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“A educação inclusiva é uma obrigação do ensino público e do privado” (MPRN)

O Inclusão Já! transcreve uma reportagem divulgada no site do Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre as obrigações da rede particular de oferecer educação inclusiva. Em seguida, você poderá também acessar uma nota técnica do Ministério da Educação sobre esse assunto, que é tão importante, uma vez que há um enorme número de famílias que ainda acreditam que a rede privada pode optar por oferecer ou não inclusão. Veja a reportagem:

***

“A educação inclusiva é uma obrigação do ensino público e do privado e exige acessibilidade pedagógica”. Com esse pensamento a Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Iadya Gama Maio,  busca dar visibilidade a um trabalho de conscientização das escolas sobre a recepção e o desenvolvimento de alunos com deficiência.

Dessa vez a Promotoria de Justiça está trabalhando com as escolas da rede particular de ensino. Segundo Iadya Gama o trabalho na rede pública já está mais avançado no sentido de conscientização e fiscalização, mas muitas pessoas ainda desconhecem os seus direitos em relação a escolas privadas. “As escolas particulares também são obrigadas a seguir as determinações legais no que diz respeito à recepção e à aprendizagem dos alunos com deficiência. Mas percebemos que muitos pais desconhecem essa obrigatoriedade, achando que apenas a rede pública de ensino deve garantir a educação de crianças e adolescentes com deficiência, quando qualquer escola particular também tem essa incumbência. São comuns os casos de pessoas que acham que a escola pode se recusar a receber alunos com deficiência alegando falta de estrutura, o que não é aceitável”, explica a Promotora de Justiça.

O trabalho de conscientização vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público junto às escolas privadas, inicialmente de maneira preventiva. Em julho deste ano foi realizada uma reunião que contou com a presença aproximada de 180 escolas da rede particular, onde foram discutidas as questões referentes à educação inclusiva. Na oportunidade ficou demonstrada a necessidade das escolas particulares inserirem o atendimento educacional especializado – AEE – em seus Projetos Políticos Pedagógicos, resultando em uma Recomendação ministerial.

Dando continuidade ao trabalho, no último dia 07, a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na área de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, recebeu representantes do Conselho Estadual de Educação para discutir a implementação da educação inclusiva nas escolas da rede privada. No debate buscou-se formas de garantir que as escolas particulares assumam as mesmas obrigações da rede pública no que se refere ao oferecimento da educação inclusiva, com as diversas ferramentas que devem ser postas ao público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, transtornos globais  de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação).

O objetivo maior desse trabalho é garantir que toda criança e adolescente que possuir deficiência esteja matriculado e incluído em qualquer escola comum, seja ela pública ou privada, sendo a eles garantido o atendimento educacional especializado de que necessitem. “Precisamos pensar educação inclusiva de forma mais ampla. O que buscamos é uma inclusão pedagógica em todas as escolas, sejam públicas ou privadas, de forma a garantir que alunos com os mais diversos tipos de deficiência se sintam parte do processo de construção da cidadania”, explica Iadya Gama.

Fonte: MPRN
Contato: (84) 3232-7146 / pgj-ascom@rn.gov.br
Acesse o Portal de Notícias do MPRN

Saiba mais
Para que as escolas privadas possam oferecer o Atendimento Educacional Especializado (ao qual a promotora da matéria se refere), o MEC lançou as “Orientações sobre Atendimento Educacional Especializado na rede privada” (Nota Técnica 15/2010 – MEC/ CGPEE/GAB). Leia e, se possível, envie à escola de seu filho.

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Discussão

14 comentários sobre ““A educação inclusiva é uma obrigação do ensino público e do privado” (MPRN)

  1. Ainda não sei o que fazer e como agir com duas escolas, que alem de recusarem meu filho de 5 anos, o expuseram a situações vexatórias, uma delas inclusive o obrigando a passar por uma sabatina. Não consegui ainda falar com o promotor de justiça da minha cidade.

    Publicado por VALÉRIA GUMARÃES DE MACEDO | 13/12/2011, 16:33
    • Nossa, Valéria, que coisa absurda! Se a impunidade persistir, nada melhora, mesmo. Você mora em qual cidade? E não conseguiu falar com o promotor por quê?

      Publicado por Inclusão Já! | 13/12/2011, 16:48
      • Valeria, você pode se dirigir a delegacia mas próxima. Negar matricula por motivo de deficiência e’ crime tipificado, tenha as mãos a legislação pertinente. Se a sua opção for o Ministerio Publico – que tem a obrigação por ofício – ou um advogado, tente o caminho mais rápido para a garantia da matricula e dos recursos de acessibilidade, se necessário. Muitas vezes basta uma conversa com a escola, que nem sempre conhece a legislação vigente

        Publicado por Claudia Grabois | 17/02/2012, 12:57
  2. As vezes que consegui ir até o MP a Promotora não estava disponivel para atender.
    Sou de São Caetano do SUl-SP

    Publicado por VALÉRIA GUMARÃES DE MACEDO | 13/12/2011, 17:46
  3. Veja o que achei na internet, Valéria. tente este caminho. Vou, depois, organizar isto num post mais bonitinho. Mas já adianta seu lado. Você, pra acionar o MP, precisa fazer uma representação por escrito. É simples. Leia esse post primeiro, onde o autor explica o que é o MP e como acioná-lo:

    http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo265.shtml

    Daí, nesse mesmo link acima, tem um link para um modelo de representação:

    http://www.portaldafamilia.org/artigos/texto064.shtml

    Basta que você preencha com seus dados e os dados da promotoria e siga as instruções deentrega ao MP. Com algo formalizado, não podem deixar de te atender!!!

    Mantenha-nos informados! Um abraço.

    Publicado por Inclusão Já! | 13/12/2011, 18:03
  4. Obrigada! vou providenciar. Não podemos deixar tanto descaso ficar impune.

    Publicado por VALÉRIA GUMARÃES DE MACEDO | 13/12/2011, 18:06
    • Você tem toda razão! Conhecemos mães que já têm os filhos crescidos mas que, hoje, militam pela educação inclusiva para que os filhos de outras pessoas não passem pelo mesmo. Esse grau de cidadania é algo muto bonito. Temos mesmo que nos mobilizar, exigir direitos. Não podemos ser pecinhas de um tabuleiro em que uma “mão superior” nos governa. O governo e as instituições são para e pelo povo!

      Recomendo que você, na sua representação ao MP, diga que o que você pede está baseado na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (artigo 24, sobre Ed. Inclusiva). Cite também essa Nota do MEC (colocando número e data), que está no fim da matéria acima. Você pode imprimir e anexar!

      Um abraço.

      Publicado por Inclusão Já! | 13/12/2011, 18:13
  5. tenho um filho de 15 anos que tem sindrome do x-fragil com autismo, ele estudou em um colégio desde 2007, mas ate hoje nao se alfabetizou, e a direçao da mesma diz que tenho que coloca-lo em uma escola especial, eu ia fazer isso, mas depois que li esse artigo nao vou mais, eu tranquei a matricula dele no final do ano passado, mas eu vou voltar e vou mostrar 3esse documento acima, o que voces me orientam.um abraço, Rosana.

    Publicado por rosana | 22/03/2012, 16:58
    • Rosana, nome da escola removido! Não desista do percurso escolar de seu filho. Ele tem direito não só de estar na escola comum, como de AVANÇAR em seus conhecimentos, de acordo com suas possibilidades, e também seguir para o Ensino Médio, caso já tenha terminado o ensino fundamental. Além disso, caso ainda não tenha concluído o EF, ele pode cursar classes de jovens e adultos para tal, como qualquer outro cidadão de 15 anos… Boa sorte!

      Publicado por Inclusão Já! | 22/03/2012, 17:16
  6. cancelar respostas anteriores

    Publicado por rosana | 22/03/2012, 17:28
  7. muito obrigado por ter removido o nome da escola,e alias, meu filho tem 15 anos e ainda nao se alfabetizou nessa escola, por isso eles falam pra mim colocar ele em classe especial,pois ele estava estudando com crianças que nao e da faixa etaria dele sao todos alunos pequenos, o que devo fazer.Ele so sai comigo e eu nao gostaria de colocar ele para estudar a noite.e nem em classe especial, o que devo fazer.

    Publicado por rosana | 22/03/2012, 17:36
  8. Rosana, considere procurar uma escola que tenha atendimento educacional especializado (AEE) em sua cidade (busque a prefeitura ou a diretoria de ensino do estado para saber quais escolas possuem sala de recursos multifuncionais e/ou AEE). A escola especial não é o lugar adequado ao desenvolvimento acadêmico, social e cognitivo dos estudantes. Fique firme em seu propósito. E o ideal é que o aluno esteja em sala de aula com estudantes DA MESMA FAIXA ETÁRIA. Por isso o ensino para o seu filho não tem sido tão proveitoso. O que um adolescente de 15 anos aproveita ou em quê ele pode ser estimulado convivendo com crianças tão mais novas, com interesses tão distintos do dele? Entende? A escola não é um mero espaço de socialização. Ali, deve haver um compromisso sério com o desenvolvimento ACADÊMICO do aluno, dentro de suas possibilidades.

    Publicado por Inclusão Já! | 22/03/2012, 17:46
    • Olá,
      Sou professora e tenho um aluno com síndrome de Down. Gostaria de receber orientações de como trabalhar com esse aluno . O que devo modificar na avaliação que preparo em sala de aula para todos os alunos para que o aluno com SD consiga fazer a avaliação de todas as disciplinas? Tenho lido muito a respeito para fazer um trabalho competente com ele na turma de 3o ano do Ensino Fundamental.
      Desde já agradeço,

      Publicado por Silvia Bressan | 26/03/2012, 8:22
      • Olá, professora Silvia! Realmente, pensar em aulas e em avaliações que contemplem as diferenças na sala de aula não é algo fácil. Talvez fica mais leve a tarefa se toparmos o desafio de “zerar” o placar, ou seja, não tentar olhar para estratégias, materiais e conteúdos dados sempre da mesma forma e, a partir deles, pensar nas adaptações. A escola inclusiva desafia-se cotidianamente a reinventar-se, a pensar em estratégias, materiais e conteúdos que sejam acessíveis, instigantes e interessantes a todos. E muitas vezes isso significa que não dá para “requentar” o que já se fazia antes… Partir desse princípio torna tudo um pouco mais simples. Se a sua turma é de adolescentes, por exemplo, certamente haverá assuntos que interessem a todos, como um filme ou uma banda da moda, um evento no entorno da escola ou promovido por ela ou algo do tipo. A partir dos interesses de todos, uma boa aula pode surgir. Vale pensar em sair um pouco da sala de aula e explorar outros espaços da escola, usar filmes, músicas, pesquisas que sejam, inclusive, disparadas pelos próprios estudantes. Há muitas formas de envolver todos os estudantes, inclusive aqueles com algum tipo de deficiência, de maneira a fazer com que cada um possa avançar do seu jeito e no seu tempo (e o jeito e o tempo de cada um precisa de respeito, independentemente de a pessoa ter ou não deficiência). Uma boa estratégia para pensar na avaliação dos estudantes é o uso da documentação fotográfica (que pode ser feita até mesmo pelos próprios alunos). É também possível pedir que cada um desenvolva uma apresentação, usando recursos e formas comunicativas distintas. Gravar as aulas e as atividades e assistir com a turma ou pedir para que cada um assista seu desempenho e faça também uma auto-avaliação… Ou fazer o portifólio do e para o aluno, de maneira que cada um possa ver o registro temporal de suas conquistas e de suas dificuldades (nesse rico material já tem pano para a manga também para a avaliação feita pelo professor!). Veja, a questão na escola inclusiva não é exatamente o que fazer para O ALUNO COM DEFICIÊNCIA. Mas pensar em como estruturar as aulas e a avaliação para TODOS. Superar esse desafio é o que vai nos fazer alcançar educação realmente de qualidade, porque os parâmetros usuais que tanto já conhecemos, como bem sabemos, já não têm servido à grande maioria (sem deficiência tb). No mais, para atender melhor o estudante que apresente qualquer tipo de dificuldade (e não precisa ser só aquele com deficiência), vale uma boa conversa com a família, para descobrir o que estimula aquele ser humano em casa e na vida social, quais os gostos, quais as dificuldades… Também é importante, caso seja possível, estabelecer comunicação com terapeutas e médicos, quando for o caso, para saber de alguma especificidade DAQUELE SER HUMANO. Afinal, ter uma síndrome ou qualquer outro quadro não torna a pessoa algo com um rótulo e um manual de instruções… (risos). Pelo seu empenho e por buscar novas ideias (que você demonstrou pelo fato de postar aqui no Portal Inclusão Já!), vejo que você é uma professora dedicada, que vai tirar de letra o desafio. Conte conosco, espero que a resposta possa ter ajudado e peço desculpas pela demora em responder. Boa sorte e estamos por aqui! Inclusão Já!

        Publicado por Inclusão Já! | 09/04/2012, 12:13

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