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Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT critica retrocesso na inclusão

Por Paula Brandão (CUT Nacional)

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limite, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 17 de novembro, prevê investimentos de 7,6 bilhões de reais até 2014. O Plano possui quatro eixos de atuação – acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade, e envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios.

Representantes do Coletivo Nacional de Trabalhadores/as com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores se reuniram na semana passada com o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, para discutir alguns pontos polêmicos do Plano, relativos, especialmente, ao eixo Educação.

“O Viver sem Limite é sem dúvida um grande avanço nas políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, com investimentos em várias áreas. Porém, no eixo acesso à educação, representa um retrocesso, porque volta a instituir a educação segregadora, só para pessoas com deficiência”, ressalta Isaias Dias, integrante do Coletivo Nacional e representante da CUT no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE). “A educação inclusiva é um direito, conforme consta em nossa Constituição Federal”, afirma.

Isaias, que é cadeirante, se refere ao Decreto 7611/2011 assinado no dia do lançamento do Plano, que revoga o Decreto 6571/2008, e regulamenta as chamadas escolas especiais.

“A defesa da CUT é por uma educação inclusiva”, diz Flávio Henrique Sousa, coordenador nacional do Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT. “Exigimos que as políticas públicas, que são de direito, sejam para todos, com transversalidade, para que os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência sejam definitivamente incluídos no mercado de trabalho, tenham acesso digno à educação, ao transporte, à saúde. Fazemos parte da sociedade como demostram os dados do IBGE e não apenas um número resultante de uma pesquisa. Temos direitos, como todas as pessoas”, reafirma Flávio, que é deficiente visual.

O Viver sem Limite envolve importantes ações estratégicas em educação, trabalho, saúde, assistência social e acessibilidade, como investimento em transporte, centros de treinamento para cães-guias, microcrédito de até R$ 25 mil para aquisição de equipamentos, com juros de 8% ao ano, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade, e recursos para inovação e pesquisa.

Segundo representante da CUT no CONADE, quando o plano foi apresentado ao Conselho em agosto deste ano, a previsão de investimento era de 11 bilhões e baixou para pouco mais de 7 bi. Além disso, no eixo educação não constava a assinatura do decreto.

“O plano avança em várias políticas, mas o retrocesso no eixo educação, que é a base da inclusão das pessoas com deficiência, é inaceitável”, diz Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT. “Além de ser inconstitucional, já que há uma convenção da ONU, incorporada em forma de emenda em nossa Constituição, que dispõe sobre o direito inalienável de pessoas com deficiência estudarem em ambientes escolares comuns. Vamos pedir para que a redação do decreto seja revista, para que seja assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”, destaca.

Fonte: CUT Nacional

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Discussão

2 comentários sobre “Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT critica retrocesso na inclusão

  1. Acho que está havendo um equívoco com relação ao Decreto 7.611. Na minha interpretação, em momento algum o decreto proíbe a inclusão escolar. Fica bem claro que agora os deficientes têm opção de estudar onde achar melhor. É preciso que se entenda que deficiente físico cadeirante, tendo acessibilidade, nunca vai ter problema de apredizagem estudando em escola regular, já os surdos, que têm outra modalidade de comunicação, a LIBRAS, precisa de um ambiente linguístico pra se desenvolver, já os cegos, embora possam participar do aprendizado dos conteúdos escolar, precisam do brailer para registrar as informações, estes sim, são altamente prejudicados com a inclusão escolar.
    Um professor, por mais habilidade e boa vontade que tenha não vai poder dar aula pra surdos, cego, dm, autista, pessoas ditas normais, no mesmo espaço, pois cada caso exige metodologias diferentes. Outra, se estas pessoas tiverem acesso a uma educação de qualidade em espaços específicos, elas jamais vão ter problema de inclusão social. Digo isto com muita firmeza. Sou mãe de surdos, e devido a falta de conhecimento e opção, coloquei meus fihos (04) em escolas inclusivas e posso afirmar com toda convicção, que foi um fracasso até o ensino fundamental. Foi somente depois que aprenderam LIBRAS e tiveram acompanhamento de intérprete no ensino médio e universitário, que conseguiram aprender. Hoje todos têm faculdade, trabalham, são militantes das comunidades surdas, fazem viagens nacional e internacional sem nenhum problema. São integrados socialmente em todos os aspectos.
    Vejo a luta deles junto a maioria de surdos brasileiros, por escola específica. Conheço muitos professores doutores, como Marianne Stumpf, Regina Campelo(surdas), Fernando Capoville professor orientador de doutorandos da USP, Lucinda Ferreira Brito, Ronice Miller, e muitos outros, pesquisadores que militam na defesa por escolas específicas. É nos surdos e nesses profissionais renomados que fundamento minha opinião. A integração dos portadores de necessidades especias na sociedade não depende de uma escola inclusiva, depende de uma educação específica e de qualidade.

    Publicado por Aldenora Machado | 02/12/2011, 14:14
  2. Se faz necessario ampliar esse debate, afinal de contas somos 45 milhoes por todos esforcos e fundamental para que todo esses recrssos sejam emprefados e fiscalizados de forma que venha proporcionar melhor qualidade de vida.

    Publicado por Welington Oliveira | 01/01/2012, 14:37

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