
  5. Este site é realmente muito interessante, ele apresenta assuntos importantíssimos acerca do tema, além de ter inúmeros recursos que podem ser utilizados com subsídios para um estudo mais completo do tema.
    Ele apresenta videos magníficos e artigos que dão um suporte mais que valioso para quem se interessa sobre esta difícil luta de incluir.
    Ressalto uma frase do prestimoso Paulo Freire, que li em um dos artigos presentes neste site na qual ele nos diz que o saber é algo que não pertence somente a alguns, todos desfrutam deste importantíssimo dom: “Não há saber mais, não há saber menos. Há saberes diferentes.

    Publicado por Adriana Canei Marchet | 08/12/2012, 17:06
  6. Texto muito preconceituoso emitido pela CONFENEN, haja visto que todo e qualquer ser humano tem o direito de aprender, seja em escola pública ou privada. Cabe a nós educadores e cidadãos, buscarmos garantia por este direito, lutando juntos pelo fim da “exclusão” e garantindo o reconhecimento e o respeito pelas diferenças, individualidades e peculiaridades de cada um.

    Publicado por Daniela Farinon | 08/12/2012, 22:38
  7. Precisamos ter um olhar de educadores na questão da inclusão dentro das escolas tanto privada como publica, pois a inclusão e algo que esta presente em nosso cotidiano, e devemos estar fazendo o melhor para que esses alunos sejam recebidos da melhor maneira possível e possam ser estimulados e desenvolvidos, aprendendo e se relacionando com os demais alunos pois educação e trabalhada com amor e com o coração.

    Publicado por suelen | 09/12/2012, 12:01
  8. “Incluir significa promover e reconhecer o potencial inerente a todo ser humano em sua maior expressão: a diferença.”

    “Todo e qualquer empreendimento que visa à Inclusão só terá bons resultados quando o diferente for aceito como parte integrante e indissolúvel do ser humano.”
    Francisco Gonçalves, Lara Gonçalves,

    Publicado por suelen | 09/12/2012, 12:05
  9. A inclusão tem que partir de dentro de nós e para isso é preciso ser mais humano e aceitar cada um com suas diferenças, tentando ajudar e compreender suas dificuldades e não somente dizer que não está preparado para esta tarefa.

    Publicado por Angélica | 09/12/2012, 18:05
  10. sou monitora de um estudante com síndrome de Down, e sei o quanto é importante a inclusão na vida desse menino. pois além do seu aprendizado, incluir ensina os demais colegas de aula a conviver com as necessidades de uma pessoa com qualquer tipo de deficiência . Pois inclusão não é problema dos outros, mas um problema a ser resolvido por todos, tendo em vista que deficiência pode não nascer conosco,mas podemos adquirir ao longo da nossa vida. Por problemas de saúde ou acidentais. INCLUIR JÁ E SEMPRE. O PRÓXIMO PODE SER VOCÊ!!!

    Publicado por Silvana Goreti Zanella | 09/12/2012, 18:47
  11. Acredito que essas escolas se tornaram infelizes se não aceitarem um aluno que tenha qualquer tipo de deficiência, essas crianças são anjos abençoados, que mesmo com algumas dificuldades seja de convivência ou de aprendizagem, são seres humanos como nos e merecem ter o direito a educação de qualidade, seja em uma escola particular ou publica.

    Publicado por Daiane Zamboni | 10/12/2012, 10:04
  12. A escola, seja pública ou privada deve assumir a responsabilidade de incluir qualquer tipo de deficiência, promovendo a educação igualitária para todos os indivíduos. Incluir é muito mais do que uma mera ação da escola, é um ato de compreensão e solidariedade, é olhar para o próximo com atenção e ter consciência de que todos somos iguais, de formas diferentes. E não é por isso que deve-se criar uma exclusão a determinadas deficiências. Cada indivíduo possui um potencial que, se estimulado, progride surpreendentemente. Nossos olhos não podem fingir não enxergar o que está a nossa frente e mais, o que faz parte do nosso cotidiano, escolas e até nossas famílias. Bem aventurados os que compreendem a importância da inclusão e não medem esforços para que a mesma possa se efetivar de forma plena, não só no âmbito educacional, mas em todas as esferas de nossa sociedade.

    Publicado por Priscila Portela | 10/12/2012, 17:14
  13. Boa tarde, Graziela Matos Teles! Você pode denunciar ao MP o estabelecimento de ensino que trabalha no sentido de fazer cessar a matricula e, ainda, pode constituir advogado para garantir os recursos de acessibilidade, seja pedagógica e/ou atitudinal. Qualquer pratica que deixe a criança ou o adolescente constrangido também deve ser coibida de imediato. Muitas escolas ainda insistem em discriminar estudantes com deficiência, violando o ECA e toda legislação vigente adequada a Convenção sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência.

    Publicado por Claudia Grabois | 18/12/2012, 15:42
  14. meu afilhado está sofrendo preconceitos no colégio onde estuda o que devo fazer puseram ele em um horário diferente dos outros por favor responda grata liliane .

    Publicado por liliane | 10/01/2015, 19:14
    • Qualquer tipo de constrangimento ou discriminação fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se for colégio público, procure a secretaria de educação municipal ou a diretoria de ensino estadual e relate o caso. As escolas particulares também são supervisionadas pelas diretorias de ensino estaduais.

      Publicado por Inclusão Já! | 09/03/2015, 18:34
  15. Gostaria de saber mais sobre a oferta de Ed. Especial na rede privada. Há algo que assegure que os pais devam ou não pagar adicionais pelas despesas educacionais excedentes com aluno deficiente? Fica a critério de quem?

    Publicado por Aline | 24/11/2015, 11:16
  16. Boa noite gente, não sei se posso fazer esse tipo de post mas preciso da ajuda de vcs.
    Minha irmã tem 11 anos chama-se Tayná e é portadora da Síndrome de Down, está matriculada numa escola de nome, privada aqui no meu bairro. Há um tempo percebo descaso com ela vindo da escola, por exemplo: não dão a atenção no ensino que ela necessita, apostam mesmo que ela n vai aprender, porém ela é de uma capacidade intelectual incrível, ela já lê e escreve no limite dela é claro, mas impressiona cada dia mais. Já pedimos a direção da escola uma professora de apoio já que a própria professora dela disse que n dá atenção a Tayná porque tem muita criança na sala de aula. A direção nada resolve e diz que não há necessidade. Percebi também que a professora faz diferença nas atividades de casa, como soube? Porque ela trocou por engano o livro de matemática por um de outro coleguinha e percebemos que algumas atividades diferentes do livro dela. até aí tudo bem, afinal quem sou eu pra questionar né?!
    Na semana passada vi a letra F gravada no braço de Tayná, feito com ponta de lápis, ainda estava sangrante, a professora sequer conversou com minha mãe, deixando-a ciente do caso, afinal de contas essas coisas acontece, crianças são crianças. No outro dia minha mãe foi conversar com a professora e pra variar não deu em nada!
    Hoje como de costume, perguntamos como foi o dia na escola- ela conta tudo sempre! Então tristonha respondeu: M.J. (não vou divulgar nome) bateu na minha cara!! (detalhe: a mesma que furou o braço dela com o lápis). Mesmo abismada com a historia e depois de uma conversa com ela, achei melhor esperar pra conversar com a professora e saber se realmente isso aconteceu, porque é dificil de acreditar que uma criança tão pequena possa fazer isso com outra!!!
    Agora a noite uma mãe de uma outra coleguinha da minha irmã manda um áudio dizendo que estava muito triste com o que aconteceu na escola, a filha dela contou tudo que aconteceu!!
    Minha gente, realmente a menina bateu na cara da minha irmã sem motivos, a professora não falou nada!!! passou por minha mãe e não falou nada!!!! Nem um recado na agenda!!!
    O que aconteceu com a inclusão social nas escolas? Cadê o respeito!!!!
    Não quero mais ficar de braços cruzados, estou revoltada com a situação, mas não sei por onde começar, quero agir com a razão. ALGUÉM AQUI PODE ME DÁ UM CONSELHO, UMA DIREÇÃO, POR FAVOR!!!! OBG

    Publicado por RENATA CORREA | 03/04/2017, 20:13

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

Arquivos

Inclusão é todo dia!

novembro 2012
S T Q Q S S D
« set   dez »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  
%d blogueiros gostam disto: