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Ministro da Educação defende inclusão para 100% dos casos

Ontem, o Portal Inclusão Já! publicou notícia de que o relator do Plano Nacional de Educação, Dep. Ângelo Vanhoni, havia elaborado um texto inconstitucional da Meta 4 (que trata da educação especial). Tal redação contraria os preceitos constitucionais e as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). Hoje, em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou sua posição sobre o assunto: a inclusão em escola comum deve ser feita em 100% dos casos! Imperou o bom senso e o respeito aos direitos fundamentais de todos os brasileiros. A sociedade civil espera o mesmo de Vanhoni, que tem em mãos uma matéria fundamental para o combate à miséria e à discriminação no Brasil.

Leia a entrevista:

Ministro defende inclusão de alunos com deficiência em classes regulares

Quinta-feira, 31 de maio de 2012 – 19:27
 

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, 31, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a política de estímulo à educação especial em classes regulares. “O Brasil tem que ter 100% das crianças e jovens com deficiência na escola. A escola de atendimento especial é um direito, sim, mas para ser exercido de forma complementar e não excludente”, enfatizou.

Mercadante citou dados do censo da educação básica, que mostram que no ano 2000 havia apenas 21,4% das pessoas com deficiência matriculadas no ensino regular público. Em 2011, o número saltou para 74,2%. Além disso, 22% das escolas hoje têm acessibilidade. Há 12 anos, eram apenas 2,2%. Em relação ao acesso, segundo o ministro, 69% dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão nas escolas públicas. E 78% dos professores já passaram por formação em educação especial.

“A política de educação inclusiva permitiu um crescimento espetacular, de forma que os estudantes com deficiência convivem com os outros alunos e os outros alunos convivem com eles”, afirmou Mercadante. Ele lembrou ainda que escolas estão sendo reformadas e ônibus escolares adaptados para permitir a acessibilidade.

O ministro destacou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) contabiliza dupla matrícula para os estudantes com deficiência da rede pública. Isso para que possam frequentar escolas regulares em um turno e atendimento especializado em outro. “O aluno tem que fazer o ensino regular e o especial e isso é referendado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2006 e pela Conferência Nacional de Educação de 2010. Essa é uma discussão já superada”, disse.

Na visão do ministro, os jovens com deficiência demonstram cada vez mais inserção no mercado de trabalho e atuam com competência. “É isso que queremos, não vamos de novo segregar, como fazíamos há 10 anos. Pelo contrário, temos que buscar ainda centenas de milhares de jovens pobres com deficiência que não conseguem chegar à escola, um a um”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Portal MEC

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Discussão

21 comentários sobre “Ministro da Educação defende inclusão para 100% dos casos

  1. A posição do ministro é excelentemente correta, os portadores de deficiência, frequentando apenas escolas especiais estarão excluido da convivência com a sociedade, o que lhes acarretará um prejuízo enorme em sua formação intelectual.

    Publicado por Odilon Jose Fernandes | 01/06/2012, 10:06
    • É ISSO AÍ, ODILON…O MEC ELABORA POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS COMUNS DO ENSINO REGULAR!!! ESSA É A NOSSA LUTA CONSTANTE!!!!!

      Publicado por Fabiana Soares | 01/06/2012, 14:37
  2. Parabéns ao Ministro de Educação, que reconhece o trabalho de décadas realizado para a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Mais um motivo para rever a última resolução 7.611 que ainda fomenta a escolha de alguns ao ensino segregador.

    Publicado por GARROLICI ALVARENGA | 01/06/2012, 10:16
  3. “A política de educação inclusiva” na verdade não funciona dessa forma REAL, trabalho em uma Escola Pública onde a acessibilidade foi incluída com rampas, porem a verba não foi suficiente para implantação de 2 banheiros, um masculino e um feminino, existe um somente.
    Temos vários tipos de inclusão na escola, Down, Cadeirante, Deficientes Intelectuais todos procuramos ajudá-los, porem ninguém foi capacitado para atender as reis necessidades de cada um.
    Para terem uma ideia parcial de burocracia, nenhum cadeirante até hoje em nossa Unidade Escolar conseguiu um transporte público para casa / escola e vice versa, são ofícios pra lá, ofícios pra cá e o ano se finda ou a desistência dos familiares acaba deixando a criança em casa sem os estudos.
    Adoramos nossos Pequenos e Jovens Especiais, mas nos apoiem mais, não tornem os caminhos tão difíceis para que eles consigam como qualquer outro estudante ser mais um aluno e formar-se nas Escolas e Universidades e não na vida somente.
    Procurem tirar do papel e por em prática tudo com mais agilidade e preparo.
    Solange

    Publicado por Solange Milano | 01/06/2012, 16:55
    • Solange, sua manifestação aqui é muito importante. O teu depoimento é prova de que devemos lutar para a inclusão seja A PALAVRA DE ORDEM. Enquanto houver a possibilidade de segregar, muitos gestores públicos se acomodam e não prestam o devido apoio para que a inclusão ocorra. É preciso que todos nós resistamos à tentação de acreditar que o remédio para uma escola comum deficitária seja a exclusão das pessoas. Não. A pressão, o controle social e a mobilização (junto com a articulação com setores da justiça, quando necessário) são o caminho para revertermos esse abandono que nossas escolas sofrem (em relação a tudo, e não só à inclusão escolar). Em tempo, registre, caso queira, de que município você é. Um abraço.

      Publicado por Inclusão Já! | 01/06/2012, 17:02
  4. A realidade ñ é bem essa, pelo menos para meu filho, portador de síndrome de down e com 5 anos, ele frequenta uma pré-escola mas nunca me disseram q ele teria o direito d frequentar a instituição d ensino especial juntamente com a escola regular, pelo contrário, qdo tirei ele da escola especial me falaram q eu tinha q fazer uma opção, que as duas nunca daria certo, hoje ele frequenta a escola regular mas sai 50 min. mais cedo que as outras crianças, pq ele se cansa mto, fono eu tenho que pagar pq ñ consegui nenhuma instituição que atendesse ele apesar d ser um direito garantido pela constituição, apenas o atendimento pedagógico ele faz na escola em sala d recurso, mas é em outra escola em um bairro próximo, pois a escola dele ainda ñ tem sala d recurso.

    Publicado por Cibele Marques dos Santos | 01/06/2012, 19:17
  5. Parabéns Ministro, por essa atitude tão louvável.As PNEEs, e nós que defendemos essa causa estamos muito feliz!!!

    Publicado por Mª Socorro Ramalho DA silva | 01/06/2012, 20:02
  6. Tudo muito bonito no papel, mas aqui na minha cidade um aluno concluiu aos 19 anos, em escola regular, o ensino fundamental, prestou vestibular numa faculdade estadual local, mas não consegue ingressar pois é avaliado de forma igual ao demais numa flagrante ofensa ao principio fundamental da isonomia onde “Igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. E o jovem não consegue ultrapassar a concorrência selvagem das universidades, o judiciário não lhe garante a matricula compulsória prevista em lei, o que deve fazer este e outros jovens como estes? Onde está o Estado??
    CONHEÇAM O CASO: https://www.facebook.com/#!/groups/253653531388829/

    Publicado por Luciana Mendes | 02/06/2012, 0:08
  7. Infelizmente o relator, que vem daquele que é talvez o estado mais segregacionista do Brasil, submete uma questão profunda e ampla a uma agenda eleitoral e eleitoreira. Felizmente o Ministro dá uma sinalização clara a favor do que é correto e justo. E no limite, creio que o caminho será o do Ministério Público e o da Justiça. Há muitos e variados problemas no processo de inclusão educacional, e o mais importante deles é que pouco se ouve o professor que está na ponta, que na maioria absoluta dos casos quer ajudar e quer saber como fazer isso da melhor forma possível, mesmo que o ganho com a inclusão, mesmo nas piores condições, é incontestável, e isso é que está na mesa. A experiência segreacionista transforma, na pessoa com deficiência, a deficiência em destino, e não se pode ser aceito em hipótese nenhuma. O problema da inclusão, no Brasil, é o problema da escola pública e não da inclusão em si mesma. Minha filha frequenta desde sempre uma escola comum, e os ganhos que ela teve e tem são incomensuráveis. Não posso querer o melhor para minha filha, o que sempre quero, e não querer também o melhor para as outras crianças e pessoas com deficiência.

    Publicado por Alexandre Carrasco | 02/06/2012, 12:46
  8. Parabéns Exmo. Sr. Ministro da Educação, pela postura firme e clara em relação a esta temática. O poder público brasileiro, não pode permitir de maneira alguma práticas nazista de segregação de pessoas. As classes especiais a meu ver são semelhantes aos campos de concentração de Auschwitz na segunda guerra, em que milhares de pessoas, entre elas idosos, judeus e deficientes foram confinados a ambientes específicos para posterior descarte. O acesso dos deficientes a escola comum/regular não é uma doação às pessoas com deficientes, é um direito que deve ser resguardado pela sociedade civil, profissionais da educação e pelo Ministério da Educação. Às vésperas de se completar 25 anos da compilação da Constuição Federal, consolidar este direito modificando a meta 4 do Plano Nacional de Educação me parece uma comemoração já antecipada. (PGGNUFF@BOL.COM.BR

    Publicado por Cheyenne Duarte | 05/06/2012, 10:48
  9. Apoio completamente a inclusão em todos os níveis e de todos os tipos, mas estabelecer metas irreais a prejudica mais do que ajuda. Não concordo que todas as escolas possam incluir pessoas portadoras de todos os tipos de deficiência, mesmo no melhor dos mundos. Há casos em que a inclusão, em uma sala de aula comum, não apenas prejudica a própria criança que acaba não tendo suas necessidades atendidas, mas é simplesmente impossível.
    Cito como exemplo uma criança da 5ª série com problemas psicológicos (e aqui confesso minha ignorância, pois não sei se problemas psicológicos estão incluídos na definição de necessidades especiais) que, em meio a muitos outros atos anti-sociais, durante uma aula, simplesmente cortou os pulsos, só pra saber o que os outros sentiriam caso ele morresse. Pouco tempo depois, esse mesmo aluno cortou um papel em forma de faca e fingia estar se matando ou matando algum colega.
    Pergunto: como pode ser feita a inclusão de uma criança cujos problemas psicológicos nem mesmo um psicólogo pode diagnosticar corretamente? Devemos correr o risco de ocorrer uma tragédia? E depois atirá-la nas costas da professora – o elo mais fraco?
    Claro, esse é um caso extremo, e talvez nem seja caso de necessidades especiais, mas e o que falar daqueles casos nos quais simplesmente não há recursos para atender às necessidades especiais da criança na sala de aula? Devemos exigir a inclusão, mesmo que não existam recursos suficientes? Devemos ignorar a realidade em nome de um ideal?
    Ou devemos admitir nossas limitações – tanto as permanentes quanto as temporárias – e não sacrificar as crianças em nome de uma ideia ainda longe de ser alcançada?
    É necessário ter uma alternativa para os casos onde ainda não é possível – ou é simplesmente impossível – atender às necessidades especiais das crianças portadoras e, por mais criticada que tenha sido a emenda do deputado, acho que ela tem o mérito de reconhecer a realidade como ela é: ainda não temos, infelizmente, condições de incluir a todos, há casos em que não seremos capazes de fazê-lo em 10 anos e há casos em que jamais seremos capazes de fazê-lo, e deixar de atender às necessidades especiais das crianças é impensável.
    No mais, acho que utilizar um termo carregado de conotações pejorativas como “segregação” é simplesmente irresponsável, e um apelo à emoção que não cabe em uma discussão de nível.
    Enfim, é preciso mais do que simplesmente adotar uma meta irreal em nome de um ideal. É preciso encontrar alternativas para os problemas que a simples estipulação de uma meta não resolve. É preciso reconhecer os limites do possível em prol das crianças, para não sacrificar sua educação em nome de sermos “100% inclusivos na teoria” e sairmos bem nas fotos.
    Crianças não são estatísticas, e não podem ser tratadas dessa forma.
    E, acima de tudo, é preciso encontrar caminhos alternativos factíveis para a inclusão dos casos mais difíceis agora e no futuro, para além da mera inclusão em uma sala de aula comum. E apenas criticar a proposta por não determinar a inclusão de 100% dos casos, independentemente das realidades locais, não ajuda ninguém.

    Publicado por pierribr | 06/06/2012, 2:19
  10. Eu apoio texto original da meta 4

    Publicado por elaine | 08/06/2012, 11:15

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