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Inclusão, eternamente, contra o preconceito

 

Por Hans Frank*

Há muito tempo, a palavra “igualdade” produziu a mesma polêmica que, hoje, a palavra “inclusão” tem produzido. Antigamente, o termo igualdade era muito usado para tratar do direito de todos aos mesmos benefícios, antes voltados à elite formada por homens brancos. Direitos, por exemplo, como das mulheres ao voto, dos negros a salários equiparados aos dos brancos, entre outros.

O conceito de igualdade continua corrente e o Brasil avançou muito. E continua avançando. Mas há um porém! Em muitos lugares, esse conceito é mal interpretado, senão desvirtuado, deixando imperar o preconceito e fazendo da igualdade apenas fachada. Há leis. Por força delas, todos os lugares são obrigados a aceitar todas as pessoas, não importam as suas características.

Quando eu frequentava a praça Largo do Rosário, em Campinas, no final dos anos 80, lembro que todo domingo havia um movimento de negros que batucavam e cantavam pagode, discutiam políticas e afins. Apreciava muito aquilo. Um dia, vi um negro distribuindo folhetos convidando as pessoas a participarem de um pagode em um galpão do bairro. O folheto dizia: “Só black” (“Só negro”, em inglês). Fiquei pasmo. Custou-me acreditar que o folheto anunciava que, para participar do pagode, teria de ser negro. Como era possível, depois de séculos de escravidão, depois da Lei Áurea, de 1888, vermos que os brancos estão sendo barrados de participar de um pagode? O que aconteceu? Isso é fruto do preconceito. Ainda há quem discrimine os negros. E, por isso, o grupo escreveu “Só black”, como se isso fosse uma forma lógica e correta de preservar os negros. Mas não é. Esse não é o melhor caminho. Além de ser contra a Constituição Federal de 1988, que prega a igualdade para todos, é um retrocesso às origens do problema e promove o segregacionismo.

Para atingirmos a igualdade de direitos, sem preconceitos, cortando o mal pela raiz, precisamos de algo simples:

INCLUSÃO!

E isso se traduz nas palavras sábias da professora Maria Teresa Eglér Mantoan: “Inclusão é o privilégio de conviver com as diferenças”.

E por onde começar a inclusão? Pela escola! Para a educadora Maria Teresa Égler Mantoan, na escola inclusiva professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças. A inclusão é a melhor solução para vencer o preconceito. Esse é o primeiro passo para construirmos uma sociedade mais justa. Essa é a forma de cortarmos o mal do preconceito pela raiz. E, apesar de ser óbvio, é interessante ver que o tema gera polêmica. Assim como a história acima, em que, para se preservarem, os negros daquele grupo optaram por se apartarem, hoje vemos escolas que existem com a mesma finalidade.

Vejo surgirem correntes e movimentos contra a inclusão. Mas por quê? Que mal há na inclusão? Por que tanto barulho por algo que não machuca? Ao contrário. Pesquisei os argumentos e o que vi são meras desculpas alegando incompatibilidade social, proteção aos alunos, diferenças culturais ou linguísticas… Preferem o gueto. Preferem estudar em classes para esta ou aquela categoria, definida por uma ou outra característica do sujeito, como se o sujeito fosse reduzido à sua deficiência, por exemplo. Preferem seguir o caminho da segregação. E, pior, tudo são palavras de gente grande, de pessoas crescidas e traumatizadas por um passado em que a inclusão não era pensada ou, sequer, uma política pública como é hoje.

Mas há caminhos diferentes disso. A inclusão, vivida pelas crianças desde cedo, das novas gerações, será a esperança de um Brasil de real igualdade de direitos, sem preconceitos. Destaco, por fim, uma frase da Oração do Pai Nosso, ensinada por Jesus: “Assim na Terra, como nos Céus”. Para quem crê, nos Céus há a igualdade, não há preconceitos. Que seja assim na Terra. Para quem não crê, lembremos de que temos uma lei chamada Constituição Federal, que garante o direito à escola comum a todas as crianças, sem discriminação. Vamos refletir. E que cada um de nós faça a sua parte.

 

*Hans Frank é palestrante, administrador e professor de Libras, mora em Campinas (SP), perdeu a audição quando era bebê, cresceu em escolas inclusivas e é defensor da educação inclusiva.

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Undime lança banco de dados de emendas ao PNE

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou recentemente um banco de dados que apresenta as quase 3.000 emendas feitas ao Plano Nacional de Educação (PNE). É possível pesquisar as emendas por deputado, tipo de emenda, artigo da Lei, metas e estratégias. Se o usuário não marcar nenhuma opção, o sistema apresentará todas as emendas (o que poderá levar um pouco mais de tempo, a depender da velocidade da conexão). É possível, a cada emenda, ver o texto proposto e o texto original, tal qual foi enviado pelo ministro da educação, Fernando Haddad.

Essa é uma forma fácil, organizada, rápida e democrática para que todos os interessados possam acompanhar o desenrolar desse importante momento da educação no país. O Plano Nacional de Educação traça as metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.

Acesse: http://www.undime.org/pne/

 

Em defesa da Meta 4
A Meta 4, especificamente, traz o seguinte texto: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”

Nós, do Inclusão Já!, defendemos a manutenção do texto integral da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, pois a vigência do PNE (e o prazo para o cumprimento de suas metas, portanto) é de dez anos, tempo mais do que suficiente para que as redes de ensino pública e privada acabem com o discurso da falta de preparo. Em dez anos, quem não se preparar estará agindo de má fé.

A Meta 4 recebeu diversas emendas, algumas que aprimoram seu texto e que não ferem os direitos das crianças de estarem nas escolas comuns. No entanto, é preciso que toda a sociedade esteja atenta para as emendas que tentam desvirtuar o texto da Meta 4 no sentido de perpetuar as escolas especiais e o quadro de segregação que mantêm.

Conheça o texto original do PNE.

Deputado Paulo Pimenta defende educação inclusiva na Câmara

Terminou há poucos minutos a fala do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em defesa da educação inclusiva. Ele fez um balanço de todas as conquistas das políticas de educação inclusiva adotadas nos últimos anos e, em especial, falou dos avanços do país com o advento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas da educação escolar por razão de deficiência”, afirma. O deputado fez, ainda, menção ao movimento da sociedade civil e do Ministério Público, ocorrido em Brasília nos dias 06 e 07 de julho (veja mais), que defendeu a inclusão escolar e os documentos que a regem, incluindo a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Assista à fala do deputado. Basta acessar este link: http://186.202.10.36/wmroot/cache/2011-7-11-18-32-6-966.asf

E, se você ainda não assinou o manifesto em defesa da educação inclusiva, clique aqui, não deixe para depois. São alguns cliques para garantir os direitos fundamentais de crianças e jovens com deficiência.

Inclusão Já!

O aniversário da CDPD

 

Por Maria Teresa Eglér Mantoan

O aniversário de três anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessos com Deficiência, comemorado no último dia 09, é o momento em que festejamos com todos um avanço significativo da humanidade, na direção de um mundo mais justo e democrático. No Brasil, temos muito a comemorar, pois seus Artigos não são meras promessas, mas ações efetivas, que estão demonstrando que é possível  uma nova maneira de conviver, de aprender com as diferenças.

Precisamos continuar cada vez mais progredindo nesse caminho pleno de realizações, de marcos legais e educacionais, que nos orgulham diante das demais nações. Não podemos nos intimidar pelo velho discurso conservador do protecionismo, do assistencialismo, da atenção às deficiências.

A escola é o lugar em que aprendemos a conviver com o que é público, onde somos confrontados com os nossos pares da mesma geração e, portanto, o lugar ideal para que formemos os novos a partir de uma perspectiva de valores que emergem de concepçōes que elevam o ser humano, transformando-os em sujeitos de direitos e de deveres que os livram de todo poder dominante.

Parabéns a todos os que nas lides políticas e nos movimentos sociais em favor da inclusão estão cumprindo com suas obrigações e fazendo a parte que lhes cabe na conquista de um mundo de todos e para todos, onde a exclusão e a discriminação são banidas por completo.

Manifesto pela inclusão chega à Câmara do Rio de Janeiro

 

Por Fernanda Nunes*

No dia 7 de julho, o Manifesto em defesa da educação inclusiva (assine!) foi entregue à Ruth Saldanha, assessora do vereador Dr. Edison da Creatinina, que é vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Por indicação de um familiar, entrei em contato com Ruth no dia anterior ao da entrega do documento. Não houve nenhum obstáculo: a assessora foi atenciosa e bastante receptiva à questão da educação inclusiva, demonstrando interesse, também, em obter referências virtuais sobre o assunto. Assim, citei o site Inclusão Já, bem como os grupos “Direitos Humanos – Brasil” do Facebook e “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”, onde o tema é debatido com frequência.  Embora não tenha tido contato direto com o Dr. Edison da Creatinina – devido ao recesso na Câmara –, nos foi dada a possibilidade de promover uma audiência junto ao vereador.

Se, por um lado, só recentemente conheci (e me apaixonei por) o modelo social da deficiência e os princípios da CDPD, por outro, a luta pela INCLUSÃO foi aprendida no próprio âmbito da casa. Não raro, durante a infância de meu irmão, professores –sobretudo os de educação física – o excluíam de atividades recreativas, como jogos com bola ou uma simples brincadeira que tinha como foco a pergunta “qual seu esporte preferido?”. Naquele tempo, vi minha mãe brigar para assegurar o direito dele de participar das tarefas junto às crianças sem deficiência. Hoje, acredito na  força da mobilização civil para garantir o cumprimento da educação de qualidade para todos e sinto orgulho por poder aprender cada vez mais sobre inclusão.

*Fernanda Nunes, formada em Ciências Sociais pelo CPDOC/FGV, é irmã de um rapaz com deficiência física e tem interesse nos estudos sobre o assunto.

Presidente da Câmara recebe entidades em defesa da educação inclusiva

Na audiência, eles solicitaram manutenção da redação da meta quatro no Plano Nacional de Educação

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu nesta quinta-feira (07), a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, a secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Claudia Dutra, representantes de diversas instituições em defesa dos direitos dos portadores de deficiência, além de pais, mães e pessoas com deficiência. A reunião também contou com a presença do deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

A principal reivindicação é a manutenção da redação dada pelo MEC à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara. A meta quatro garante a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares e, segundo as entidades, corre o risco de ser descaracterizada.

Os integrantes das instituições também divulgaram o manifesto em defesa ao direito à educação inclusiva, de acordo com o capítulo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que trata da temática da “Educação”. É um abaixo-assinado online, lançado há dois meses que já conta com mais de 10 mil assinaturas. (www.inclusaoja.com.br).

Estratégias para meta 4:

4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.

4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.

4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.

via Presidente da Câmara recebe entidades em defesa da educação inclusiva — Portal da Câmara dos Deputados.

Manifesto pela inclusão dá lição de solidariedade e fraternidade!

Por Claudia Caroprezo

“Solidariedade é princípio Universal de permuta de recursos
para o progresso e a vida. (…) É o movimento de trocas
incessantes que enseja constante crescimento
regulado pelo diferencial da fraternidade.

Fraternidade, sentimento. Solidariedade, ação.”
(Ermance Dufaux, Diferenças não são defeitos)

Estamos em plena divulgação do material sobre o MANIFESTO – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!

Tanto em redes sociais quanto nas ruas, percebi duas formas de comportamento humano. A primeira é a INDIFERENÇA.  Distanciamento de sentimentos e ações. A essas pessoas foi exposto o propósito do Manifesto e resposta nenhuma foi obtida. Sequer um “não”, “não posso”, “não quero”, “não compartilho por esse ou aquele motivo”. Nenhuma resposta. NADA! Apenas indiferença diante de uma importantes questão social.

Já a segunda forma de comportamento humano se apresentou por meio da AÇÃO de diversas pessoas engajadas, que compartilharam e apoiaram, mesmo fazendo ressalvas dignas de serem estudadas. Estenderam a mão.

Foi, então, que percebi a fraternidade. FRATERNIDADE = SENTIMENTO. Essas pessoas participaram de forma afetiva.

Percebi também a solidariedade. SOLIDARIEDADE = AÇÃO. Essas pessoas participaram de forma efetiva.

Quanta humanidade!

Pudemos nos UNIR por uma causa nobre, justa, em prol daqueles que muitas vezes não têm voz para falar. Não têm onde encontrar ouvidos que os ouçam, nem corações que os sintam.

Participar de um Manifesto tão importante para assegurar direitos humanos foi uma lição de Fraternidade, de Solidariedade. Foi, e ainda é, a sensação do BEM maior, da União e da esperança por uma sociedade coerente. Agradeço a todos que participaram e se mobilizaram.

Para aqueles que quiserem participar, aqui está o link para assinar o Manifesto Online, que apenas começou e já conta com a assinatura de 11 mil pessoas que não foram indiferentes.

E, complementando a citação de Ermance Dufaux: “Se a fraternidade é o pulsar do coração no respeito incondicional às diferenças, a solidariedade é o abraço de amor aos diferentes na atitude concreta de amar.”

Paz e Luz a todos!

Ministra dos direitos humanos assina manifesto em favor da inclusão escolar

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, recebeu nesta quinta-feira (7) um manifesto com mais de 11 mil assinaturas pelo cumprimento da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. No documento, entregue por representantes do movimento Inclusão Já e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, as entidades pedem a manutenção das metas originais sobre educação inclusiva previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).

O principal temor das entidades, segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, é de haja perdas em relação às metas voltadas ao segmento no PNE.

“A meta quatro do PNE que prevê a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de deficiência, física ou mental, já recebeu 187 emendas parlamentares. Muitas delas vão totalmente de encontro aos avanços previstos na Convenção dos Direitos Humanos”, explicou Rebecca. No total, o relator da matéria na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), já recebeu mais de 3 mil emendas ao PNE.

Ao receber o documento, a ministra não só manifestou apoio às reivindicações, como também o assinou. “Acreditamos que devemos ser guardiões da conquista da convenção Internacional dos Direitos Humanos. A partir do reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, nós podemos ter um país melhor para todos. Já temos um amplo processo de debate acerca destes temas em andamento, e com certeza daremos continuidade à luta pela inclusão e acessibilidade, que é dever de todos”, afirmou Rosário.

De acordo com a ministra, o governo prepara um amplo programa de âmbito nacional, voltado para o direito das pessoas com deficiência, que envolverá quase todos os ministérios na construção de políticas públicas para o segmento. “Inspirados na universalização do direito à educação, deveremos anunciar em breve um programa para superarmos todos os desafios para a universalização da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Estamos pensando todos os aspectos que envolvem o dia a dia dessas pessoas, que começa desde o momento em que eles deixam suas casas para ir ao trabalho ou à escola”, adiantou.

Rosário informou ainda ao grupo que irá solicitar uma reunião com o relator do PNE para tratar do assunto. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também integrou a comitiva, que contou com representantes de mais de 20 entidades ligadas às questões de Direitos Humanos e da pessoa com deficiência.

via 07/JUL/2011 – Ministra assina manifesto em favor da inclusão das pessoas com deficiência — Secretaria de Direitos Humanos.

Alesp recebe manifesto pela inclusão escolar

Claudinha Caroprezo e More Ventura entregam manifesto na Alesp

Hoje, dia 07 de julho, dia da mobilização Nacional para a entrega das primeiras assinaturas do Manifesto em defesa da Inclusão Escolar (assine aqui!), o movimento em São Paulo contou com a ação de Claudia Caroprezo, More Ventura e Jacqueline Ventura. Os três  entregaram e o protocolaram na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo as primeiras 11 mil assinaturas. A comitiva foi recebida pelo secretário da presidência da casa, que se comprometeu a encaminhar o documento para o presidente no mesmo dia.

E a ação não parou por aí. Após a entrega na Alesp, os três foram para o vão do Masp, na Avenida Paulista, para a distribuição de panfletos explicativos sobre o manifesto. Muitas pessoas se interessaram e apoiaram a causa. Em apenas 25 minutos, foram distribuídos 500 panfletos. E essa história está só começando.

 

Veja o vídeo da panfletagem no Masp. Junt@s somos fortes!

A inclusão e o seu mistério

 

Por More Ventura*

Penso assim, me “dizem pense assado!”
Me visto desse jeito, me dizem “tá apertado!”
Quero ser eu, dizem que estou alienado!
Vista isso! Coma aquilo! Pense assim! Vote em mim!
Sorria para a câmera, você está sendo filmado
Tira o cotovelo da mesa, isso é coisa de mal educado!

Sorria pra foto, mas se for de documento,
Faz cara de sério, respeita o momento!
Porque de resposta se junta,
Por que de pergunta se separa,
Mas por que essa mania de só se juntar quando a coisa tá clara?

Amigos, o que eu vou escrever agora é de coração!
Parece que muita gente não compreende o mistério da inclusão
Há pouco tempo, eu não tinha noção, de quem eram as pessoas
Que incluo agora no meu coração

Aconteceu tal fato, tal transformação,
Quando a “Dias Adriana” me incluiu num grupo de discussão .
Para o mundo dos discutidores, eu fui trazido
E por seus planos, em pouco tempo, fui abduzido
Até que percebi que seus planos nos meus, estavam incluídos!

Depois de uma madrugada
Que de tantas mensagens no Guiness devia ser incluída
Com o roteiro eu fui dormir, da Assembleia para a avenida
Acordei e fui mais minha esposa, à Assembleia Legislativa
Lá nos juntamos à Claudinha, e fomos incluídos de forma ativa
Em seus relatos de superações, e vitorias duras, mas altivas!

Passeamos pela Assembleia e, entrando no plenário,
Vimos uma cena, do normal o contrário
Uma catadora de lixo, para reciclagem
Mostrando para os deputados – uma bela abordagem,
Se fosse só para aquilo, já tinha valido a viagem!

Sem cerimônias, nem apresentação,
Com o manifesto fomos incluídos na presidência da mansão
Levando a carta de cobrança, protocolando para consideração
Depois do passeio soberbo, a Paulista incluímos no roteiro
E fomos incluídos na história do panfleteiro

Solitário de baixo do grande vão, lutando contra o povo inteiro
Em vinte minutos, incluindo mais cinco, de muitas ações e reações
O assunto da inclusão foi incluído, em meio milhar de corações

Claudinha e Jacque de sorriso inteiro,
Eu de roupa pela metade
Fomos incluídos em nosso mundo interior,
Ampliando nosso potencial e nos conhecendo de verdade!

Esta é a historia da inclusão e do seu mistério
Começa no mundo exterior, e pra dento volta seu ministério
Quando nos preocupamos, com a inclusão de quem tem deficiência
Permitimos se manifestar, incluindo em nossa aparência,
A diferença que nos faz especiais, que reside na nossa essência

*More Ventura é professor de Bíblia, história e cultura judaica e contador de histórias há dezessete anos. Atuou como rabino por seis anos na sinagoga Beit Yaacov, em São Paulo. É membro colaborador da comissão de liberdade religiosa da OAB, membro da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, diretor da Associação Campestre de São Paulo e diretor de voluntariado no Baresi. Fez a entrega do Manifesto pela Inclusão na Assembleia Legislativa de SP e produziu um vídeo sobre a panfletagem na Avenida Paulista (veja mais).

Educação Inclusiva será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Entidades defendem manutenção integral da meta 4 do PNE

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (Ampid) e entidades como a Rede Inclusiva participarão de uma audiência pública a ser promovida em agosto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da universalização do atendimento escolar para as crianças e adolescentes com deficiência. Essa foi umas das decisões tomadas nessa quarta-feira (6/7) em reunião entre representantes da Ampid e de outras entidades ligadas às pessoas com deficiência com a professora e presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Fátima Bezerra.

O encontro foi marcado pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e contou com a participação de mais de 20 representantes de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência, como Cláudia Grabois, representante da Inclusão Já e da Rede Inclusiva e a diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha Claret. “A reunião com a deputada Fátima atendeu plenamente as nossas expectativas e a audiência pública servirá para que possamos mostrar a importância da educação inclusiva”, afirmou a promotora potiguar de Justiça e presidente da Ampid, Rebecca Monte Nunes Bezerra.

A Ampid está preocupada com propostas de emendas apresentadas à Meta 4 com o objetivo de diferenciar o atendimento às pessoas com deficiência. “Defendemos a redação da Meta 4 como defendido pelo MEC, pois ela está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, defendeu Rebecca Nunes.

“O espaço mais importante na construção da cidadania é a escola e é lá que todas as crianças e adolescentes devem estar, tenham ou não deficiência”, conclui a promotora Rebecca Nunes. Na reunião de ontem (6/7) com a deputada Fátima Bezerra, foi entregue uma nota da Ampid “Em apoio à política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, na qual eles defendem que os institutos de atendimento especializados de surdos, cegos e de pessoas com deficiência intelectual atuem de forma complementar, continuando a desempenhar o seu importante papel no contraturno do horário escolar regulamentar.

Retrocesso
A professora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças da Universidade de Campinas e estudiosa do assunto desde 1992, também defende a Meta 4. “Mudanças seriam uma retrocesso a tudo o que foi construído até o momento. A educação inclusiva traz benefícios não apenas aos alunos com deficiência, mas a toda a comunidade escolar”, defende. Para ela, as escolas especiais representam um conservadorismo das instituições que cuidam das pessoas com deficiência e que, “infelizmente, não estão evoluindo no que deveria ser a meta fundamental, que é assegurar os direitos das pessoas com deficiência a uma vida cidadã”.

A deputada federal Fátima Bezerra garantiu todo o apoio necessário para às entidades e disse que na próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura vai apresentar um requerimento, junto com o deputado Paulo Pimenta, para que seja realizada a audiência pública na segunda quinzena de agosto. “Comungo do mesmo ponto de vista conceitual de vocês, de que o atendimento às pessoas com deficiência deve ocorrer no ambiente escolar, e vamos lutar para que não haja retrocessos no PNE”, afirmou.

Desde que a educação inclusiva passou a fazer parte da Política Nacional do Ministério da Educação, em 1998, houve um aumento de mais de 640% de matrículas de estudantes que necessitam de atendimento especial no ensino regular. Em 1998, eram 43.923 alunos e no ano passado foram 484.332 estudantes “especiais” matriculados em classes comuns.

via Fátima Deputada Federal.

[Nota do Inclusão Já!: o texto foi retiado do blog da deputada Fátima Bezerra e, por isso, seu conteúdo não foi alterado. Mas registramos que “atendimento especial” deve ser interpretado como “atendimento educacional especializado”, serviço da educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos alunos público-alvo da educação especial. Além disso, ao nos referirmos a esse público, evitamos os termos “alunos especiais”, optando por usar a terminologia adotada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com  Deficiência. Dessa forma, a forma de referência adotada pelo Inclusão Já! é “alunos com deficiência”.]

Petistas apoiam políticas de inclusão de pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira (6) movimentos da sociedade civil entregaram ao líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), à Presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) o Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!, abaixo-assinado em defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Trata-se de uma petição online, lançada há dois meses (sem data para sair do ar) e que já conta com mais de 10 mil assinaturas. São signatários pessoas da sociedade civil e entidades que defendem o direito à educação inclusiva, de acordo com o capítulo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que trata da temática da “Educação”. O intuito do grupo, composto por pessoas com deficiência, representantes de pais, educadores, profissionais que atuam na área e membros do Ministério Público, é chamar a atenção das autoridades para a importância da garantia dos avanços conquistados nos dois governos anteriores.

A petição on-line permanecerá no ar por tempo indeterminado e seu conteúdo (bem como a possibilidade de assinatura) encontra-se no link:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=INCLUSAO

Assessoria Parlamentar

via Petistas apoiam políticas de inclusão de pessoas com deficiência (PT na Câmara).

Entidades de direitos humanos manifestam apoio à educação inclusiva

O ministro Fernando Haddad recebeu representantes de diversas entidades. Foto: Fabiana Carvalho.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 6, de representantes do movimento Inclusão Já! e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil o Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Cumpra-se!. Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, e representantes de diversas instituições.

Com 11 mil assinaturas, o manifesto defende a política de educação inclusiva do MEC e a manutenção da redação dada pelo ministério à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara dos Deputados.

A meta quatro do PNE diz: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.” Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares.

De acordo com Cláudia Grabois, da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, participam do manifesto cerca de 80 entidades de defesa dos direitos à educação em escolar regular de crianças e jovens com deficiência. “Neste momento”, explicou, “estamos juntos com o Ministério da Educação para aprofundar a agenda da inclusão”.

Haddad também recebeu apoio da representante do Ministério Público, Rebecca Nunes Bezerra.

Ionice Lorenzoni

Confira o projeto de lei que cria o PNE 2011-2020.
Confira o banco de dados com as emendas ao PNE.

via Entidades de direitos humanos manifestam apoio à educação inclusiva (MEC).

MANIFESTO – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!

Leia, a seguir, o conteúdo completo da mobilização que está sendo entregue em em Brasília e em várias cidades brasileiras entre hoje e amanhã (06 e 07 de julho).

Para assinar o Manifesto abaixo, clique aqui.

Para saber outras formas de participar desta mobilização nacional (na sua cidade e nas redes sociais), clique aqui.

INTRODUÇÃO

No dia 9 de julho, estaremos comemorando o aniversário de 03 (três) anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, fruto de incansável trabalho de pessoas que tiveram a coragem de dizer “não” ao modelo assistencialista e de dizer “sim” aos Direitos Humanos e ao exercício da cidadania plena.

A vida independente, a autonomia, o exercício da cidadania plena e a legitimação e valorização das diferenças se fortaleceram. Com o tratado, passaram a ser os objetivos a serem alcançados.

Por tratar dos Direitos Humanos, os 33 (trinta e três) artigos de conteúdo da Convenção (CDPD) são indivisíveis e os 17 (dezessete) artigos do protocolo facultativo são imprescindíveis para sua eficácia. Compreender a Convenção como instrumento para a eliminação da discriminação, tratado que foi ratificado com quórum que garantiu o status de norma Constitucional, é mais um grande passo para a garantia dos Direitos Humanos.

O preconceito e a discriminação são atos de violência que condenam à invisibilidade, não permitem a convivência, ferem e matam. Estas ações, que também resultam em exclusão educacional (apesar dos avanços), ainda hoje afastam milhares de crianças e adolescentes dos estabelecimentos de ensino comum e da possibilidade de viver e de crescer em sociedade, sendo reconhecidos e legitimados como verdadeiros cidadãos.

A defesa da vida nos coloca frente a essa responsabilidade. E, por reconhecermos que somos todos iguais e também diferentes pela nossa própria existência, não podemos deixar de manifestar a nossa posição a favor de um direito adquirido, mas nem sempre respeitado: o direito à EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

Sim, a educação acontece nas escolas comuns. Sim, as pessoas com deficiência têm esse direito, que é dever do Estado, da família e da sociedade. Sim, se defendemos a vida, queremos todos os recursos para as crianças e os adolescentes e queremos que todos e todas assumam a sua responsabilidade e trabalhem pelo bem comum, pela defesa da vida e dos direitos inerentes.

O movimento mundial que incluiu pessoas com deficiência no sistema de ensino comum cresceu e o Brasil avançou com ele. Mas queremos que avance muito mais, garantindo que todas as crianças e adolescentes estejam em classes comuns e com os seus pares, com e sem deficiência, lado a lado. Sabemos que é possível e que deve ser feito. E só pedimos o que está na legislação brasileira.

Somos pela legalidade. Pela vida, pelo direito de aprender, pela construção da cultura de paz e pela educação inclusiva como condição fundamental para a eliminação da discriminação. Para isso, a resposta é a INCLUSÃO.

INCLUSÃO JÁ!
REDE INCLUSIVA – DIREITOS HUMANOS BRASIL

Abaixo-assinado MANIFESTO – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!

Para: V. Exa. Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff, Ministro da Educação, Ministra dos Direitos Humanos, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores brasileiros.

Em defesa do Direito Indisponível à Educação para Todos e Todas e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que tem por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU – CDPD:

No ano de 2006, quatro anos depois do início dos debates e das negociações que resultaram na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um sopro de ar fresco e esperança tomou conta do nosso país. Os 33 artigos de conteúdo e os 17 do protocolo facultativo da Convenção foram ratificados com quórum previsto no art. 5°, § 3° da Constituição Federal. A aprovação com o quórum qualificado de três quintos dos votos dos membros da Câmara e Senado Federal, em dois turnos, garantiu ao tratado o status de normal constitucional, e esse fato ocorreu em 09 de julho de 2008, tornando esse dia um marco histórico para a sociedade brasileira.

A ratificação, que foi fruto de incansável e intenso trabalho de pessoas com e sem deficiência de todos os cantos do Brasil, foi mais uma prova da força do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência/direitos humanos e de suas lideranças, que disseram não ao modelo de saúde/assistencialismo que antes imperava.

Os princípios e as obrigações gerais da CDPD colocam o artigo 24 em evidência, pois o exercício da cidadania, a equiparação de direitos e a igualdade de oportunidades e de condições, bem como a eliminação da discriminação, dependem do acesso e da permanência na educação, com todos os sistemas inclusivos e recursos disponibilizados, com inclusão, acessibilidade e prevalência do desenho universal.

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Decreto Legislativo nº. 186, de 9 de julho de 2008 e do Decreto Executivo nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

ARTIGO 24 – EDUCAÇÃO

1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:

a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;

b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;

c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

2. Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;

c) Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;

d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

3. Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:

a) Facilitação do aprendizado do braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares;

b) Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade lingüística da comunidade surda;

c) Garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

4. A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braille, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Essa capacitação incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência.

5.Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto, os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CUMPRA-SE!

Os signatários.

Para assinar esse Manifesto, clique aqui.

Divulgue o link em suas redes sociais:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=INCLUSAO

Mobilização pela educação inclusiva e os direitos humanos

Convidamos a tod@s que apoiam a educação de qualidade, que defendem o direito à educação inclusiva, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que valorizam a diversidade na sociedade das diferenças para uma mobilização NO DIA 07 DE JULHO (haverá também ações nos dias 06, 08 e 09 de julho):

No dia 07, quinta-feira, faremos a entrega do Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CUMPRA-SE!, em Brasília. Se você ainda não o assinou, clique aqui. E divulgue!

Queremos levar ao planalto a voz de cada cidadão deste país que defende o direito à educação inclusiva. E contamos com a mobilização geral de tod@s por meio de suas redes sociais e também com ações em seus municípios.

Lembre-se: estamos ameaçados pelo retrocesso e pela restrição de direitos, e a sociedade civil não pode se calar!

 

VEJA O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA MOBILIZAR:

Dias 06, 07 (principalmente), 08 e 09 de julho (de quarta-feira a sábado)
Vamos fazer as seguintes ações:

  1. Debates nas redes e blogagens sobre o assunto;
  2. Divulgação do Manifesto nas redes sociais (Orkut, Twitter, Facebook…);
  3. Fazer um grande barulho no Twitter, usando a hashtag #inclusaoja. Aqui no site há diversos textos que podem fornecer boas frases para serem tuitadas!
  4. Publicar comentários nas páginas dos políticos (em seus sites ou nas redes sociais);
  5. Mandar e-mails para vereadores, deputados, senadores, secretários, prefeitos, governadores;
  6. Vale também acionar a imprensa.

Só vamos encerrar a mobilização no dia 09 de julho, que é o dia do aniversário da ratificação da Convenção.

Dia 07 (quinta-feira) – DIA MAIS IMPORTANTE
Nesse dia, faremos a entrega do Manifesto do CUMPRA-SE em apoio à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva nas câmaras e nas assembléias. Enquanto nós faremos isso em Brasília, cada um de vocês (que puder) poderá ir a conselhos e secretarias municipais e estaduais de Educação, da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos e outras (depende do contexto local) para também fazer a entrega do Manifesto localmente.

E isso é simples. Basta você acessar aqui o  MODELO PARA IMPRESSÃO DA ENTREGA DO MANIFESTO e preencher, ao final dele, as informações que estão em amarelo.

Desse modelo constam as seguintes informações:

  1. Texto de introdução;
  2. Texto do manifesto;
  3. Número de assinaturas até o momento em que foi feita a impressão (nessa parte você terá que colocar data e horário da última conferência);
  4. Dois links onde estão registradas as assinaturas do Manifesto online e das assinaturas enviadas por e-mail (o número total é a somatória das assinaturas dos dois links):

Petição on-line:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=INCLUSAO

Assinaturas a mão ou por e-mail:
http://inclusivarede.blogspot.com/2011/04/assinaturas-do-manifesto-cum.html

Importante: no link das assinaturas a mão ou por e-mail, há o registro de nomes nos comentários. Para ver o número total, cheque o último comentário.

Dias 07 e 08 de julho (quinta-feira e sexta-feira)
Ao longo desses dois dias, vamos nos articular (falar com os deputados e parlamentares) para que eles façam, em plenária, a leitura do Manifesto, usando como mote o aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que será comemorado no dia 09 de julho, sábado.

De hoje em diante…
Além disso, vamos constantemente assinar e DIVULGAR o Manifesto, pedindo e recolhendo assinaturas. Ele está apenas começando, não tem data para sair do ar. A mobilização desta semana é como a “inauguração” do nosso Manifesto pela Educação Inclusiva (que já tem 11 mil assinaturas!).

Vamos?

Nós em Brasília, vocês em seus municípios e estados: o importante é a ação no lugar onde estivermos e nas redes sociais!

Junt@s Somos Fortes!!!

Equipe do Inclusão Já! e Equipe da Rede Inclusiva – Direitos Humanos Brasil

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